Acusações de violência doméstica em Itália

Quem lê isto quando a casa deixou de ser sua

Chega a esta página alguém que saiu de casa com agentes à porta, ou que regressou e já não pôde entrar, porque uma medida de afastamento lhe foi notificada. Muitas vezes essa pessoa nem sabe ao certo o que lhe é imputado: foi acordada de madrugada, recebeu um papel em italiano, e perguntou-se como é possível que um desentendimento familiar tenha chegado a isto. Está sem as chaves, sem os documentos e sem saber para onde ir.

Chega também o companheiro estrangeiro, a viver em Itália há pouco, que ouviu dizer que basta a mulher desistir da queixa para tudo acabar, e que agora descobre que não é assim. Chega o pai que teme perder o contacto com os filhos. Chega a mãe de alguém detido, a procurar perceber o que está a acontecer.

E chega, ocasionalmente, quem foi chamado a depor como pessoa ofendida e não compreende que o processo seguirá o seu curso, mesmo que queira retirar o que disse. Os processos desta natureza têm traços próprios: a perseguição é oficiosa, as medidas chegam antes de qualquer contraditório e existem prazos acelerados para ouvir a pessoa ofendida. Quem lê tem, em geral, pouco tempo e muitas emoções; esta página tenta dar uma ordem às coisas, sem tomar partido nem presumir factos.

Nenhuma destas situações se resolve com uma só conversa: exigem tempo, paciência e uma ordem de prioridades.

As escolhas que se fazem logo a seguir ao afastamento

Quando a medida é notificada, há decisões que não podem esperar, e cada uma tem um preço.

Há que decidir onde ficar. Sair de imediato e cumprir o afastamento ao pé da letra protege a posição, mesmo que seja doloroso. Voltar à casa para buscar roupa ou documentos pode parecer inofensivo, mas é desrespeito, e o desrespeito de uma medida é crime autónomo. O advogado pode pedir autorização para retirar objetos essenciais, acompanhado por agentes. Nunca vá sozinho.

Outra escolha é a de contactar ou não a pessoa que se queixou. Pedir desculpa, explicar, pedir que retire a queixa: qualquer destas coisas pode ser lida como pressão ou violação da proibição de aproximação. A desistência não faz parar o processo, por isso o contacto arrisca tudo e não ganha nada. Se existirem filhos, o contacto com eles deve passar pelo advogado e pelos canais que o tribunal definir.

Há ainda a escolha entre responder já às perguntas dos agentes ou esperar pelo advogado. Falar parece uma oportunidade de explicar, mas as declarações ficam registadas e a pessoa nem sempre sabe o que está a ser perguntado. Pedir intérprete e defensor antes de responder é um direito, e usá-lo não é sinal de culpa. Nestas horas, a paciência custa menos do que a pressa.

Em qualquer destes casos, decida com o defensor e por escrito, e peça-lhe que lhe indique o que fazer se a pessoa ofendida procurar a sua aproximação.

Documentos e registos a reunir de imediato

A defesa em violência doméstica depende de reconstruir o contexto. Comece a reunir já, sem mexer no que existe.

• A notificação da medida, com todas as páginas, a hora de receção e o nome de quem a entregou: ela diz o que está proibido e a partir de quando.
• Mensagens e chamadas trocadas com a pessoa que se queixou, no telemóvel original, sem apagar nem editar, incluindo as anteriores ao episódio.
• Comprovativos de residência: contrato de arrendamento ou escritura, faturas em seu nome, para demonstrar onde vive e discutir o afastamento da habitação.
• Documentos dos filhos: certidões, boletins de saúde, ficha escolar, que servem para regularizar o contacto durante a medida.
• Relatórios médicos seus ou de outras pessoas, e registos de urgências, que fixam o que aconteceu e quando.
• Nomes e contactos de vizinhos ou familiares que conheçam a dinâmica da casa, sem os contactar para combinar versões.
• Prova de rendimentos e de despesas partilhadas, importante para a questão do sustento durante o afastamento.
• Uma cronologia pessoal escrita por si e entregue apenas ao defensor.

Guarde tudo tal como está e entregue cópia ao defensor, sem ordenar ao seu gosto. O que pareça irrelevante pode ser decisivo para reconstruir o contexto, e é o defensor quem decide o que se junta ao processo e o que se mantém reservado.

O quotidiano depois de uma medida de afastamento

A vida muda de imediato. Quem tem de sair da habitação fica sem casa, muitas vezes sem os seus pertences, e tem de encontrar alojamento temporário com pouco aviso. Se a casa era partilhada com os filhos, a rotina de levá-los à escola, de os acompanhar a consultas ou de lhes preparar as refeições interrompe-se. Os horários e os locais em que o contacto é permitido dependem do que a decisão fixar.

No trabalho, a situação é complicada. Se o local de trabalho ou o percurso coincide com os lugares proibidos, é preciso pedir ajustamentos. A pulseira eletrónica, quando determinada, é visível e exige um telemóvel e eletricidade de forma permanente; explicar a um empregador por que razão se usa tal dispositivo é um desconforto que muitos preferem evitar. Para quem trabalha em turnos, o risco de incumprimento involuntário é real.

Quanto a documentos e viagens, a pessoa deve evitar sair do território sem autorização, porque pode ser interpretado como risco de fuga. Quem é estrangeiro deve ter presente que o processo pode ter reflexos na autorização de residência, matéria que o advogado deve analisar cedo. As finanças domésticas também sofrem: pagamentos de renda, de créditos e de pensões podem ser reorganizados. O mais importante é cumprir rigorosamente o que a medida impõe, porque o incumprimento transforma um problema grave num problema pior.

Perguntas sobre a medida, os filhos e a casa

Há questões práticas que as pessoas só descobrem tarde. Leve estas ao advogado desde o início.

• Qual é exatamente o alcance da proibição de aproximação: casa, local de trabalho, escola dos filhos, ou todos?
• Posso comunicar com os meus filhos, em que condições e por que via?
• Como recupero roupa, documentos e objetos de trabalho que ficaram na habitação?
• A medida pode ser revista ou substituída por outra menos pesada, e com que fundamento?
• O que acontece se eu cruzar a pessoa por acaso, num supermercado ou numa rua?
• A pulseira eletrónica tem regras de uso que eu deva conhecer, e quem me ajuda em caso de avaria?
• Que efeito tem o processo penal no meu estatuto de residente em Itália?
• Se a pessoa ofendida disser que quer retirar a queixa, o que muda para mim?
• Há um processo civil paralelo, sobre guarda ou separação, que deva ser coordenado com o penal?

Anote as respostas e peça-as por escrito sempre que possível. Estas dúvidas parecem pequenas, mas decidem se a pessoa cumpre a medida sem risco de incumprimento involuntário, se mantém algum contacto com os filhos por via legítima e se tem base para pedir a revisão da decisão quando as circunstâncias mudarem. Quem pergunta cedo organiza a vida enquanto o processo decorre.

O que não fazer enquanto a medida está em vigor

O desrespeito de uma medida é, por si só, um crime, e leva a medidas mais pesadas. Estes comportamentos custam caro.

• Não volte à casa nem aos locais proibidos, nem por um minuto, nem para buscar algo urgente. O pedido faz-se através do advogado.
• Não contacte a pessoa ofendida por mensagem, chamada, rede social ou intermediários. Mesmo uma mensagem de arrependimento pode agravar a leitura.
• Não peça a ninguém que lhe transmita recados. O recado é lido como contacto indireto.
• Não publique nada sobre o assunto, nem indiretas, nem fotografias, nem declarações.
• Não apague conversas ou mensagens. A eliminação pode ser descoberta e levantar suspeitas.
• Não retire a pulseira nem a desligue. O alarme dispara e as autoridades são avisadas.
• Não assine documentos que não leu. Peça tradução antes.
• Não discuta o processo com os filhos nem lhes peça que intercedam.

O princípio é de prudência extrema: enquanto a medida estiver em vigor, qualquer contacto, direto ou indireto, é um risco que não compensa. Mesmo quando a outra pessoa procura a aproximação ou diz que não se importa, o cumprimento é seu. Responder, ceder ou aceitar um encontro pode converter um processo difícil num processo bem pior, com medidas mais pesadas e menos margem para a defesa. Em caso de dúvida, pergunte ao defensor antes de agir.

Quando a família está espalhada por países diferentes

Em muitos destes casos, a família vive entre países: um dos membros residente em Itália, outro no estrangeiro, os filhos numa escola noutro sítio. Isso traz problemas práticos que não aparecem nos autos. Os documentos dos filhos, como certidões de nascimento ou boletins de saúde, são emitidos no país de origem e precisam de tradução e legalização para serem usados num processo italiano. Pedir esses papéis a partir de longe leva tempo e requer alguém de confiança do outro lado.

Se a pessoa afastada regressa ao seu país, a medida continua a obrigá-la. Sair de Itália sem autorização pode ser interpretado como fuga e levar a medidas mais pesadas, incluindo a circulação de um mandado. Por outro lado, se a pessoa ofendida vive noutro país, a audição acelerada que a lei prevê pode fazer-se por meios à distância, com intérprete.

A coordenação entre advogados é essencial. Um processo de guarda ou de divórcio noutro país pode usar o que se diz no processo penal italiano, e vice-versa. O consulado pode orientar sobre direitos e ajudar a manter o contacto com a família, mas não decide nada sobre a medida. As diferenças de fuso horário e os feriados atrasam as comunicações; por isso convém combinar horários fixos de contacto entre a pessoa, os advogados e, se for caso disso, o tradutor.

Como o escritório trabalha estes processos

O contacto inicial faz-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com ou por telefone, e o escritório trata como urgente qualquer situação em que haja uma medida recente. Pede-se que a pessoa ou a família envie fotografias claras da notificação e de qualquer outro papel recebido, sem os resumir. Com isso o escritório identifica a medida aplicada, a fase do processo e os prazos em curso.

Na chamada inicial, o advogado explica o que a medida proíbe, o que fazer com a casa, os pertences e os filhos, e como evitar o incumprimento involuntário. Não se pede decisão imediata. O mandato formaliza-se por escrito, o escritório consulta os autos e prepara, se houver base, um pedido de reapreciação da medida. Todos os passos são explicados na língua que a pessoa dominar melhor.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando a pessoa afastada ou a família estão noutro país, o trabalho faz-se à distância, por videochamada, com a coordenação de um advogado local e a articulação das peças que cada jurisdição exige. Se a medida tiver reflexos na residência em Itália, esse ponto é analisado desde o início. O escritório não faz promessas sobre o desfecho: explica as possibilidades, os riscos e as etapas.

As dúvidas que surgem entre as conversas respondem-se por escrito, para que a pessoa e a família tenham sempre à mão o que foi explicado.

Palavras que a notificação traz e que convém decifrar

A notificação de uma medida desta natureza usa vocabulário que a tradução automática costuma deformar. Estes são os termos que mais importa entender.

Perseguição oficiosa significa que o processo avança por iniciativa do Ministério Público, independentemente da vontade de quem se queixou. Por isso a desistência da queixa não o faz parar. Código vermelho é o nome corrente das regras que aceleram a audição da pessoa ofendida e impõem ao Ministério Público uma atuação rápida.

Afastamento da casa de família é a ordem para sair da habitação e não voltar a ela, mesmo que seja sua. Proibição de aproximação impede a pessoa de se aproximar dos lugares e das pessoas indicados, a uma distância que a decisão fixa. Pulseira eletrónica é o dispositivo que permite verificar se a proibição é cumprida e que dá alarme em caso de aproximação.

Desrespeito da medida é o incumprimento de qualquer destas ordens; constitui crime próprio, com consequências adicionais. Contraditório é a oportunidade de a pessoa ser ouvida e de contestar antes de uma decisão; nestes casos, a medida pode chegar antes dele. Pessoa ofendida é quem alega ter sofrido o crime e que o Ministério Público tem de ouvir rapidamente.

Se a notificação trouxer outro termo que não conste desta lista, não o interprete por conta própria: pergunte ao defensor o que significa naquela decisão em concreto.