Usar os instrumentos europeus a favor da defesa

Quem chega a esta página: a prova que a defesa não consegue alcançar

Há quem esteja a ser julgado em Itália por factos em que parte da prova favorável está noutro país. Uma testemunha que vive em Lisboa, um extrato bancário numa instituição em Madrid, um registo de entrada num hotel em Atenas: tudo isto pode mostrar onde a pessoa estava ou o que realmente aconteceu, mas ninguém tem poder para o pedir. Pergunta se há alguma via.

Há quem pense que os instrumentos de cooperação europeia só servem à acusação. Viu o mandado europeu e a decisão de investigação nas notícias e acha que são armas contra si. Desconhece que a defesa também pode pedir a sua emissão, em condições próprias, e que quase nunca o faz.

Há quem tenha recebido a notícia de uma detenção e esteja a ponderar pedir que a vigilância se faça no país de residência, em vez de ficar detido em Itália. Quer saber se existe um mecanismo para isso e quem o pede.

E há os familiares e os advogados de outros países que ajudam a reunir prova e não sabem como a fazer chegar ao tribunal italiano. O fio comum é a existência de elementos noutro Estado e a dúvida de como transformá-los em prova. A resposta passa por saber que instrumentos existem, quem os pode pedir, em que forma e com que cuidados, para que o que a defesa reúne não seja rejeitado por falta de forma.

O que muda quando a defesa passa a usar os instrumentos europeus

Quando a defesa pede a prova que está noutro país, muda a estratégia, mas também a vida prática de quem está envolvido. Há mais papéis, mais prazos, mais contactos com autoridades estrangeiras. A pessoa tem de tomar decisões sobre custos, e o processo pode tornar-se mais longo porque aguarda respostas de outro Estado.

No trabalho e na família, a espera tem efeitos. Quem aguarda uma decisão sobre uma testemunha que vive no estrangeiro fica com o processo em suspenso. Se o pedido de vigilância no país de residência for deferido, o quotidiano muda de forma notável: em vez de detido, a pessoa aguarda em casa, com obrigações de apresentação e de permanência. O emprego pode manter-se, a família fica por perto, e a diferença é enorme.

Para o estrangeiro, esta via é particularmente relevante, porque a detenção em Itália obriga a perder emprego, casa e contactos. A alternativa da vigilância no Estado de residência preserva os laços. Mas só funciona se a pessoa tiver raízes, e por isso é útil reunir desde cedo os documentos que as demonstram.

No plano emocional, saber que há instrumentos ao alcance da defesa devolve alguma sensação de controlo. A pessoa deixa de ser apenas objeto de procedimentos para se tornar parte ativa na construção da prova.

As escolhas que se colocam ao pensar em usar estes instrumentos

A decisão de partida é se se vale a pena. Pedir a emissão de uma decisão de investigação exige formular com precisão o ato pretendido, o Estado onde deve ser praticado e a razão pela qual é útil à defesa. Tem custos de tradução e de acompanhamento, e pode não ser deferido. O benefício, quando funciona, é obter prova que de outro modo seria inacessível.

Outra decisão é o momento. O pedido dirige-se à autoridade que dirige o processo e deve ser feito quando a prova ainda é útil e o prazo permite aguardar a resposta. Pedir tarde demais pode fazer perder a oportunidade; pedir cedo demais, sem saber o que se procura, pode desperdiçá-la.

Há ainda a escolha entre as formas de obter a prova: uma testemunha pode ser ouvida por videoconferência, um documento bancário pode ser pedido, uma decisão estrangeira pode ser verificada para efeitos de ne bis in idem. Cada via tem custos e prazos diferentes, e o defensor deve ajudar a escolher a mais adequada.

Por fim, há a alternativa à detenção: pedir que a pessoa aguarde o julgamento sob vigilância no Estado de residência. A escolha depende de haver raízes demonstráveis e de a autoridade confiar que a pessoa comparecerá.

O que reunir antes de pedir a prova que está noutro país

Para que um pedido seja aceite, tem de ser preciso e fundamentado. Convém reunir, com o defensor, os elementos que o suportam.

• A descrição exata do que se quer obter: que ato, que documento, que testemunha, e em que Estado se encontra.
• Os dados de identificação da testemunha ou da instituição, com nome, morada e contacto, em forma legível e atualizada.
• A explicação da relevância da prova para a defesa, em termos simples: o que mostra, por que razão importa, a que ponto da acusação responde.
• Os documentos que já provam parte do facto e que mostram que a prova adicional não é uma pesquisa genérica.
• Os comprovativos de ligação à residência, se se pretender a vigilância no país de residência: arrendamento, trabalho, família, declarações.
• Decisões estrangeiras relacionadas com o mesmo facto, quando existam, para efeitos de verificar a sua relevância.
• Contactos de um advogado no Estado de execução, que possa acompanhar o ato e explicar as formalidades locais.
• Uma estimativa dos custos de tradução, de deslocação e de acompanhamento.

Entregue cópias ao defensor e guarde os originais. Um pedido impreciso é a causa mais frequente de recusa, e é preferível demorar a prepará-lo bem.

Perguntas ao advogado sobre os instrumentos europeus

Poucos clientes sabem que a defesa pode usar estes instrumentos. Estas perguntas ajudam a colocar o tema na conversa.

• Existe, no meu caso, prova noutro país que a defesa possa pedir através de uma decisão de investigação?
• Como se formula o pedido, a quem se dirige e que prazos tem a resposta?
• O que acontece se o pedido for recusado, e que motivos de recusa são possíveis?
• Uma testemunha que vive no estrangeiro pode ser ouvida por videoconferência, e em que condições?
• Posso pedir a vigilância no país de residência em vez da detenção em Itália?
• Que provas de ligação ao meu país de residência devo reunir?
• Há decisões de outros países sobre os mesmos factos que possam ser relevantes?
• Quanto custam a tradução e o acompanhamento, e quem os suporta?
• Se o país fica fora da União, o que muda e que alternativas existem?

Peça respostas claras e, se possível, um calendário. Estes instrumentos dependem de tempos que a pessoa não controla, e é bom saber com o que contar.

Quando a prova e a pessoa estão em países diferentes

O uso de instrumentos europeus pressupõe cooperação entre autoridades de países diferentes, o que traz as dificuldades habituais: línguas, formalidades, ritmos. O pedido deve ser traduzido para a língua do Estado de execução, e a tradução tem de ser rigorosa, porque uma imprecisão pode levar à recusa. O defensor trabalha com tradutores especializados.

O ato pratica-se de acordo com o direito do lugar onde é executado, salvo formalidades expressamente pedidas. Por isso, convém contar com um colega local que explique o que se pode e não se pode fazer, e que acompanhe o ato. O estudo coordena com correspondentes em vários países e articula os pedidos.

Os fusos horários e os feriados de cada país afetam os prazos práticos. A comunicação entre autoridades faz-se por canais próprios, e o correio informal não substitui o pedido formal. Quando a prova é testemunhal, a preparação da testemunha deve respeitar as regras de ambos os países, para evitar que o relato seja posto em causa.

Fora da União, a cooperação é menos automática, e a defesa deve contar com mais tempo e mais incerteza. O consulado pode ajudar a localizar serviços e a obter documentos, mas não substitui o pedido judicial.

Como o estudo trabalha com a prova que está no estrangeiro

O contacto inicial faz-se por telefone ou por correio eletrónico, em português. A pessoa descreve o processo, indica onde está a prova que gostaria de obter e envia o que já tem. O estudo avalia se existe um instrumento adequado e, em caso afirmativo, explica o caminho.

O advogado ajuda a formular o pedido de forma precisa e fundamentada e a escolher a autoridade a quem se dirige. Coordena com o colega do Estado de execução, quando necessário, e acompanha o seguimento. Informa a pessoa, com regularidade, do ponto da situação e dos prazos que correm.

O estudo atua a partir de Roma, Milão e Nápoles e trabalha com correspondentes em vários países. As conversas podem fazer-se em português, e os documentos em outras línguas são traduzidos por quem conhece o vocabulário jurídico. As mensagens urgentes têm resposta prioritária.

Os honorários e as despesas de tradução e de correspondentes são combinados por escrito antes de qualquer passo. O contacto é o telefone do estudo e o correio eletrónico avvmassimoromano@gmail.com.

O que não fazer ao procurar prova no estrangeiro

O desejo de reunir prova leva a atos bem-intencionados que a podem prejudicar. Eis o que evitar, com a razão ao lado.

• Não contacte diretamente testemunhas no estrangeiro para as convencer ou para saber o que vão dizer; o contacto pode ser lido como pressão.
• Não obtenha documentos de forma informal ou por vias duvidosas; prova obtida de modo irregular pode ser excluída e prejudicar a defesa.
• Não envie à autoridade pedidos genéricos ou imprecisos, porque são a causa mais frequente de recusa.
• Não deixe correr o tempo à espera de uma resposta sem acompanhar o pedido; alguns prazos são curtos e permitem reagir.
• Não assuma que a prova que está noutro país é favorável sem a analisar com o defensor; pode revelar-se menos útil do que se esperava.
• Não discuta o plano com outras pessoas em redes sociais ou grupos de mensagens, onde a informação circula e pode chegar à acusação.
• Não guarde a prova apenas no telemóvel; faça cópias e entregue-as ao defensor.

O princípio comum é a formalidade: aquilo que a defesa obtém por vias corretas pode ser usado; o resto corre o risco de se perder.

Palavras que vai encontrar quando se fala de cooperação a favor da defesa

Estes são os termos que mais aparecem nesta matéria.

• Decisão de investigação: instrumento pelo qual uma autoridade pede a outra, noutro Estado-Membro, que pratique um ato de prova.
• Estado de emissão e Estado de execução: o de emissão pede o ato; o de execução pratica-o, de acordo com o seu direito.
• Videoconferência: audição de uma testemunha à distância, quando reside noutro país.
• Documentos bancários e administrativos: papéis existentes noutro Estado que podem ser pedidos.
• Ne bis in idem: princípio de que ninguém deve ser julgado de novo pelo mesmo facto, relevante quando há decisões estrangeiras.
• Vigilância no Estado de residência: alternativa à detenção, que permite aguardar o julgamento em liberdade vigiada no país onde se vive.
• Autoridade que dirige o processo: aquela a quem se dirige o pedido da defesa.

Se o documento usar outro termo, peça ao defensor que o explique. Estas expressões têm um sentido técnico que a tradução literal nem sempre capta.