Perguntas frequentes sobre honorários

As decisões que se tomam ao falar de custos

Falar de dinheiro com um advogado em plena crise é desconfortável, e por isso muita gente adia. Adiar é, quase sempre, a pior escolha. A decisão mais importante é se contrata para tudo ou por fases. Contratar para tudo dá a sensação de tranquilidade, mas obriga a pagar antecipadamente por trabalho que talvez nunca venha a ser necessário e deixa pouca margem se a relação não correr bem. Contratar por fases exige decisões repetidas, mas mantém o controlo e permite parar ou mudar.

Outra decisão é o que se paga já. Nas horas iniciais, o essencial é a presença do advogado nos atos urgentes; o resto pode ser discutido com mais calma. Convém separar o que não pode esperar do que pode ser acordado depois de ver os autos.

Há ainda a escolha entre pedir um orçamento fechado e aceitar uma estimativa. Um orçamento fechado dá segurança, mas deixa de fora imprevistos; uma estimativa é mais flexível, mas pode crescer. Em qualquer dos casos, o importante é perceber o que cada valor cobre e o que fica de fora, para não descobrir tarde que a audiência, o recurso ou a perícia eram extras.

Por fim, se o processo mudar de rito, se a acusação se alargar ou se surgirem novas medidas, é preciso reavaliar o acordo. Quem tem um acordo escrito sabe o que fazer; quem tem uma promessa verbal fica a negociar sob pressão.

Quem faz estas perguntas

Uma pessoa que aqui chega é a que acabou de ouvir um valor e não sabe se é razoável. Não tem termo de comparação, receia estar a ser explorada e receia, ao mesmo tempo, recusar e ficar sem defesa. Pergunta-se o que está incluído e o que acontece se o processo se prolongar.

Outra é a de um familiar que vive noutro país e que vai pagar. Tem de enviar dinheiro para Itália, não conhece os procedimentos, e quer saber como o fazer em segurança, com recibo e sem ser enganado. A distância torna tudo mais difícil, e o medo de pagar a quem não deve é real.

Há ainda quem tenha poucos meios e pergunte se tem direito a um defensor sem custos. Ouviu falar do defensor oficioso e acha que resolve tudo. Precisa de saber, com franqueza, o que ele cobre, o que não cobre e quando é aconselhável contratar um advogado de confiança.

Por fim, escrevem pessoas que já têm advogado e já pagaram uma parte, mas que sentem que o custo cresce sem que percebam porquê. Querem saber o que podem exigir, que explicações pedir e como evitar surpresas. Em todos os casos, o ponto de partida é o mesmo: um acordo claro, por escrito, com fases e limites.

Como o custo do processo entra na vida da casa

Os honorários não pesam apenas no orçamento da pessoa acusada. Pesam na casa inteira. Em muitas famílias, o dinheiro para o advogado sai de poupanças destinadas a outra coisa, de empréstimos a familiares, ou de adiantamentos do empregador, e cada uma dessas fontes tem consequências. Pedir dinheiro emprestado a quem não sabe do processo obriga a dar explicações; usar a poupança dos filhos cria tensões; atrasar rendas ou prestações tem efeitos próprios.

Para quem vive em Itália com um título de residência, a estabilidade financeira conta, e interromper pagamentos ou atrasar contas pode ter reflexos na avaliação da administração. Para quem vive no estrangeiro, as transferências para Itália podem chamar a atenção de bancos, que pedem justificação, e convém ter documentos que expliquem a finalidade.

Há ainda o custo oculto do tempo: ausências do trabalho para ir a audiências, viagens, tradução de documentos e chamadas longas. Estes custos não aparecem nos honorários, mas pesam. Um acordo claro com o advogado ajuda a prever, ao menos, a parte que pode ser prevista.

Por último, há a dimensão emocional. Falar de dinheiro numa situação de crise gera culpa, vergonha e ressentimento. Dizer à família, com franqueza, quanto vai custar, o que está pago e o que falta, evita conflitos mais tarde.

O que não fazer ao pagar e ao acordar

Os erros em matéria de honorários nascem, quase sempre, da pressa e da informalidade.

• Não pague sem recibo nem em dinheiro vivo; sem registo, não há prova do que pagou nem do que foi acordado.
• Não pague tudo adiantado sem acordo escrito por fases; se a relação correr mal, perde a margem de manobra.
• Não aceite promessas verbais sobre o que está incluído; o que não está escrito costuma ser interpretado contra quem paga.
• Não pague a uma pessoa diferente do advogado nem a uma conta que não esteja em nome do estúdio, mesmo que lho peçam como urgência.
• Não assine um documento em branco nem um mandato genérico que o ligue a tudo sem delimitação.
• Não suponha que o defensor oficioso inclui tudo; há despesas e fases que podem ficar fora e que é preciso esclarecer.
• Não adie a conversa sobre custos até ao fim; surpresas no final são as que mais ferem a relação.

A razão prática é uma só: honorários claros são a base de uma relação de confiança, e a confiança é indispensável quando a pessoa tem de seguir o advogado em momentos difíceis.

Em caso de dúvida, pergunte sempre o que está escrito: se a resposta não consta do acordo, trate-a como se não existisse e peça que seja acrescentada. Um acordo claro protege tanto a pessoa como o advogado.

Papéis a pedir e a guardar sobre o acordo e os pagamentos

Um acordo bem documentado poupa conflitos. Peça e guarde o seguinte.

• O acordo de honorários por escrito, com data, identificação das partes, descrição das fases e do que cada uma inclui.
• A lista do que fica excluído, como recursos, perícias, deslocações e traduções, para saber o que será orçamentado à parte.
• O calendário de pagamentos, com as datas e os valores de cada prestação ou fase.
• Os comprovativos de cada pagamento, com a indicação do que cobre, e a prova da conta de destino.
• Os orçamentos de perícias ou de outros serviços, aprovados por si antes de serem contratados.
• O mandato assinado, com o âmbito da representação, que não deve ser genérico.
• Os contactos de quem responde sobre questões de custos, com o correio eletrónico e o horário.
• As faturas ou recibos oficiais, conforme exigido no país onde residir, para eventuais efeitos fiscais ou de reembolso.

Guarde tudo numa pasta própria, em papel e em digital, e partilhe a localização com alguém de confiança.

Faça uma cópia digital de todos estes papéis e envie-a a um familiar ou amigo de confiança, para que haja sempre uma cópia adicional. Se algum documento estiver numa língua que não domina, peça uma explicação em português antes de assinar. E guarde, num único ficheiro, a sequência das mensagens trocadas sobre custos: quando surgir uma divergência, essa sequência dirá o que foi dito e quando.

Pagar um advogado em Itália a partir de outro país

Quando quem paga está no estrangeiro, o processo de pagamento tem as suas próprias dificuldades. As transferências internacionais demoram, e os bancos podem pedir explicações ou bloquear operações que considerem invulgares. Convém avisar o banco, ter à mão o acordo de honorários e identificar claramente o destinatário. Se o pagamento for feito por outra pessoa, como um familiar, o acordo deve dizer quem paga e por conta de quem.

As diferenças de moeda e de comissões bancárias pesam, sobretudo em pagamentos fracionados. Peça que o acordo indique em que moeda estão os valores e quem suporta os custos das transferências. Os recibos devem ser emitidos de forma que possam ser apresentados no país de residência, se houver efeitos fiscais, e convém perguntar ao advogado o que é possível.

Se o processo exige colaboração de um advogado no país de residência, os honorários desse colega são distintos dos do advogado em Itália, e convém saber quem paga a quem. Também as traduções e as legalizações de documentos têm custos próprios, que dependem do país e do tipo de documento.

O fuso horário e a língua complicam a comunicação sobre custos, e é preferível tratar de tudo por escrito. O consulado não intervém em questões de honorários, mas pode indicar procedimentos para obter documentos e tradutores.

Como o estúdio acorda e comunica os honorários

No estúdio, a conversa sobre custos faz-se logo no contacto inicial. Pode escrever para avvmassimoromano@gmail.com, descrever a situação e pedir informação sobre como se organizam os honorários. A chamada inicial pode ser feita em português e serve também para esclarecer o que está incluído em cada fase.

Os honorários acordam-se por fases, cada uma antes de começar, e por escrito. O estúdio indica o que cada fase inclui e o que fica de fora, como recursos e perícias, que são avaliados à parte. Se o processo mudar de rito ou se a acusação se alargar, o acordo é reavaliado, e a pessoa é informada antes de qualquer alteração.

O mandato é assinado pela pessoa e delimita o âmbito do trabalho. Os pagamentos fazem-se para contas em nome do estúdio, com recibo, e o estúdio recusa receber valores sem documentação. Para quem paga do estrangeiro, o estúdio explica os dados necessários e a forma de identificar o pagamento.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. Não promete resultados nem faz da urgência um argumento comercial. Explica as opções, os prazos e o que cada uma custa, e deixa à pessoa a decisão. Se quiser outra opinião antes de avançar, o estúdio não se opõe.

Perguntas a fazer sobre o que se paga e quando

Estas perguntas aplicam-se a qualquer advogado e evitam os mal-entendidos mais comuns.

• O que inclui exatamente a fase inicial e quando termina?
• Como se organizam as fases seguintes e quando são acordadas?
• Que despesas ficam fora, como perícias, deslocações, traduções e recursos?
• O que acontece se o processo mudar de rito ou se a acusação se alargar?
• Quando se pagam os honorários e em que forma, com que recibo?
• O que acontece se eu quiser interromper o mandato antes do fim?
• O defensor oficioso cobre que parte do processo e o que fica por minha conta?
• Quem decide sobre a contratação de um perito e quem aprova o orçamento?
• Quem contacto para esclarecer dúvidas sobre custos?

Peça que as respostas fiquem registadas no acordo ou numa mensagem, para não depender da memória de uma conversa.

Quem paga a partir de outro país deve perguntar ainda como se identifica o pagamento para que seja associado ao processo certo, e se o estúdio emite recibo em nome de quem paga ou de quem é defendido. Quem tem poucos recursos deve perguntar se é possível ajustar o calendário de pagamentos à sua realidade, e o que acontece se um pagamento atrasar. Em qualquer dos casos, a pergunta mais útil é a mais simples: se a situação mudar, como vamos ajustar o que combinámos? A resposta mostra quanto o advogado está disposto a ser transparente.

Termos que aparecem no acordo e nas comunicações

Os documentos de honorários usam expressões que convém compreender antes de assinar.

• Mandato: autorização para o advogado atuar em seu nome, com âmbito e limites.
• Fase: etapa do processo com honorários acordados separadamente, como a urgência, as medidas de coação, o inquérito, o julgamento ou o recurso.
• Urgência: as horas iniciais, a audiência e a localização da pessoa, que é a fase mais rápida a acionar.
• Medidas de coação: restrições à liberdade durante o processo, com reexame, substituição ou revogação.
• Perícias: análises técnicas orçamentadas à parte, porque são trabalho distinto.
• Defensor oficioso: nomeado pelo Estado; o seu recurso não é gratuito em todos os casos.
• Recurso: contestação de uma decisão, avaliada à parte e não incluída por defeito.

Se encontrar uma cláusula que não entende, peça que seja reescrita em termos simples antes de assinar.

Alguns destes termos escondem diferenças de custo importantes. A urgência, por exemplo, concentra trabalho nas horas iniciais e costuma ser orçamentada à parte do resto, porque exige disponibilidade imediata. O inquérito e o julgamento envolvem trabalho mais longo e repartido, e o rito escolhido pode alterar o valor. As perícias dependem de especialistas externos e do tipo de análise necessária, e raramente se podem prever com exatidão no início. Peça que cada fase seja descrita pela tarefa concreta que cobre e não apenas pelo nome.