Comunicar com quem está detido: o que dizer e não dizer

Quem chega a esta página: o familiar que quer ligar, o amigo que quer ajudar e o detido que quer falar

Quem lê esta página costuma estar num de vários papéis. Há o de familiar, o cônjuge, o pai ou a mãe, o filho adulto, que acabou de descobrir que alguém querido está detido e quer, antes de mais, ouvir a sua voz. Quer saber como está, se come, se dorme, se foi maltratado. Tem na cabeça muitas perguntas e não sabe quais pode fazer, nem se o telefonema é gravado.

Há o do amigo, o colega ou o sócio, que não é família e por isso não tem direito automático a visitar, mas sente que precisa de fazer alguma coisa: levar roupa, enviar dinheiro, avisar o patrão, tratar de uma casa ou de um animal. Pergunta se pode escrever, se pode visitar, a quem deve ligar. A boa vontade é grande e o risco de dizer algo errado também.

Há também o papel do próprio detido, que consegue, ao fim de algum tempo, fazer um telefonema, e aproveita para contar tudo à pessoa em quem mais confia: o que aconteceu, quem foi, porquê, o que acha que vai acontecer. Fala depressa, em emoção, e não se lembra de que a chamada pode ser gravada ou escutada.

Quase todos cometem, sem querer, o mesmo erro: tratar o telefone, a carta ou a visita como uma conversa privada. A regra que atravessa tudo é que os factos do processo se tratam apenas com o defensor, e que todas as outras vias devem ser consideradas, por prudência, conhecidas pela autoridade.

O que muda no dia a dia da família quando há um detido

A comunicação com quem está detido é, em si, uma rotina que a família tem de aprender de repente. Os telefonemas são regulados e limitados: há horários, números autorizados e durações curtas, e muitas vezes é preciso esperar que a pessoa consiga ligar, não podendo ser a família a iniciar. Quem vive noutro país enfrenta o fuso horário, e uma chamada que só pode acontecer num certo momento do dia pode cair em plena noite do outro lado.

A correspondência demora e pode ser lida. Escrever cartas torna-se uma forma de manter o vínculo, mas cada frase deve ser pensada. As visitas exigem autorização, marcação prévia, documentos de identificação e prova do parentesco, e há objetos, alimentos e roupa que não podem ser entregues. Quem viaja de longe para uma visita que dura pouco tempo descobre que a deslocação é cara e que, por qualquer razão administrativa, a visita pode não acontecer.

Há também o dinheiro. Muitas vezes o detido precisa de saldo para comprar bens básicos e para fazer chamadas, e a família tem de saber por que canal pode enviar. Há o emprego: o detido precisa de ser justificado perante o empregador, e a família decide o que dizer. Há as crianças, que fazem perguntas e precisam de uma explicação à sua medida. E há a casa, as contas e os compromissos, que alguém tem de assumir, geralmente quem está mais próximo e menos preparado.

As decisões dos telefonemas e das cartas iniciais

As escolhas desta fase parecem pequenas, mas têm peso, porque os hábitos de comunicação criados nos dias iniciais tendem a manter-se.

A decisão mais imediata é saber quem fala com o detido. Uma só pessoa de confiança, geralmente um familiar próximo, funciona como ponto de contacto, evitando que várias pessoas telefonem e cada uma ouça e repita coisas diferentes. Essa pessoa passa as notícias aos outros, depois de as filtrar.

Segue-se a decisão sobre o que se diz e o que não se diz. As chamadas servem para saber como a pessoa está, para tranquilizar, para tratar de assuntos práticos. Os factos do processo ficam para o advogado. É mais fácil estabelecer isso logo no início do que corrigir depois, quando a conversa já derivou.

Outra escolha é a do canal: telefonema, carta ou visita. O telefonema é imediato mas curto e gravável; a carta permite pensar mas demora e é lida; a visita permite ver a pessoa, mas é vigiada. Nenhum é seguro para falar dos factos.

Por fim, há a decisão de contratar já um defensor de confiança, que é a via reservada por excelência, ou aguardar. Quem espera arrisca que o detido fale demasiado, em vez de esperar pelo conselho, e que o ambiente nas semanas iniciais decida a postura de toda a defesa.

O que reunir para poder comunicar e ajudar

Para comunicar com um detido é preciso papelada, e quem a tem organizada poupa semanas de frustração.

• O nome e apelido do detido, a data de nascimento e, se possível, o número de registo atribuído no local de detenção, que identifica a pessoa em qualquer pedido.
• O nome e o endereço do estabelecimento onde se encontra, confirmado por escrito, porque a pessoa pode ser transferida sem aviso.
• Documentos que provem o parentesco: certidão de casamento, de nascimento ou outra, com tradução quando necessário, para pedir autorização de visita.
• Cópias legíveis dos documentos de identificação de quem pede para visitar ou para ser colocado na lista de contactos autorizados.
• A lista de números de telefone que o detido pode pedir para autorizar, preparada com antecedência e verificada.
• O nome e o contacto do defensor, com um mandato assinado, para que as comunicações reservadas fiquem registadas.
• Informação sobre os canais para enviar dinheiro, os limites e os comprovativos a guardar.
• Um registo escrito de cada contacto: data, hora, duração, o que se tratou, para o caso de ser necessário reconstituir o que foi dito.

Convém guardar tudo em cópia, num local acessível a mais do que uma pessoa da família.

Se algum destes documentos estiver noutra língua, a família deve dizê-lo ao defensor, que indicará se é necessária tradução certificada.

Perguntas para fazer ao advogado sobre comunicação e visitas

São perguntas que ajudam a perceber o regime aplicável ao caso concreto, que varia conforme a fase e as restrições impostas.

• Há restrições à comunicação com o exterior neste caso? Quem pode telefonar, escrever e visitar?
• As chamadas são gravadas? Posso confiar que a conversa com o defensor é reservada em todas as circunstâncias?
• Como se pede autorização para uma visita e quem a concede? Posso apresentar o pedido a partir de outro país?
• Que objetos, alimentos ou roupas podem ser entregues, e por que canal?
• Como se envia dinheiro, e que cuidados devo ter para guardar comprovativos?
• Se o detido me contar factos ao telefone, o que devo fazer? Devo interromper a chamada?
• Posso falar com o detido sobre o processo na presença do advogado, numa videochamada?
• Como posso ajudar o detido a obter documentos, medicamentos ou assistência médica?
• Quem informa o consulado, e o que o consulado pode fazer por nós?

Outras perguntas dizem respeito à rotina: com que frequência se podem fazer chamadas, que duração têm, quanto custam e se o saldo pode ser recarregado de outro país. Vale a pena saber também o que acontece se o detido for transferido e como a família é avisada, e se há regras especiais para a correspondência de e para o estrangeiro. Convém perguntar, por fim, que sinais de alerta justificam contactar de imediato o advogado: uma mudança súbita de comportamento do detido, a recusa de medicação, uma transferência inesperada ou uma convocatória para um ato a que ninguém o preparou.

Quando a família e o detido estão em países diferentes

A distância altera quase tudo. Uma chamada que dura poucos minutos pode custar caro se for internacional, e a família tem de saber se o estabelecimento aceita chamadas a cobrar, se existe um serviço pago ou se o detido só pode ligar a números autorizados. O fuso horário determina que a chamada aconteça a horas impróprias, e a família deve estar atenta ao telefone mesmo de madrugada.

As cartas entre países demoram e podem perder-se, e as que estão numa língua diferente da do estabelecimento podem ser retidas para tradução e controlo. Convém escrever em língua que o pessoal consiga ler, ou aceitar que haverá atraso. As visitas exigem viagem, alojamento e documentos, e os formulários podem exigir tradução e, por vezes, legalização. É frequente a família descobrir tarde que faltava um papel e perder a viagem.

O consulado do país de origem pode ajudar a localizar a pessoa, a transmitir mensagens e a verificar as condições de detenção, mas não presta assistência jurídica. O consulado também pode apoiar na entrega de medicamentos ou de documentos de identidade. Quando a detenção é noutro país, o defensor local conhece os regimes de comunicação do estabelecimento, e o defensor italiano coordena com ele, para que a família receba informação coerente. É útil designar uma pessoa que fale a língua local ou o inglês e que sirva de ponte, e planear as chamadas com antecedência.

Como o escritório apoia as famílias na comunicação

O contacto faz-se por telefone ou por correio eletrónico, em avvmassimoromano@gmail.com, a qualquer hora, incluindo à noite e em feriados, e a conversa pode ser em português. A chamada inicial é gratuita e coberta pelo sigilo. O escritório pede o nome do detido, o local de detenção, a autoridade que interveio e o estado atual do processo.

A comunicação entre o detido e o defensor é a via reservada, e o escritório trata de a estabelecer logo que possível, tanto nos regimes em que há visita presencial como naqueles em que só há telefone. A família é informada, em linguagem simples, do que está a ser feito, do que pode ser dito ao detido e do que deve ficar para o advogado.

O escritório ajuda a preparar os pedidos de autorização de visita e de inclusão em listas de contactos, explica quais os documentos necessários e, quando a vicenda envolve outro país, coordena com o advogado local. Também orienta sobre o que a família pode fazer de útil: reunir documentos para a defesa, tratar do emprego e da casa, fornecer informação sobre saúde. As fases do trabalho e os honorários acordam-se por escrito antes de cada uma começar, e o escritório não faz promessas quanto ao desfecho do processo.

O que a família não deve dizer nem fazer

A boa intenção não protege contra os efeitos de uma conversa mal pensada. Os hábitos seguintes evitam os problemas mais comuns.

• Não falar dos factos ao telefone, em carta ou em visita. O detido pode ser gravado, lido ou vigiado, e o que se diz pode ser usado como prova.
• Não usar códigos nem alusões. Frases cifradas parecem concertação e são interpretadas da pior maneira.
• Não pedir a outra pessoa que passe mensagens ao detido. Qualquer intermediário é um ponto de fuga e pode ser chamado a depor.
• Não enviar objetos, alimentos ou dinheiro por vias não autorizadas. A violação das regras prejudica o detido e pode agravar a sua situação.
• Não prometer resultados. Frases como "isto vai resolver-se depressa" criam falsas esperanças e pressionam o detido.
• Não discutir a vicenda em grupos de mensagens nem nas redes. O que se escreve fica e pode ser copiado.
• Não aconselhar o detido a falar ou a calar-se. Essa decisão pertence ao defensor, que conhece os autos.
• Não contactar a pessoa lesada, as testemunhas ou os outros envolvidos. Pode ser lido como pressão.

Todos estes cuidados têm a mesma razão: o que o detido ouve da família ajuda ou prejudica a sua postura perante a autoridade. Uma palavra de apoio dá força; uma conversa sobre factos ou sobre outras pessoas pode dar à acusação uma prova que ela não tinha. Em caso de dúvida sobre o que dizer, a família deve limitar-se a perguntar como o detido está e a transmitir notícias práticas.

As palavras do regime de comunicação

Telefonemas regulados: as chamadas permitidas ao detido, com horários, números autorizados e limites de duração. Podem ser gravadas, e a família deve contar com isso.

Correspondência sujeita a controlo: as cartas podem ser lidas e retidas, salvo as dirigidas ao defensor.

Visitas com autorização: dependem de pedido prévio, de prova de parentesco e de documentos de identificação. Podem ser vigiadas.

Comunicações com o defensor: reservadas, ou seja, não podem ser controladas. É a via em que o detido pode falar dos factos.

Restrições: limitações que, em certos casos, a autoridade impõe ao contacto com o exterior, por razões ligadas à investigação.

Estabelecimento: o local onde a pessoa está detida. A transferência de um local para outro pode ocorrer sem aviso prévio à família.

Número de registo: o identificador da pessoa dentro do sistema de detenção, útil em qualquer pedido.

Mandato: o documento com que a pessoa, ou um familiar, confere ao advogado poderes para agir, incluindo comunicar de forma reservada.

Quando um destes termos aparecer numa carta, num formulário ou numa decisão sobre visitas, convém sublinhá-lo e pedir ao defensor que explique o que significa neste caso, porque as regras variam entre países e entre fases do processo, e a tradução literal nem sempre ajuda.

Se a pessoa que lê for um familiar a viver noutro país, é útil que anote quais os termos que aparecem em italiano e peça uma tradução escrita ao defensor.