Contas bloqueadas noutro país: como desbloqueá-las

As escolhas no dia em que a conta aparece bloqueada

Quando um cartão é recusado e o banco confirma que a conta foi bloqueada por ordem de uma autoridade estrangeira, há bifurcações imediatas. Cada uma tem um preço.

A decisão inicial é onde reagir. A decisão de apreensão foi tomada num país e executada noutro, e a impugnação reparte-se: o fundamento da medida e o cálculo do montante discutem-se no Estado que a proferiu; a execução e as suas formas, no Estado que a executa. Reagir no sítio errado perde tempo e prazo. Importa saber quem decidiu, quando e com que fundamento, e para isso é preciso obter a decisão e traduzi-la.

Outra escolha é entre contestar o princípio e contestar o montante. O cálculo é o ponto de pressão habitual: está frequentemente sobredimensionado, e reduzi-lo pode libertar fundos sem discutir o mérito. Há ainda a escolha entre pedir a libertação parcial, para pagar despesas essenciais, e esperar pela decisão final. A libertação parcial exige demonstrar necessidades concretas com documentos. Por fim, se a conta não é sua, ou é de uma empresa, ou é conjunta, decide-se se se invoca a posição de pessoa alheia ao processo. Quem tem de a invocar é o titular, e deve fazê-lo cedo, no Estado de execução.

Em qualquer destes caminhos, peça ao advogado que lhe indique por escrito o prazo de cada país, para não depender da memória de ninguém.

Quem chega aqui com um cartão recusado e uma carta noutra língua

As situações que trazem pessoas a esta página repetem-se. Há o emigrante que tenta levantar dinheiro numa agência e é informado de que a conta está congelada por decisão de outro país onde já viveu. Há o empresário que vê a conta da sua sociedade bloqueada, sem aviso, e perde a capacidade de pagar salários e fornecedores. Há o reformado a quem o banco comunica um bloqueio que não consegue explicar.

Há também a família de alguém que está sob investigação noutro país, e cujas contas conjuntas ficaram atingidas sem terem relação com os factos. Há a pessoa que recebeu uma carta do banco, redigida numa língua que não domina, com referência a uma decisão judicial estrangeira. Há quem tenha uma conta no seu país de residência e descobre que um tribunal de outro Estado-Membro ordenou o seu bloqueio.

O traço comum é a surpresa e a incapacidade de reagir de imediato. O reconhecimento mútuo permite que uma decisão proferida num Estado se execute noutro quase sem filtro, e o banco cumpre sem esperar. A pessoa fica sem dinheiro antes de saber porquê. Esta página explica onde se discute cada coisa, que prazos correm e que documentos convém reunir, sem prometer que o bloqueio seja levantado, e com a ressalva de que cada caso exige análise concreta.

O que uma conta bloqueada faz às contas da casa e da empresa

O efeito de um bloqueio é imediato e prático. Em casa, deixam de funcionar os pagamentos habituais: renda, prestação do crédito à habitação, seguros, escola dos filhos, contas de serviços. Os débitos diretos falham, geram penalizações e podem desencadear incumprimentos noutros contratos. A família tem de arranjar dinheiro de outro lado e, muitas vezes, de explicar a situação a quem não tem nada a ver com ela.

Na empresa, o impacto é mais grave. Sem acesso à conta, não se pagam salários nem fornecedores, e a atividade pode parar. Contratos com cláusulas de pagamento pontual ficam em risco, o crédito é cortado e a confiança dos parceiros desce. Se a empresa tem trabalhadores noutro país, as obrigações laborais continuam, e a incapacidade de as cumprir gera novos problemas.

Há ainda efeitos menos visíveis: a reputação junto do banco, que pode estender a restrição a outros produtos; o crédito futuro, que fica comprometido; e as relações pessoais, afetadas pela vergonha e pela incerteza. Convém documentar desde logo o que depende da conta, como salários, despesas essenciais e obrigações contratuais, porque é com esses elementos que se pede a libertação parcial. A rapidez conta, pois cada dia de bloqueio aumenta os danos e reduz a margem de manobra.

Convém ainda avisar o gestor do banco de que o bloqueio resulta de decisão externa e pedir-lhe por escrito a referência da ordem recebida.

O que não fazer com uma conta bloqueada

Alguns gestos, feitos para aliviar a pressão, agravam a posição. Evite-os.

• Não tente esvaziar outras contas à pressa. Movimentos apressados depois de um bloqueio são lidos como tentativa de ocultar fundos.
• Não use a conta de um familiar para receber ou guardar o seu dinheiro. Isso arrasta outra pessoa para o problema.
• Não ignore a carta do banco só porque está noutra língua. Peça tradução e guarde-a, pois contém datas e referências.
• Não deixe passar os prazos de impugnação. Correm em ambos os países, com durações diferentes.
• Não assine documentos que não compreende, incluindo declarações pedidas pelo banco.
• Não faça declarações a autoridades de nenhum dos países sem aconselhamento. O que diz de um lado é lido do outro.
• Não apague registos ou correspondência com o banco ou com a contraparte.
• Não aceite soluções informais de intermediários que prometem desbloquear mediante pagamento.

A razão de fundo é a mesma em todos os pontos: quem vê a conta bloqueada sente urgência de agir, e é essa urgência que leva a erros. Movimentos apressados, declarações a bancos e a autoridades e acordos informais com intermediários podem converter um problema discutível num problema assumido. O que protege é reunir a decisão, perceber quem decidiu e onde se contesta, e agir apenas depois de aconselhado, mesmo que cada dia sem acesso à conta pareça insuportável.

O que juntar para pedir o desbloqueio

Pedir o levantamento ou a redução de um bloqueio exige provas. Comece por reunir as seguintes.

• A decisão de apreensão e a notificação do banco, na íntegra, com datas, referências e autoridade que decidiu.
• Extratos das contas atingidas, de períodos suficientes, para demonstrar a origem e a natureza dos fundos.
• Prova do que depende da conta: contratos de trabalho, folhas de salários, renda, prestações, faturas de fornecedores.
• Documentos que mostrem a titularidade: contrato da conta, titulares, poderes de movimentação, se é pessoal, conjunta ou societária.
• Elementos sobre o cálculo do montante: se o valor bloqueado excede o que a decisão pretende cobrir, é aí que se discute o excedente.
• Documentos sobre a sua situação pessoal: residência, filhos, rendimentos, para o pedido de libertação parcial.
• Traduções certificadas dos documentos que tenham de ser apresentados a autoridades de outro país.
• Contactos do banco: gestor, departamento jurídico, número de referência do bloqueio.

Se faltar algum destes papéis, comece pela decisão e pela carta do banco, que dão as referências, e diga ao advogado o que falta e quem o pode emitir. Pedir documentos a bancos e a empregadores de outro país leva tempo, e por isso convém começar já. Organize os papéis por tema, com datas, e guarde originais e cópias separados. Não reconstitua nada depois do facto.

Uma decisão num país, uma conta noutro

O que torna estes bloqueios difíceis é a repartição entre jurisdições. A decisão nasceu num Estado, onde está o processo e onde se discute o fundamento da medida e o cálculo do montante. A conta está noutro, onde se discute a execução, com motivos limitados. A pessoa que vive num país diferente, ou que tem a conta num país diferente do da decisão, enfrenta uma dificuldade adicional: precisa de advogados em mais do que uma frente, que falem entre si.

A tradução e a legalização pesam. A decisão estrangeira, para ser contestada no país de execução, tem de ser traduzida por quem possa certificar a tradução. Documentos emitidos pelo banco, por empregadores ou por autoridades fiscais do país de residência precisam muitas vezes de legalização. Isso leva tempo, e os prazos de impugnação não esperam. O correio internacional atrasa, pelo que se aconselha o envio eletrónico sempre que a autoridade o aceite.

A coordenação entre defensores evita contradições. O que se declara no Estado da decisão pode ser lido no Estado de execução, e vice-versa. O consulado pode informar, mas não intervém em matéria financeira. Os fusos horários e os feriados de cada país atrasam respostas e convém fixar horas de contacto. Se existir uma conta noutro país que ainda não foi atingida, é prudente não mexer nela sem orientação, pois qualquer movimento será examinado com lupa.

Como o escritório reparte o trabalho entre países

O contacto inicial faz-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com ou por telefone, e a conversa decorre em português. Pede-se à pessoa que envie fotografias legíveis da decisão ou da carta do banco, com datas e referências, e que indique em poucas linhas que contas estão atingidas e quanto depende delas. O escritório trata como urgente qualquer bloqueio que afete salários ou despesas essenciais.

Na conversa inicial, o advogado identifica o Estado que decidiu, o Estado que executa e a fase do processo, e explica o que se discute em cada um. Nada se decide nessa chamada. O mandato é formalizado por escrito, e o escritório articula-se com um colega no outro país, repartindo as tarefas: o fundamento e o montante onde está o processo, a execução e a posição de pessoa alheia onde está a conta.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando o bloqueio se executa em Itália, o escritório pode agir diretamente perante a autoridade competente; quando é a decisão italiana que atinge contas noutro país, coordena-se com o advogado local. As comunicações importantes confirmam-se por escrito, na língua que a pessoa dominar. O escritório não promete resultados: explica os caminhos possíveis, os prazos de cada país e os custos, incluindo o de que o bloqueio se mantenha.

Perguntas sobre montante, execução e restituição

Estas perguntas costumam ocorrer tarde. Leve-as ao advogado logo que souber do bloqueio.

• Que autoridade decidiu o bloqueio, em que Estado, e com que fundamento?
• Como foi calculado o montante, e há elementos para o contestar ou reduzir?
• Onde se discute o fundamento da medida e onde se discute a sua execução?
• Que prazos correm em cada país, e quem os acompanha?
• A conta é minha, conjunta ou de uma empresa, e isso muda a forma de reagir?
• Se a conta não é da pessoa visada, o que tenho de provar e onde?
• Posso pedir libertação parcial para pagar salários e despesas essenciais?
• Como se pede a restituição do excedente, e em que país?
• Que documentos têm de ser traduzidos e legalizados, e em que ordem?

Anote as respostas e peça-as por escrito sempre que possível. Estas perguntas definem a estratégia: onde se discute o quê, em que prazo e com que prova. Muitas vezes o ponto de pressão é o cálculo do montante, e quem o ataca cedo pode libertar parte dos fundos sem discutir o mérito do processo. A restituição do excedente não é automática: pede-se expressamente, e quem não a pede arrisca esperar muito mais do que o necessário. Guarde as respostas, porque a pessoa vai precisar de as mostrar ao banco, a outro advogado ou à sua família. Uma resposta baseada nos documentos do seu caso vale mais do que qualquer regra geral.

Palavras do bloqueio e do reconhecimento mútuo

Os documentos de um bloqueio usam termos que a tradução automática confunde. Estes são os principais.

Apreensão é a medida que retém bens, incluindo saldos bancários, durante um processo. Reconhecimento mútuo é o princípio pelo qual uma decisão de um Estado-Membro se executa noutro quase sem filtro. Estado de emissão é o que proferiu a decisão; Estado de execução é o que a cumpre. A impugnação reparte-se entre ambos.

Montante é o valor que a decisão pretende cobrir, calculado pela autoridade; frequentemente é o ponto de pressão da defesa. Excedente é a parte bloqueada que ultrapassa esse valor e que se pode pedir que seja restituída. Pessoa alheia ao processo é o titular de uma conta que não é a visada e que pode invocar a sua posição no Estado de execução.

Libertação parcial é o pedido de acesso a uma parte do saldo para despesas essenciais. Impugnação é o pedido de revisão da medida. Prazo é o período em que a impugnação tem de ser apresentada, e difere em cada país.

Se a carta do banco ou a decisão trouxer um termo que não conste desta lista, não o interprete por conta própria: pergunte ao advogado. Bloqueio, congelamento, apreensão e sequestro parecem sinónimos e têm regimes e prazos diferentes. Guarde o original e a tradução lado a lado, para que o advogado possa compará-los, e peça ao banco que indique por escrito a base da ordem que recebeu.