O primeiro processo penal: o que ninguém explica

Quem chega a esta página, e em que ponto do processo está

Há quem tenha recebido hoje uma carta, um telefonema ou uma visita de agentes, e descubra que existe um processo em seu nome. Nunca teve problemas com a justiça, não tem advogado, não sabe quem é o Ministério Público nem o que significa estar investigado, e a reação imediata é o pânico. Quer saber se pode ir ao trabalho amanhã, se deve contar à família e se vale a pena responder a quem o procura.

Há quem esteja a meio do caminho: já sabe que é investigado, já falou com as autoridades e agora sente que perdeu o controlo. O calendário parece parado, ninguém lhe diz nada, e a espera é mais difícil do que o próprio processo. Procura uma leitura honesta do que pode ou não ser acelerado e do que depende dele.

E há a família, o cônjuge ou o amigo próximo que não está no processo mas está a viver as suas consequências. Vê a pessoa mudar, deixar de dormir, evitar falar, e não sabe como ajudar sem agravar. Quer entender o que significa cada fase, o que se pode perguntar ao advogado e o que convém evitar dizer em casa. Esta página serve a todos, e o seu propósito é dizer o que normalmente ninguém diz: que o mais difícil do processo não é jurídico, e que há coisas na mão de quem o vive.

As escolhas que aparecem cedo e pesam muito

Quem enfrenta um processo penal sem experiência anterior descobre que as escolhas mais importantes são tomadas antes de entender o que está em jogo.

Falar ou não falar. Quando alguém é chamado a prestar declarações, a tentação é explicar tudo, convencido de que a verdade resolve. Mas o que se diz fica no processo, será comparado com outras declarações e lido por pessoas que não conhecem o contexto. Falar depois de ter visto os documentos e de ter orientação custa tempo; falar já pode custar a posição inteira.

Quem contratar. Escolher um advogado cedo permite que alguém analise o processo e proteja a pessoa nas diligências. Esperar para ver tem a vantagem de poupar dinheiro, e o inconveniente de deixar prazos correr e declarações serem prestadas sem orientação.

A escolha do rito. Em certas fases, a lei dá a opção entre percursos processuais diferentes, com prazos, custos e consequências distintos. Essa escolha é técnica, não é reversível a seu gosto, e deve ser feita com o advogado depois de conhecer o dossiê.

Quem sabe. Contar ao empregador, à família e aos amigos tem custos e benefícios. Convém decidir quem precisa mesmo de saber.

Que papéis e informações juntar desde o início

Um processo penal vive de papel, e o que se organiza cedo poupa tempo e dinheiro. O que convém reunir:

• Todos os atos recebidos, em original e em fotografia legível, com os envelopes e a data em que chegaram, porque a data conta para os prazos.
• Um documento de identificação em vigor e uma prova de morada, para o advogado conferir a grafia dos dados e saber para onde enviar o que for preciso.
• Um relato escrito, feito pela própria pessoa, do que se passou, com datas, locais e nomes, só para o advogado e guardado com cuidado.
• Mensagens, correio eletrónico e outros registos ligados aos factos, preservados tal como estão, sem apagar nada e sem organizar de forma que altere o contexto.
• Os contratos, faturas, recibos e extratos que se relacionam com o assunto, em cópia e, se possível, em formato digital.
• O nome de quem pode confirmar determinados factos, sem os contactar para combinar versões.
• Os papéis de trabalho e de residência, que mostram estabilidade e ligação ao território.
• O registo criminal e os documentos pessoais do país de origem, quando a pessoa é estrangeira, pedidos com antecedência.
• Uma lista de datas importantes, como viagens marcadas, consultas e compromissos, que podem colidir com o calendário do tribunal.

Como se vive enquanto o processo corre

A duração do processo penal conta-se em anos e não em meses, e o que há a aceitar é que a vida continua em paralelo. O trabalho tem de ser feito, as contas pagas, as crianças levadas à escola, e a pessoa investigada faz tudo isso com um peso de fundo que os outros não veem. Algumas pessoas sentem-se vigiadas, outras evitam sair, outras exageram na normalidade para convencer os outros e a si mesmas.

Há efeitos práticos que convém prever. Em certas profissões, o processo pode obrigar a uma declaração à entidade patronal ou à ordem; em candidaturas a bolsas, empregos ou vistos, perguntam-se processos pendentes; viagens para fora do país podem ser limitadas por medidas. Convém saber, antes de agir, o que cada uma destas situações exige.

O relacionamento com a família também muda. Quem está no processo pode ter vergonha, e quem está à volta pode ter medo. Falar disto, sem dramatizar, ajuda mais do que silêncios. Se a espera se torna insuportável, procurar apoio psicológico não é fraqueza: é uma forma de manter a capacidade de decidir bem, que é o que o processo mais exige.

Perguntas para fazer ao advogado, que ninguém ensina a fazer

Quem não é do ofício não sabe o que perguntar, e as perguntas certas tornam o processo menos opaco.

• Em que fase está o processo, e o que acontece a seguir, em termos de atos e de decisões?
• Quem decide cada passo: o Ministério Público, o juiz, ou eu? E o que posso pedir em cada fase?
• Devo ou não prestar declarações, quando, e em que condições?
• Que prazos correm em meu nome, e quais não posso deixar passar sob nenhum pretexto?
• Que escolhas de percurso processual tenho, e o que cada uma implica em tempo, custo e consequências?
• Como é que o advogado me informa do andamento, com que regularidade, e por que meio?
• Que despesas posso prever, como são cobradas, e que custos ficam à parte?
• O que digo ao meu empregador, à minha família e a quem me pergunta, e o que calo?
• Posso viajar, mudar de morada ou de trabalho enquanto o processo corre, e que avisos devo dar?

Anote as respostas, porque a memória falha em situações de tensão, e peça ao advogado que repita o que for essencial.

Os gestos precipitados que mais custam num processo penal

Quem vive um processo penal sem experiência anterior tende a agir por impulso. Estes são os erros mais frequentes, com a razão pela qual convém evitá-los.

• Falar com as autoridades sem advogado para «esclarecer rapidamente»: o que se diz fica e, sem conhecer o dossiê, pode contradizer o que depois se descobre.
• Ignorar um papel por parecer irrelevante: o prazo corre à mesma, e o papel é muitas vezes a única prova da data em que chegou.
• Falar do assunto nas redes sociais ou em grupos de mensagens: o que se escreve é guardado e lido por quem investiga.
• Apagar mensagens, ficheiros ou fotografias: o apagamento é lido como ocultação, e o conteúdo muitas vezes recupera-se.
• Contactar quem possa depor para combinar o que dizer: parece defesa comum, mas é interpretado como pressão.
• Escolher advogado só pelo preço ou só pela pressa: a relação com o advogado dura anos, e a confiança conta.
• Pagar a intermediários que prometem resolver tudo: é um engano frequente, e o dinheiro não volta.
• Deixar de falar do assunto em casa, por vergonha: o isolamento agrava o desgaste e piora as decisões.

Quando o processo é em Itália e a vida noutro país

Quem enfrenta um processo penal em Itália e vive noutro país tem a dificuldade adicional da distância. O processo corre em italiano, com atos, prazos e formas que o país de origem não conhece, e a pessoa precisa de alguém em Itália que receba as notificações e acompanhe os atos. As cartas chegam ao endereço indicado ou à morada do defensor, e o prazo conta a partir da entrega, não da leitura.

A língua importa. O inglês ajuda numa conversa informal, mas não substitui o intérprete nos atos que contam. Os documentos do país de origem precisam de tradução para italiano feita por quem a lei aceite e, em certos casos, de legalização. O correio entre países é lento, o fuso horário complica as chamadas, e é útil combinar com o escritório um canal escrito.

O consulado do país da pessoa pode ser avisado e informar a família, mas não escolhe advogado nem interfere no processo. Se a pessoa tiver de se deslocar a Itália para atos ou audiências, convém planear as viagens com antecedência, porque o calendário do tribunal não se acelera por conveniência pessoal. E se o processo tocar também factos ocorridos no país de origem, é provável que seja necessário um colega local, coordenado com o escritório.

Como o escritório acompanha quem nunca esteve num processo

O escritório recebe o mandato de quem é investigado ou de um familiar que atue por ela, e explica desde o início o que se faz, por que ordem e com que custos. A conversa pode fazer-se em português, e as sedes em Roma, Milão e Nápoles permitem acompanhar o processo conforme a autoridade que o conduz. Para começar, escreve-se ou telefona-se para os contactos desta página.

Na conversa inicial, o advogado quer perceber que papel a pessoa recebeu, em que fase o processo está e se já houve declarações. Pede fotografias dos atos, explica o que significam, indica os prazos e define o que deve ser feito de imediato e o que pode esperar. Responde às dúvidas em linguagem simples, e volta às mesmas explicações quantas vezes forem precisas.

O escritório não prevê desfechos, não os promete, e não fala em probabilidades. Descreve o que está a acontecer, o que pode ser pedido e o que depende da pessoa. Se a vicissitude toca outro país, há coordenação com colegas locais. A informação é dada ao ritmo em que existe, e a pessoa decide, com todos os dados, o que fazer em cada passo.

Palavras que se repetem durante o processo

O processo penal tem um vocabulário próprio, que chega sem explicação. Estas são as palavras que esta página já refere.

• Ministério Público: magistratura que dirige a investigação e decide se acusa. Distingue-se do juiz, que decide sobre as medidas e, no fim, sobre a responsabilidade.
• Rito: o percurso processual escolhido, com regras próprias de tempo, prova e consequências. A escolha é técnica.
• Acusar: decisão do Ministério Público de levar o caso a julgamento, que pertence a quem investiga e não a quem é investigado.
• Calendário do tribunal: sequência de datas fixadas pelo tribunal, que não se acelera por urgência pessoal.
• Registo: a inscrição do processo em bases de dados oficiais, que existe enquanto o processo corre.
• Investigado: pessoa a quem se atribui um facto no decurso da investigação, ainda sem acusação formal.
• Incerteza: não é termo jurídico, mas é o estado em que quase todos vivem durante o processo, e convém reconhecê-lo.

Estas palavras vão repetir-se nos atos, nas conversas com o advogado e nas notícias. Não é preciso decorá-las, mas convém perceber quem as diz, em que fase, e que decisão está associada a cada uma. Se uma delas aparecer sem explicação, pergunte, porque a clareza é a única coisa que se pode ganhar logo.