Visitas, dinheiro e chamadas em estabelecimento prisional

Visitar, escrever, ligar ou enviar dinheiro: o que decidir de início

Quando um familiar entra num estabelecimento prisional, a família tem de fazer escolhas rápidas sobre como manter o contacto, e cada uma tem um custo. Visitar é o que mais aproxima, e é também o mais caro: exige autorização, viagem, alojamento e dias de trabalho perdidos, e pode ser negado ou restringido durante a investigação. Escrever é barato e demora, e as cartas são lidas e podem ser retidas. Ligar é imediato, mas regulado e limitado: o número de chamadas, a duração e as pessoas autorizadas dependem do estabelecimento e da fase do processo.

Enviar dinheiro é a escolha mais delicada. Permite à pessoa comprar o que o estabelecimento não fornece, mas obriga a seguir circuitos próprios, e quem tenta outras vias arrisca-se a perder o dinheiro e a criar um problema disciplinar. A pessoa que paga precisa de saber para quê, quanto, com que frequência e a favor de quem.

Outra escolha é a de quem faz o quê. Se vários familiares tratam do contacto, a informação dispersa-se e os pedidos contradizem-se. Convém designar uma pessoa de referência, que fale com o advogado, que reúna as autorizações e que distribua a informação pela família.

A regra prática é começar pelo mais urgente e menos reversível: confirmar a autorização de contacto, saber quem pode visitar e como se paga. O resto vem com o tempo.

Quem escreve sobre contacto com um detido

Uma mãe em Itália acaba de saber que o filho está detido noutro país. Quer ir vê-lo, saber se ele tem o que precisa, ouvir a voz dele. Não sabe se há autorização, quanto tempo demora, nem se é melhor esperar pelo advogado.

Uma mulher vive com os filhos e recebe uma chamada breve do marido, que pede dinheiro e diz que tem pouco tempo. Não sabe se o pedido é legítimo, a quem pagar, nem se pode enviar o que ele pede. Teme ser enganada por alguém que se faz passar por ele.

Um amigo, um colega de trabalho ou um vizinho quer ajudar. Não é da família, não tem autoridade, mas é quem está mais perto. Precisa de saber o que pode fazer e o que deve deixar à família e ao advogado.

Há ainda quem esteja no estrangeiro e não consiga viajar, por falta de dinheiro, de documentos ou de licença no trabalho. Quer saber como manter a presença a distância, que regras limitam as chamadas e as cartas, e como apoiar a pessoa sem estar ao seu lado.

Em todos os casos, a pergunta útil é a mesma: o que é permitido, a quem se pede, e por que via se faz sem pôr a pessoa em risco.

O que muda na vida da família que mantém o contacto

Manter o contacto com um detido é uma tarefa que ocupa o dia a dia de uma família. As visitas exigem planear viagens, pedir folgas, preparar documentos e organizar a vida dos que ficam. Um filho adolescente pode ter de faltar à escola; um pai idoso pode não conseguir viajar; um cônjuge pode ter de escolher entre trabalhar e ver o companheiro.

O custo é considerável. Alojamento, transportes, alimentação durante a viagem, dinheiro para a pessoa detida, honorários do advogado, traduções: tudo se soma, e a família que perdeu o rendimento da pessoa detida vê as despesas aumentarem no momento em que as receitas diminuem. Convém fazer, cedo, um orçamento realista e decidir o que é sustentável.

Há também o peso emocional. Cada visita é curta, vigiada e intensa, e as chamadas raramente permitem conversas calmas. Muitas famílias descrevem uma alternância entre alívio por ouvir a voz e angústia pelo que se ouve. Os filhos pequenos precisam de uma explicação simples e honesta sobre onde está o pai ou a mãe, e de manter o contacto de forma adequada à idade.

Por fim, a relação com o estabelecimento torna-se parte da rotina: aprender os horários, os documentos exigidos, os procedimentos. Quem o faz bem poupa à pessoa detida e a si próprio muitos dissabores.

O que nunca se deve tentar fazer

• Não passar objetos, medicamentos ou dinheiro por vias não autorizadas. O que parece um gesto de ajuda pode ser tratado como introdução de objetos proibidos, com consequências disciplinares e penais para quem entrega e para quem recebe.
• Não falar do processo ao telefone nem por carta. As chamadas e a correspondência podem ser registadas e lidas, e o que se diz pode ser usado contra a pessoa.
• Não combinar versões ou mensagens com outras pessoas através do detido. Pode ser lido como concertação e prejudicar a defesa.
• Não pagar a quem prometa vantagens dentro do estabelecimento. Intermediários oferecem melhores condições, transferências ou influência, e o dinheiro perde-se.
• Não publicar nas redes sociais relatos ou fotografias da visita. Expõe a pessoa e os outros reclusos, e pode violar as regras do estabelecimento.
• Não levar documentos falsos ou emprestados para entrar. A identidade do visitante é verificada, e uma fraude custa a visita e pode custar mais.
• Não prometer ao detido o que não pode cumprir. Uma promessa falhada agrava o desânimo.
• Não esperar pela autorização para pedir informação. Quanto antes se souber como funciona o estabelecimento, menos tempo se perde.

Cada uma destas cautelas tem a mesma razão: o contacto com um detido é um privilégio regulado, e qualquer deslize pode custá-lo.

O que preparar antes de visitar ou de enviar dinheiro

Para visitar ou enviar dinheiro, a família precisa de ter em mãos o que o estabelecimento exige. Reúna:

• Documento de identificação válido de cada visitante, que será verificado à entrada, e prova de parentesco, como certidão de casamento ou de nascimento, com tradução se estiver noutra língua.
• Autorização de visita emitida pela autoridade que dirige o processo, ou pedido já apresentado com o comprovativo da data, porque sem ela a visita pode ser recusada à porta.
• Dados do estabelecimento: nome, morada, horários de visita, regras sobre o que se pode levar, e contacto do serviço que trata das visitas.
• Nome da pessoa detida por extenso, data de nascimento e número de registo no estabelecimento, que identificam o destinatário de uma visita ou de um envio.
• Dados do circuito autorizado para enviar dinheiro: quem o recebe, em que conta, com que referência, e qual o limite permitido.
• Lista do que a pessoa pode receber, como roupa, livros ou produtos de higiene, e do que é proibido, obtida junto do estabelecimento e confirmada pelo advogado.
• Lista de números de telefone autorizados para chamadas e prova de que pertencem à pessoa indicada.
• Comprovativos de cada pagamento e de cada envio, que permitem resolver erros e provar a origem do dinheiro.

Guarde tudo numa pasta única e tire fotografia de cada comprovativo. Se alguma coisa falhar, o advogado poderá usar o registo para reclamar.

Quando o contacto atravessa fronteiras

Manter contacto com um detido que está noutro país multiplica as dificuldades. As regras de visita, de chamada e de envio de dinheiro mudam de país para país e de estabelecimento para estabelecimento, e o que é possível num sítio pode ser proibido noutro. Pergunte ao advogado local, ou ao escritório que o coordena, antes de agir.

A viagem é o custo mais visível. Convém saber se há ligações diretas, onde ficar, como chegar ao estabelecimento e quanto tempo reservar. A língua é outro obstáculo: os funcionários podem não falar a sua, os formulários estarão na língua local, e a pessoa detida pode precisar de intérprete para uma conversa que a família quer privada. Peça ao advogado que explique que apoio de tradução existe.

As chamadas internacionais são caras e limitadas, e o fuso horário pode tornar impossível ligar nas horas permitidas. Combine horários com antecedência e peça ao advogado que confirme quais as chamadas autorizadas.

O envio de dinheiro entre países segue circuitos e taxas próprios. Informe-se antes de transferir, e evite serviços informais que não deixam rasto.

O consulado do país da pessoa pode visitá-la, verificar as condições e avisar a família, e pode orientar sobre as regras de contacto. Não decide o que é permitido, mas é um aliado útil. Pergunte ao consulado quais os serviços que presta e como pedir a visita consular.

Como o escritório ajuda a família a manter o contacto

O escritório não gere o contacto com o detido, mas ajuda a família a percebê-lo. Quem nos contacta por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, ou pelo número de telefone que consta do sítio, recebe na conversa inicial uma explicação do que costuma ser permitido em cada fase do processo, de quem concede as autorizações e de como se pedem. Quando o detido está noutro país, procuramos o colega local que pode responder às perguntas específicas desse estabelecimento.

Pedimos autorizações de visita e de contacto em nome do advogado quando é esse o circuito, e acompanhamos a resposta. Explicamos à família como enviar dinheiro pelos circuitos autorizados, o que pode e não pode levar, e como organizar as chamadas. Quando o contacto falha, tentamos perceber porquê e a quem reclamar.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Mantemos a família informada por escrito, e a pessoa detida pode contactar-nos através do advogado, em reserva total.

Não prometemos que uma visita seja autorizada, nem que uma chamada seja permitida, porque dependem da autoridade que dirige o processo e do estabelecimento. Prometemos explicar o que se pode pedir, a quem e por que via, e acompanhar o pedido até haver resposta.

Perguntas para o advogado sobre contacto e dinheiro

• Que autoridade concede as autorizações de visita e de contacto nesta fase, e como se pedem?
• Quem pode visitar, quantas vezes e com que duração, e o que muda quando a fase do processo mudar?
• Como se enviam dinheiro e objetos, e qual o limite permitido?
• Que chamadas são autorizadas, a que números e com que frequência?
• A correspondência é lida, e há restrições ao que se pode escrever?
• Como se fala com o senhor de forma reservada, e o que se pode dizer ao telefone?
• Se a visita for negada ou limitada, que remédios existem?
• Há intérprete nas visitas ou nas chamadas, quando a pessoa não fala a língua local?
• Se a família estiver noutro país, o consulado pode apoiar o contacto e de que forma?

Estas perguntas pedem ao advogado que explique as regras do estabelecimento e da fase do processo, para que a família não perca visitas por falta de um papel. Uma resposta útil indica quem decide, em que prazo e com que documento.

Peça que as respostas fiquem por escrito, e guarde-as com os comprovativos. Se um pedido for recusado, a recusa deve ser fundamentada e pode ser contestada.

Termos que vai encontrar nos regulamentos de contacto

Os termos da própria página e dos papéis do estabelecimento:

• Autorização. A permissão da autoridade que dirige o processo para uma visita ou chamada. Sem ela, o estabelecimento recusa.
• Restrição. Limite imposto ao contacto durante o inquérito, como visitas sob vigilância ou em número reduzido.
• Defensor. O advogado da pessoa. Entra sem consumir o número de visitas familiares e fala de forma reservada.
• Circuito. O caminho autorizado para enviar dinheiro ou objetos. Fora dele, o envio pode ser recusado ou punido.
• Correspondência. As cartas enviadas e recebidas. Podem ser lidas e retidas, conforme a fase.
• Parentesco. A relação familiar que o visitante tem de provar com documentos para ser admitido.
• Inquérito. A fase em que as autoridades recolhem provas. É aí que o contacto é mais restrito.
• Estabelecimento prisional. O local onde a pessoa fica depois de uma decisão do juiz. As suas regras internas determinam o dia a dia do contacto.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.