O que este escritório não faz

Quando procurar noutro lado: a escolha de quem esbarra num limite

Há pessoas que nos contactam e que, ao fim de alguns minutos, percebem que o que procuram não está aqui. Saber isso cedo poupa dias, e a escolha que se segue é prática: onde bater à porta seguinte e com que informação. Esta página existe para ajudar nessa escolha.

Se a pessoa procura alguém que lhe prometa um resultado certo, a decisão é fácil: não existe quem o faça com verdade, e quem o promete deve ser olhado com desconfiança. Se procura quem faça de intermediário informal junto de um juiz, de um magistrado ou de um agente, também não somos nós, e convém afastar-se de quem se oferece para isso.

Se o caso está noutro país, a escolha é entre procurar um advogado local, que é o único habilitado a atuar nos tribunais desse país, e pedir ao escritório que o coordene. Fazemos a coordenação, mas não a atuação direta: não atuamos nos tribunais de outro Estado. Se o caso é de outra natureza, como um litígio civil, laboral ou de família, a escolha é procurar um colega nessa área, e não insistir num penalista.

O preço de insistir no sítio errado é perder tempo, e em matéria penal o tempo conta. O preço de reconhecer o limite é uma conversa curta e honesta, que muitas vezes termina com uma indicação do caminho certo.

Quem chega a esta página e porquê

Há quem chegue por cautela ou por prudência: quer saber, antes de contratar, o que pode e o que não pode esperar. Lê a lista dos limites como quem lê as condições de um contrato, e agradece que alguém as tenha escrito.

Há quem chegue com uma promessa na cabeça, ouvida de um amigo, de um intermediário ou de um anúncio: que um advogado consegue tirar uma pessoa da prisão em dias, que apaga uma condenação por vontade própria, que retira um nome de uma lista internacional em prazos fixos. Quer saber se é verdade, e descobre que não.

Há quem esteja num país que não é Itália e procure um advogado italiano para o representar nos tribunais locais. Pensa que o escritório pode tratar de tudo por telefone, e quer saber o que de facto é possível.

Há quem tenha um problema que não é penal: um despejo, uma dívida, um divórcio, uma questão de imigração sem componente criminal. Chegou aqui por ter visto o nome do escritório e quer saber se pode ser atendido.

Há, por fim, quem esteja assustado e procure quem lhe diga que tudo vai correr bem. Para essas pessoas, a honestidade sobre os limites é uma forma de respeito.

O que os limites do escritório significam para quem decide

Conhecer os limites de um escritório tem efeitos práticos nas decisões do dia a dia. Quem sabe que o escritório não substitui o advogado local planeia desde logo a contratação de um colega no país onde a pessoa está detida, em vez de perder dias à espera de uma representação que não vem. Quem sabe que nenhum advogado promete prazos de libertação evita comprometer dinheiro, viagens e licenças de trabalho com datas que ninguém controla.

Quem percebe que o apagamento de uma condenação só é possível nas condições previstas deixa de gastar em promessas e passa a planear: quando poderá pedir, com que documentos, e o que fazer entretanto para não prejudicar a sua situação. Quem entende que um contacto informal com quem decide o caso não faz parte do trabalho de um advogado liberta-se de uma esperança que, além de falsa, pode ser perigosa.

No plano familiar, conhecer os limites ajuda a gerir expectativas. A família que sabe que o escritório não pode prometer nada passa a exigir informação em vez de milagres, e essa mudança melhora a relação com o advogado e com a pessoa detida.

No plano financeiro, evita o desperdício. Os honorários pagos por um trabalho que o escritório explica desde o início, com os seus limites, são honorários que correspondem a algo real. E as despesas acessórias, como tradução, deslocações e colegas locais, são previstas desde o começo.

O que não esperar de nós

• Não esperar uma promessa de resultado. Nenhum desfecho penal pode ser assegurado, e quem o promete diz algo que não pode cumprir. Prometemos método, clareza e reserva.
• Não esperar uma libertação em prazo fixo. A libertação depende de um juiz e de provas, e não de um advogado. Podemos pedi-la e argumentá-la; não podemos fixar a data.
• Não esperar que atuemos nos tribunais de outro país. Só um advogado inscrito num Estado pode atuar perante os seus tribunais. Coordenamos com ele, mas não o substituímos.
• Não esperar que eliminemos uma difusão internacional num prazo fixo. O procedimento é lento e decide-se por escrito, perante um organismo que não controlamos.
• Não esperar que apaguemos uma condenação fora das condições legais. A reabilitação e as outras vias têm requisitos que não se contornam.
• Não esperar contactos informais com quem decide o caso. Não existe, nem aceitamos, nenhuma via paralela junto de magistrados, agentes ou funcionários.
• Não esperar que aceitemos qualquer caso. Recusamos o que não é penal, o que não podemos defender com seriedade e o que nos pediria uma conduta contrária à deontologia.
• Não esperar respostas imediatas a tudo. Respondemos com rapidez, mas só afirmamos o que sabemos, e dizemos quando precisamos de ler os autos.

Estes limites não são defeitos do escritório: são as regras do ofício. Um advogado que as ignora está a vender algo que não existe.

O que reunir para saber se podemos ajudar

Se tem dúvida sobre se o seu caso é para nós, uma mensagem curta com alguns elementos basta. O que ajuda:

• Uma descrição em poucas linhas do que aconteceu, quando e onde, sem pormenores desnecessários, para percebermos a natureza do caso.
• O país onde ocorreram os factos e o país onde a pessoa está, porque determina quem pode atuar e em que língua.
• O que já foi feito: se há advogado, se foi apresentada alguma queixa, se foi assinado algum papel, para sabermos em que fase estamos.
• Os papéis que recebeu das autoridades, em fotografia nítida, com a data de receção, que podem indicar prazos.
• O que pretende: libertação, defesa em audiência, medida alternativa, apagamento de registo, coordenação com um colega no estrangeiro.
• A língua em que prefere comunicar e o melhor modo de o contactar, incluindo horários.
• Os dados de quem poderá tratar dos papéis em nome da pessoa, se ela estiver impedida.
• Qualquer dado que mostre urgência, como uma audiência próxima ou um prazo a terminar.

Com isto, respondemos em pouco tempo se o caso é nosso, se convém um colega local ou se deve procurar outra área do direito. Não cobramos a resposta a esta pergunta.

Quando o caso sai de Itália e o escritório chega ao seu limite

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles e atua na justiça italiana. Quando um caso atravessa fronteiras, o nosso papel muda de natureza: deixamos de ser quem atua e passamos a ser quem coordena. Isto tem consequências práticas que convém conhecer.

Uma consequência é que o advogado local será outra pessoa, com os seus honorários, e a família deve prevê-los. O nosso trabalho de coordenação é cobrado à parte e explicado antes. Outra é a língua: o colega local trabalha na língua do país, e nós traduzimos o essencial para a família, mas os documentos oficiais têm de ser traduzidos por tradutor reconhecido.

O tempo das comunicações é outro ponto. O correio entre países demora, os fusos horários reduzem as janelas de contacto e as decisões locais seguem o calendário do tribunal, não o da família. Combinamos canais escritos e janelas fixas de chamada.

O consulado do país da pessoa pode localizá-la, visitá-la e avisar a família. Não escolhe advogado nem decide a defesa, e nós também não pedimos ao consulado o que ele não pode dar.

Por fim, quando o caso envolve um pedido de entrega entre Estados, a coordenação entre defensores é a peça principal, e dela dependem os prazos de cada lado.

Como começa uma relação com o escritório

Quem nos contacta por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, ou pelo número de telefone que consta do sítio, recebe uma resposta honesta sobre se o caso é para nós. Se for, a conversa inicial serve para perceber a fase em que está o processo, os prazos que correm e os documentos que faltam. Se não for, indicamos, quando possível, o tipo de advogado a procurar.

O mandato é formalizado por escrito, com procuração e escolha de domicílio, que podem ser feitas à distância sem viajar. Explicamos o que o mandato inclui e exclui, como se calculam os honorários e quando se pagam. A pessoa tem direito a levar esse texto para casa e a pedir outra opinião antes de assinar.

Trabalhamos em português, italiano e inglês. A reserva é total: nada do que a pessoa ou a família contam sai do escritório sem o seu acordo. Mantemos a família informada por escrito sobre cada passo relevante, e dizemos sempre o que o escritório pode fazer e o que cabe a outro.

Não prometemos resultados, nem prazos que dependem de um juiz, nem contactos informais com quem decide. O que oferecemos é a defesa de quem precisa, dentro dos limites da lei e da deontologia, com a clareza de quem diz de início o que não pode fazer.

Perguntas para testar qualquer escritório, incluindo este

• O que não pode fazer por mim, e a quem devo recorrer para essa parte?
• Pode prometer-me um resultado? Se prometer, porquê, e se não, o que oferece em vez disso?
• Atua nos tribunais do país onde estou, ou coordena com um colega local?
• Que custos ficam fora dos honorários, como tradução, deslocações ou um advogado local adicional?
• Quem, na sua equipa, vai de facto acompanhar o meu caso, e como o contacto?
• Se o meu caso tiver uma componente que não é penal, encaminha-me para quem a possa tratar?
• Quanto tempo demora a responder a uma mensagem urgente, e o que considera urgente?
• Pode explicar por escrito o que inclui e o que exclui o mandato?
• Como se encerra a relação, se eu quiser mudar de advogado?

Estas perguntas servem para qualquer escritório. Um escritório que as acolhe e responde com clareza merece, pelo menos, uma conversa. Um que se irrita com elas dá a medida de como tratará o resto.

Guarde as respostas por escrito. Se um dia houver desacordo, será mais fácil perceber o que foi combinado.

Palavras desta página

Os termos que a página usa, e que aparecem nas conversas sobre limites:

• Mandato. O acordo pelo qual a pessoa encarrega o advogado de a representar, com a descrição do que inclui e exclui.
• Difusão. O aviso internacional de procura de uma pessoa. A sua eliminação é lenta e decide-se por escrito.
• Reabilitação. A via legal para apagar os efeitos de uma condenação, quando as condições previstas estão cumpridas.
• Advogado local. O advogado inscrito no país onde decorre o processo, o único habilitado a atuar nos seus tribunais.
• Coordenação. O trabalho de articular defensores de países diferentes, para que as decisões de um não prejudiquem a posição no outro.
• Deontologia. O conjunto de regras que o advogado deve respeitar, incluindo a proibição de prometer resultados.
• Honorários. O valor que o advogado cobra, que deve ser combinado por escrito antes de começar.
• Contacto informal. Qualquer via paralela junto de quem decide o caso. Não faz parte do trabalho de um advogado.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.