Como escolher um advogado criminalista em Itália

As escolhas concretas de quem procura advogado sob pressão

Quem procura advogado penalista raramente o faz com calma. A pessoa foi detida ou notificada há pouco, o telefone toca, a família sugere nomes, e há que decidir em horas. As escolhas reais são poucas, mas cada uma tem preço. Uma é entre contratar já e esperar para comparar. Contratar já assegura que alguém está presente nos atos urgentes; esperar permite comparar, mas pode custar a perda de um prazo ou a presença num interrogatório sem defensor.

Outra é entre um advogado conhecido de um familiar e um escolhido por si. O conhecido inspira confiança imediata, mas pode não ter experiência na matéria concreta, e tende a ser difícil de substituir sem melindrar quem o indicou. O escolhido por si exige mais trabalho de pesquisa, mas dá-lhe liberdade para mudar.

Há ainda a escolha entre aceitar o defensor oficioso nomeado e contratar um de confiança. O oficioso cumpre o seu papel e está presente desde o início, mas a sua disponibilidade é limitada; o de confiança pode dedicar-se mais ao caso, a um custo que tem de ser avaliado. Convém saber que uma coisa não exclui a outra durante o período inicial.

Por último, há a escolha de entregar o caso a um só advogado ou a uma equipa. Uma equipa cobre mais lugares e línguas; um só advogado conhece melhor o processo. Em nenhum dos casos se pode exigir que alguém prometa o desfecho: a pessoa que o faz está a dizer-lhe o que quer ouvir.

Quem está a escolher e em que estado de espírito

Uma pessoa que chega aqui é a que acabou de receber uma notificação e não sabe a quem ligar. Pesquisou na internet, encontrou dezenas de nomes, e todos dizem o mesmo: experiência, dedicação, resultados. Não sabe como separar o que é marketing do que é trabalho, e tem pouco tempo.

Outra é a de um familiar que está fora de Itália, aflito, a tentar escolher advogado para alguém que foi detido e não pode falar. Não conhece o sistema, não sabe qual a diferença entre advogado e defensor oficioso, e receia ser enganado por quem se aproveita da urgência.

Há ainda a situação de alguém que já tem advogado e duvida. Sente que não é informado, que não percebe o que se está a passar, que as respostas são vagas. Pergunta-se se deve mudar, e teme que mudar seja pior, ou que ofenda quem o está a assistir.

Há também quem nunca tenha precisado de advogado e queira apenas saber como se faz bem: que perguntas fazer, que documentos pedir, que sinais ver. Todos partilham a mesma fragilidade: escolhem num momento em que a informação é escassa e o medo é grande, e é por isso que convém ter à mão um método simples, que funcione mesmo sob pressão.

O que a escolha muda no dia a dia

O advogado não é só alguém que aparece na audiência. É a pessoa que vai ocupar as suas semanas de preocupação, que vai pedir documentos, que vai marcar chamadas, que decide o ritmo a que a sua vida pessoal e laboral se adapta ao processo. Escolher mal significa perder tempo com respostas atrasadas, repetir explicações, pagar por trabalho que não é feito, ou descobrir tarde que um prazo passou.

No plano laboral, o advogado determina o que pode dizer ao empregador e quando. Se trabalha numa área sujeita a controlo de antecedentes, precisa de saber que comunicações são obrigatórias e quais não são. No plano familiar, é o advogado quem ajuda a explicar aos filhos, ao cônjuge e aos pais o que está a acontecer, ou ao menos fornece as palavras certas.

Há também o plano financeiro: um advogado transparente indica logo como se organizam os honorários, o que está incluído e o que fica de fora. Um que evita a conversa sobre custos tende a surpreendê-lo mais tarde. Para quem vive no estrangeiro, a diferença é ainda maior: a comunicação regular, em português, com horas de resposta previsíveis, determina se se sente acompanhado ou abandonado.

Por fim, a escolha condiciona a sua serenidade: saber que há alguém que conhece o processo e que lhe dirá a verdade, mesmo a incómoda, vale mais do que qualquer promessa.

Sinais que devem fazê-lo recuar

Alguns comportamentos de um advogado devem levá-lo a parar e a reconsiderar, por mais convincente que seja a conversa.

• A promessa de um resultado: ninguém pode assegurar o desfecho de um processo penal, e quem o diz está a ignorar a regra ética que o proíbe.
• A promessa de prazos que dependem de um juiz: o advogado controla os seus atos, não o calendário da justiça.
• A sugestão de contactos informais com quem decide: além de ilícita, é um sinal de que o advogado não confia no seu próprio trabalho.
• A exigência de pagamento total adiantado sem acordo escrito por fases, que o deixa sem margem se a relação correr mal.
• A recusa de dizer quem estará presente em cada ato: se o advogado que o recebe não é o que comparece, tem o direito de o saber.
• A vagueza sobre o que fica excluído do mandato, que cria surpresas quando o processo muda de fase.
• A pressa em fazê-lo assinar sem lhe dar tempo para ler.

Qualquer um destes sinais, isolado, já justifica outra opinião. Vários juntos justificam procurar outra pessoa.

Nenhum destes sinais prova má-fé por si só, mas todos mostram falta de transparência, e quem está sob pressão tem direito a exigir clareza. Se a pessoa que o atende reage mal a perguntas simples sobre o que faz e sobre quanto custa, é provável que reaja ainda pior quando o processo correr mal.

O que pedir e o que conservar desde o início

Uma boa relação com o advogado começa por papéis claros, que protegem ambos.

• O mandato por escrito, com a identificação do advogado, o âmbito do trabalho, a data e a assinatura; sem ele, não há prova do que foi combinado.
• O acordo de honorários, por fases, com o que inclui e o que não inclui, e com a forma de pagamento.
• Os comprovativos de pagamento, guardados em cópia, com a descrição do que cada um cobre.
• Uma lista dos documentos que entregou, com a data da entrega, para saber o que o advogado tem.
• Os contactos diretos: correio eletrónico, telefone e horário em que há resposta, bem como o de quem substitui o advogado em caso de ausência.
• Um registo das chamadas e reuniões, com o que foi dito e decidido, escrito por si logo a seguir.
• As cópias dos atos praticados em seu nome, que tem o direito de pedir.
• A indicação de quem recebe as notificações e para que morada ou endereço eletrónico são enviadas.

Quem organiza estes papéis desde o início raramente se arrepende, e quem não o faz acaba muitas vezes por reconstituí-los à pressa quando surge um conflito.

Peça que lhe enviem tudo isto em formato que possa guardar, e confirme que cada documento tem a data e a assinatura de ambas as partes.

Escolher advogado quando se vive fora de Itália

Quem vive noutro país e precisa de um advogado em Itália enfrenta obstáculos práticos. Um é a distância: reunir-se pessoalmente é difícil, as chamadas dependem do fuso horário, e os documentos têm de ser enviados por meios que nem sempre são fiáveis. Convém perguntar ao advogado como organiza o trabalho à distância, com que frequência dá notícias e por que canal.

Outro é a língua. Os atos do processo correm em italiano, e é essencial saber se o advogado explica o que cada documento diz, em português, e quem traduz o que for preciso. Um advogado que se limita a dizer «está tudo bem» sem explicar deixa a pessoa sem poder de decisão.

Há ainda a representação: se a pessoa não pode comparecer, quem a representa? Um advogado pode fazê-lo em certos atos, mas não em todos, e é preciso perguntar o que exige a presença pessoal e quais as consequências de faltar. Conviria também saber se o advogado trabalha com colegas no país de residência, o que facilita a coordenação.

O consulado do seu país pode fornecer uma lista de advogados, mas não os recomenda nem assume responsabilidade pela escolha. Peça referências verificáveis, desconfie de quem aborda a família sem ser chamado, e confirme sempre a inscrição do advogado na ordem dos advogados antes de enviar qualquer pagamento.

Como o estúdio se apresenta a quem o consulta

Antes de qualquer decisão, pode escrever para avvmassimoromano@gmail.com, descrever a sua situação em poucas linhas e pedir uma conversa. A chamada inicial pode ser feita em português e serve para ouvir o que aconteceu, dizer em que fase se encontra o processo e quais os prazos a observar. Não implica compromisso, e o estúdio não faz promessas sobre o desfecho.

Se decidir avançar, o mandato é por escrito e define o âmbito do trabalho. Os honorários acordam-se por fases, antes de começar cada uma, e o estúdio indica o que cada fase inclui e o que fica fora, incluindo recursos e perícias, que são avaliados à parte.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, o que permite acompanhar atos e processos em vários lugares do país. Quando a vicissitude toca outro país, o estúdio coordena-se com o advogado local e informa a pessoa sobre o que cada um faz.

A comunicação é regular e por escrito sempre que há decisões em causa, e os pontos de situação são marcados em horas fixas. Se, a qualquer momento, quiser outra opinião, o estúdio não se opõe e entrega, a seu pedido, cópia dos documentos que tenha em mãos. Escolher bem é, antes de mais, poder mudar sem dificuldade.

Perguntas a fazer a qualquer advogado antes de contratar

Estas perguntas servem para qualquer advogado e as respostas dizem mais do que qualquer apresentação.

• Em que fase está o meu processo e o que ainda é possível fazer?
• Que prazos correm neste momento e quem os controla?
• Quem, concretamente, estará presente em cada ato, o senhor ou um colaborador?
• O que inclui o mandato e o que fica fora dele?
• Como se organizam os honorários e em que momentos serão pagos?
• Com que frequência e por que via terei notícias?
• Quem me substitui se estiver ausente e como o posso contactar?
• Que riscos reais vê neste caso, sem prometer nada?
• Tem experiência na matéria concreta de que se trata e com processos que envolvem pessoas que vivem fora de Itália?

Preste atenção à forma de responder: quem explica com clareza, admite o que não sabe e não evita as perguntas incómodas costuma ser mais fiável do que quem responde com certezas.

Se tiver dificuldade em reter tudo, escreva as perguntas e leve-as para a conversa, ou mande-as por escrito antes. Pergunte também como o advogado lida com a eventualidade de discordância sobre a estratégia: quem aceita ser contrariado e explica as razões das suas escolhas inspira mais confiança do que quem impõe decisões sem as justificar. Anote, por fim, se as respostas foram diretas ou se houve evasivas, porque a forma de responder é parte da resposta.

Termos que aparecem quando se contrata um advogado

Os documentos de contratação e de acompanhamento usam palavras que convém compreender.

• Mandato: o documento pelo qual autoriza o advogado a agir em seu nome, com o âmbito e os limites do trabalho.
• Defensor oficioso: advogado nomeado pelo Estado quando a pessoa não tem um de confiança; está presente desde o início, mas isso não significa que o serviço seja gratuito em todos os casos.
• Honorários por fases: pagamento dividido conforme as fases do processo, cada uma acordada antes de começar.
• Medidas de coação: restrições à liberdade decididas durante o processo, que podem ser revistas.
• Inquérito: a fase em que se recolhem elementos, na qual o acesso aos autos e as observações da defesa têm prazos próprios.
• Recurso: contestação de uma decisão perante um juiz superior, avaliada à parte nos honorários.
• Perícias: análises técnicas orçamentadas à parte, porque são trabalho distinto.

Se um termo lhe soar a promessa, pergunte o que significa na prática e peça que seja escrito: as palavras vagas são as que mais custam depois.

Estes termos aparecem no acordo de honorários e nas comunicações iniciais. Peça que cada um seja explicado antes de assinar, e anote ao lado a sua leitura, para a confrontar com o advogado se algo mudar mais tarde.