Os dez erros que mais custam

O que um erro inicial muda na vida de todos os dias

Um erro cometido nas horas iniciais não fica na esquadra: acompanha a pessoa ao trabalho, a casa e à família. Quem explicou o que se passou sem advogado descobre, nos dias seguintes, que o relato está escrito, assinado e junto ao processo, e que cada pormenor dito de passagem passou a ser um facto que a acusação pode usar contra si. Quem assinou um papel que não percebia vê agora esse papel citado como se fosse a sua palavra. Quem falou com a pessoa que apresentou a queixa, a pedir que a retirasse, encontra o assunto transformado em nova suspeita.

Na prática, as consequências aparecem em sítios onde ninguém pensou. O empregador quer saber porque faltou e por quanto tempo vai faltar, e uma explicação improvisada pode contradizer o que está nos autos. O passaporte ou o documento de viagem pode ficar retido, o que impede o regresso a casa e a marcação de voos. O contrato de arrendamento, as prestações da casa e a escola dos filhos continuam a correr enquanto a pessoa está longe de tudo. Os familiares, aflitos, escrevem mensagens e fazem telefonemas que, mais tarde, alguém pode ler como combinação de versões. E há o desgaste silencioso: dormir mal, não conseguir decidir, aceitar o conselho de quem estiver mais perto, venha de onde vier.

Conhecer os erros típicos serve para parar a tempo. Muitos ainda se podem corrigir, desde que a pessoa saiba qual cometeu e o diga sem rodeios ao advogado.

Quem chega a esta página e em que ponto está

Há quem chegue aqui na própria noite, com o telemóvel na mão, depois de sair da esquadra com uma convocatória para comparecer noutro dia. Ainda não assinou nada de importante, ou assim julga, e quer saber o que não deve fazer antes de falar com alguém. Para essa pessoa, a lista de erros é um mapa do que evitar nas horas que se seguem.

Há quem chegue depois do mal feito. Prestou declarações sem advogado porque lhe disseram que era só uma formalidade, ou assinou o auto numa língua que não domina, ou combinou com outra pessoa o que ia dizer. Procura agora saber se alguma coisa se pode emendar. Pode haver o que emendar, e quanto mais cedo se disser a verdade ao advogado sobre o que foi feito, mais caminho existe.

E há os familiares: a mãe, o companheiro, o irmão de quem foi detido num país que não é o seu. Estão aflitos, querem agir, ligam a toda a gente e correm o risco de cometer os erros que a lista descreve, em nome de quem querem proteger. Contactar quem apresentou queixa, publicar um desabafo, prometer dinheiro a alguém que se diz capaz de arranjar tudo: parece ajuda e pode ser prejuízo. Esta página é também para eles.

O que juntar para saber o que já foi feito e o que ainda falta

Antes de qualquer conversa com o advogado, reúna o que permite reconstruir a sequência dos factos. Quem já cometeu algum dos erros desta lista precisa de o dizer com rigor, e o rigor depende de papéis, não de memória. Reúna o seguinte:

• Tudo o que assinou. Fotografias ou cópias de qualquer folha, ainda que julgue que era só um recibo. Importa saber se havia tradução e em que língua estava escrito o texto.
• A notificação ou convocatória recebida, com a data em que a recebeu e a forma como chegou: em mão, por correio, por mensagem. A data de receção pode ser decisiva para os prazos.
• O nome do intérprete, se houve, e a indicação de se esteve presente durante todo o ato ou só em parte.
• As mensagens trocadas com a pessoa que apresentou a queixa e com outras pessoas envolvidas. Não apague nada, mesmo o que lhe pareça prejudicial; o advogado precisa de ver tudo.
• Um registo escrito, feito já, do que foi dito e por quem, com horas aproximadas. Escreva-o só para o advogado, sem o enviar a ninguém.
• Os dados de contacto no país de residência e a morada onde aceita receber notificações, porque a escolha de domicílio depende dela.
• O passaporte ou documento de viagem e qualquer comprovativo de que ficou retido, com a indicação de quem o guardou.

As escolhas que se põem já e o preço de cada uma

Quem descobre que cometeu um erro tem de escolher entre alternativas que não são equivalentes, e convém vê-las lado a lado.

Falar de novo ou calar-se até haver advogado. Se a pessoa for chamada outra vez, a tentação é corrigir o que disse antes. Corrigir sem preparação pode criar uma versão diferente, e as versões diferentes, lado a lado, tornam-se material para a acusação. Calar-se sobre os factos, enquanto o advogado estuda os autos, tem o preço de parecer pouco cooperante, mas preserva a possibilidade de uma retificação feita com método. A identificação, essa, é obrigatória.

Ficar ou partir. Quem vive noutro país quer regressar. Partir sem ter feito a escolha de domicílio nem ter dado procuração ao advogado deixa o processo a avançar sem ninguém que o acompanhe, com notificações a chegar a uma morada que ninguém lê. Ficar tem o custo do emprego e da família à distância. A alternativa é arrumar antes essas peças e só depois partir, se o advogado concordar.

Procurar a outra parte ou deixar tudo passar pelos advogados. Pedir desculpa à pessoa que apresentou a queixa parece decente e é tratado, muitas vezes, como pressão. Se há intenção de reparar o dano, essa intenção deve seguir por via formal, com forma e registo. O preço de esperar é a tensão de não poder falar; o preço de falar é um problema novo.

O que não fazer a partir de agora, com a razão de cada coisa

Estes comportamentos repetem-se nos dias que se seguem a uma detenção ou a uma queixa, e quase todos nascem de boa intenção.

• Não publique nada nas redes sociais. Um desabafo, uma fotografia, uma indireta: tudo pode ser guardado e junto ao processo como se fosse declaração.
• Não fale do caso em grupos de mensagens. Os grupos têm muitos membros, e qualquer um pode entregar a conversa à investigação ou usá-la contra si.
• Não apague mensagens, ficheiros ou chamadas. Apagar parece cautela e é lido como ocultação, e o conteúdo muitas vezes recupera-se.
• Não assine o que não leu numa língua que domina, nem aceite assinar «só para constar». Peça tradução; o intérprete é gratuito.
• Não combine versões com ninguém, nem com quem esteve consigo. Cada pessoa tem a sua defesa, e a combinação pode ser um crime por si.
• Não entregue dinheiro nem documentos a quem prometa tratar do caso por fora. Quem promete isso não o pode prometer.
• Não adie a conversa com o advogado à espera de ter tudo organizado. Os prazos correm na mesma, e a organização faz-se com ele.

Se já fez algum destes gestos, não o esconda do advogado. O que ele sabe a tempo ainda se pode gerir; o que descobre sozinho nos autos, nem sempre.

Perguntas para levar à conversa com o advogado

Estas perguntas raramente ocorrem a quem nunca esteve num processo, e fazem diferença.

• O que está escrito, nos autos, em meu nome, e posso ter uma cópia para ler com calma?
• O que disse sem advogado pode ainda ser corrigido ou explicado, e por que via?
• Se assinei sem tradução, essa circunstância pode ser invocada, e em que momento tenho de a invocar?
• Que prazo está a correr neste momento e desde que data conta?
• Posso regressar ao meu país agora, e que papéis preciso de deixar em ordem antes de partir?
• Se a outra parte me contactar, o que devo responder e a quem devo reencaminhar?
• Como posso reparar o dano, se quiser, sem que isso seja lido como pressão ou como confissão?
• Quem do meu círculo pode ser chamado a falar, e como o preparo sem combinar nada?
• Como serei informado de cada passo, e por que canal, estando fora de Itália?

Vale a pena levar estas perguntas escritas e anotar as respostas à medida que forem dadas. Quem está sob tensão esquece quase tudo, e uma resposta anotada na hora serve depois de ponto de partida para os familiares, que também precisam de perceber o que está em curso e o que cada decisão pode custar.

Quando a pessoa vive num país e o processo corre noutro

Os erros desta lista agravam-se quando a vida de quem os comete está noutro país. Uma notificação enviada por correio para a morada em Itália, onde a pessoa já não está, conta como entregue mesmo que ninguém a leia; uma convocatória pode chegar à morada antiga do país de origem quando já passaram os dias que importavam. Daí a importância de fixar, desde o início, uma morada onde as notificações sejam de facto recebidas, e de a manter atualizada.

Os papéis exigem tradução e, por vezes, formalidades para serem aceites entre um país e outro. Um relatório médico, um contrato de trabalho ou um comprovativo de morada que não esteja traduzido e certificado pode não ser considerado, e o tempo de o conseguir não é o tempo do processo. O correio entre países, sobretudo para destinos distantes, demora e perde-se; convém combinar com o advogado que cópias seguem por email, quais exigem original e por que via seguem.

As chamadas obedecem aos fusos horários: um familiar em África ou no Brasil pode ligar quando o escritório está fechado, e uma resposta que parecia imediata fica para o dia seguinte. Combine horários fixos de contacto. Por fim, o consulado ajuda a informar a família e a indicar contactos, mas não escolhe estratégia nem substitui o advogado. Se há defensor noutro país, convém que os advogados falem entre si e que a pessoa não diga coisas diferentes a cada um.

As palavras dos papéis que costumam confundir

Estes são os termos que a pessoa vai ler nesta matéria, explicados sem jargão.

• Queixa. A comunicação feita por quem se diz ofendido. Não decide nada por si, mas põe a investigação em marcha, e quem a fez pode ser contactado pela justiça, não por si.
• Acusação. A imputação formal de factos a uma pessoa. Distingue-se de uma suspeita: é o momento em que o processo diz o que lhe atribui.
• Escolha de domicílio. A morada onde a pessoa aceita receber as notificações. Se não a indicar, o processo pode considerar-se informado por vias que não controla.
• Intérprete. Quem traduz oralmente os atos. Tem de estar presente quando a pessoa não domina a língua, e pode pedir-se logo no início.
• Crime autónomo. Um facto que se pune por si, sem depender do crime original. É o que pode nascer de uma combinação de versões.
• Versão. O relato dos factos feito por uma pessoa. Versões diferentes da mesma pessoa, em momentos diferentes, enfraquecem todas.

Se encontrar num papel uma palavra que não está aqui, não adivinhe o sentido: pergunte ao advogado e peça que lhe escreva a explicação, para a consultar depois com calma e para a mostrar à família.

Como o escritório trabalha quando já houve um erro

O trabalho começa por uma conversa em que a pessoa conta o que aconteceu, por ordem, sem filtros. O advogado pergunta o que foi dito, a quem, em que língua, com que documentos na mão, e não julga: precisa de saber o pior para o poder gerir. A conversa pode ser feita em português, por telefone ou por email, e quem está noutro país não precisa de se deslocar para a iniciar. O contacto está no topo do site, incluindo o endereço avvmassimoromano@gmail.com.

Depois, o escritório estuda o que consta dos autos, identifica os atos feitos sem assistência ou sem tradução e vê o que se pode invocar e quando. O mandato formaliza-se por escrito, com procuração, e a pessoa recebe uma explicação clara do que ele abrange. Quando o caso toca vários países, trabalha com colegas locais e mantém a coordenação, para que ninguém dê versões diferentes à justiça de cada lado.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. A família pode contactar para saber o ponto da situação, mas as informações que revelam estratégia seguem só para quem deu o mandato. Não se prometem resultados: o que se oferece é método, rapidez de resposta e clareza sobre cada passo e sobre o que ele pode custar.