Detido em Veneza: a cidade e a laguna

Perder o navio ou ficar: o que se resolve nas horas seguintes

Quem é detido ao desembarcar de um cruzeiro enfrenta uma escolha que não existe noutras cidades: o navio parte à hora prevista, com ou sem o passageiro. Ficar significa perder a bagagem que seguiu a bordo, os documentos guardados no camarote e o alojamento, e ter de encontrar um quarto em Veneza, que é caro e escasso. Tentar embarcar a todo o custo, quando há uma diligência marcada ou uma obrigação fixada, cria um problema maior do que o inicial.

A segunda escolha é sobre falar. A tentação é explicar que se trata de um equívoco de bordo, que houve álcool, que alguém exagerou. Uma explicação dada sem assistência fixa versões sobre factos que podem ter ocorrido noutra escala, noutro país, e que por isso são particularmente difíceis de reconstruir depois.

A terceira é sobre quem fica. Se a pessoa viajava com família, convém decidir rapidamente quem permanece em terra e quem segue viagem: ficar todos multiplica o custo, seguir todos deixa a pessoa isolada numa cidade com um centro que fecha cedo e onde as deslocações demoram sempre mais do que o mapa sugere.

Em Veneza, até a logística mais simples — chegar a um sítio à hora marcada — é uma decisão. Convém tomá-la cedo.

Quem procura um advogado depois de um desembarque em Veneza

Uma parte de quem chega a esta página é passageiro de cruzeiro. Houve um incidente a bordo — uma discussão ao jantar, um furto denunciado numa cabina, uma agressão numa discoteca do navio — e a pessoa só percebe a dimensão do assunto quando é esperada no cais. Por vezes o facto nem sequer ocorreu em Veneza, mas numa escala anterior.

Outra parte envolve a laguna. São pessoas que conduziam uma embarcação alugada, que tocaram noutra, que se enganaram num canal, ou que foram fiscalizadas depois de um almoço prolongado. Descobrem que a navegação tem regras próprias e que conduzir um barco não é tratado como conduzir uma bicicleta.

Há também quem tenha sido acusado de furto na multidão de São Marcos ou do Rialto, muitas vezes com base num reconhecimento feito entre centenas de pessoas, com roupas parecidas e pouca visibilidade.

E há os casos de património: danos em fachadas, em pavimentos, em monumentos protegidos, por vezes resultado de uma brincadeira que ninguém mediu, e que numa cidade assim é tratada com severidade própria.

Por fim, familiares em Itália ou no estrangeiro que receberam uma chamada do porto e não sabem onde está a pessoa nem a quem perguntar.

Cruzeiro, hotel e regresso: a vida prática de quem fica retido na laguna

O primeiro problema é material: a bagagem está no navio e o navio parte. Sem roupa, sem carregador, por vezes sem medicação e sem o passaporte que ficou no cofre do camarote, a pessoa fica dependente de quem a acompanha ou de quem possa enviar dinheiro.

O alojamento vem logo a seguir. Veneza tem pouca oferta acessível e, em época alta, quem procura um quarto no próprio dia paga muito. Quem fica vários dias acaba por se instalar em terra firme, o que implica deslocações diárias de comboio ou de autocarro e horários que condicionam tudo.

Depois há o trabalho. Um regresso adiado sem data obriga a explicações difíceis, e quem trabalha por conta própria perde encomendas e compromissos. Para quem viaja em grupo organizado, há ainda a questão de ficar fora de um programa pago, sem reembolso e sem transporte de volta.

Há o lado administrativo: documentos retidos impedem alugar, embarcar e por vezes identificar-se num balcão. E há o lado familiar, particularmente duro quando o incidente envolveu pessoas do mesmo grupo de viagem e todos passam a conviver com uma versão diferente dos factos.

Finalmente, a cidade em si: sem automóveis, com transporte sobre água e horários próprios, qualquer tarefa prática ocupa mais tempo do que quem chega imagina.

O que não fazer entre São Marcos e a esquadra

Há reflexos naturais que complicam estes casos.

• Discutir com fiscais ou com agentes no meio da multidão. Um desentendimento num sítio cheio gera testemunhas e um segundo problema.
• Explicar o que aconteceu a bordo sem assistência, convencido de que a tripulação já contou tudo e que importa dar a outra versão.
• Apagar fotografias e mensagens do grupo de viagem, que costumam ser o único registo independente do que se passou.
• Combinar uma versão com os companheiros, especialmente quando há um incidente entre pessoas do mesmo grupo.
• Mexer ou reparar o que foi danificado, numa embarcação ou num edifício protegido, antes de o estado estar documentado.
• Entregar o barco alugado sem registar o seu estado e sem guardar o contrato e o comprovativo de devolução.
• Tentar embarcar no navio depois de uma obrigação fixada, por achar que o problema fica em terra.
• Publicar nas redes fotografias da cidade, do navio ou do incidente.

Numa cidade pequena e muito vigiada, quase tudo o que se faz nas horas seguintes deixa rasto.

Bilhetes de bordo, registos de navegação e testemunhas: o que reunir

Os elementos que importam neste tipo de caso perdem-se com o navio e com os turistas que partem.

• Cartão de embarque e documentação da viagem, incluindo o programa das escalas, que mostra onde a pessoa esteve e quando.
• Registos de consumo a bordo: a conta do camarote identifica horas, locais e despesas, e reconstrói a noite melhor do que qualquer relato.
• Contrato de aluguer da embarcação, comprovativo de entrega e devolução, e fotografias do estado em que foi recebida e deixada.
• Certificados ou licenças de navegação, quando existam, e o que foi exigido no momento do aluguer.
• Contactos de testemunhas, incluindo passageiros de outras nacionalidades que partem nas horas seguintes e depois são impossíveis de localizar.
• Fotografias e vídeos já existentes, guardados sem edição, com data e localização intactas.
• Roupa usada no dia, quando há um reconhecimento pelo meio na multidão.
• Relatório médico, se houve lesões, e fotografias das mesmas.
• Todos os papéis entregues pela autoridade ou pela companhia, fotografados por inteiro.

Pedir à companhia os registos antes de o navio partir é das poucas coisas que só pode ser feita no próprio dia.

Veneza e o país de origem: quando o passageiro não é italiano

Muitos casos venezianos envolvem pessoas que estão de passagem e cuja vida está noutro país. Isso cria dificuldades práticas que nada têm de jurídico. A primeira é a dos documentos: identificação, certificados e comprovativos de morada estão longe, e obtê-los à distância exige quem os vá buscar e, depois, quem os torne utilizáveis em Itália.

A segunda é a da língua. Os papéis são emitidos em italiano, as diligências decorrem em italiano, e a pessoa tem direito a interpretação. Mas a interpretação oral numa sala não substitui a tradução escrita de um documento que se assina, e é prudente pedir ambas.

A terceira é a das distâncias. Veneza tem aeroporto com ligações internacionais, o que facilita a chegada de um familiar; a dificuldade está depois, na cidade: chegar ao sítio certo à hora certa, com transporte sobre água e horários que mudam com a maré e com a época.

A quarta é a consular. Quem não é italiano pode pedir que o seu consulado seja avisado — é um direito que se exerce a pedido, não automaticamente. O consulado pode verificar condições, transmitir mensagens e indicar nomes de advogados; não nomeia nem paga defensor.

Por fim, há o caso que corre em dois sítios ao mesmo tempo, quando o facto ocorreu a bordo numa escala anterior. Aí é preciso coordenação entre defensores de países diferentes, com resumos escritos e uma só versão dos factos.

Como se aceita um caso veneziano fora de horas

O encargo é dado por escrito e pode partir de um familiar ou de um companheiro de viagem, sem esperar que a pessoa detida esteja em condições de assinar. Em casos de desembarque isto é decisivo, porque o tempo disponível antes da partida do navio é curto.

A chamada inicial serve para fixar o essencial: onde está a pessoa, se o facto ocorreu em Veneza ou noutra escala, o que foi apreendido, o que foi assinado, se houve intérprete, se há uma embarcação envolvida, e qual a hora de partida do navio. Esta última informação condiciona tudo, porque há elementos — registos de bordo, contactos de testemunhas, bagagem — que deixam de ser acessíveis assim que o navio sai.

Pedimos que todos os papéis sejam fotografados por inteiro e enviados por correio eletrónico, incluindo a conta de bordo e o contrato de aluguer, quando existam.

A partir daí, o trabalho é local e documental: comparências, pedidos à companhia, recolha de testemunhos de pessoas que estão a partir, e tratamento dos bens e documentos retidos.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e quando a pessoa reside noutro país articula-se com um correspondente estrangeiro. A comunicação com a família é feita por escrito depois de cada passo, em italiano ou em inglês conforme o caso.

Perguntas sobre bordo, laguna e regulamentos municipais

Num caso veneziano, estas perguntas poupam tempo e mal-entendidos.

• O facto que me é imputado ocorreu em Veneza ou numa escala anterior, e isso muda quem decide?
• Os registos de bordo podem ser pedidos à companhia, e quem o faz antes de o navio partir?
• A minha bagagem seguiu no navio: como a recupero e quem trata disso?
• Estou obrigado a permanecer na cidade, e em que condições posso deslocar-me?
• No caso da embarcação, o que está em causa é a condução, o dano, ou a inobservância das regras de circulação na laguna?
• Uma coima municipal pode agravar a minha situação no processo?
• Tratando-se de um dano em edifício protegido, o que distingue este caso de um dano comum?
• Se a acusação assenta num reconhecimento feito na multidão, que elementos podem ser discutidos?
• O que acontece aos objetos apreendidos e quando os recupero?

Leve-as escritas. Em Veneza as reuniões acontecem entre deslocações, e o que não ficou perguntado fica por perguntar.

As palavras italianas que vai encontrar nos papéis

Estes termos aparecem nos documentos entregues e condicionam o que se pode fazer a seguir.

• Desembarque: o momento em que o passageiro deixa o navio; é aqui que muitas detenções ocorrem, por factos ocorridos a bordo ou noutra escala.
• Laguna: a área de navegação com regras próprias de circulação; os incidentes que aí ocorrem não são tratados como incidentes de estrada.
• Regulamento municipal: as regras locais sobre comportamento no centro histórico, que produzem coimas e que, em certos casos, agravam a posição de quem já tem um processo.
• Património: a categoria em que entram os edifícios e monumentos protegidos; um dano nestes bens tem tratamento distinto de um dano comum.
• Apreensão: a retirada de objetos pela autoridade, com um documento que os lista e que deve ser conferido no momento.
• Difusão internacional: o aviso entre polícias que pode levar a uma detenção no aeroporto por um processo aberto noutro país.

Qualquer palavra que não esteja nesta lista deve ser traduzida ou explicada antes de se assinar o documento onde aparece.