Tentativa e crimes de perigo

As escolhas de quem é acusado de não ter chegado ao fim

Uma acusação de tentativa coloca a defesa perante uma encruzilhada que raramente se vê de fora: contestar que houve tentativa, ou aceitar que houve e discutir a desistência. As linhas não se combinam bem. Quem afirma que os atos não eram dirigidos a nenhum crime não pode, na mesma audiência, sustentar que desistiu voluntariamente do crime que nega ter pretendido. Escolher implica abdicar de uma das portas, e convém fazê-lo com a prova na mão e não por intuição.

Contestar a univocidade tem a vantagem de não exigir que a pessoa diga o que pretendia. Basta mostrar que os atos admitem outra leitura: preparar, transportar, aproximar-se, informar-se. O preço é que tudo depende de a acusação não conseguir fechar essa leitura alternativa, e o juiz pode preferir a versão que lhe parece mais natural. Invocar a desistência voluntária obriga a admitir que se começou a executar, e a demonstrar que a interrupção partiu de si e não de um obstáculo externo, como a chegada da polícia ou a falta de meios. É uma via estreita, mas com efeitos muito diferentes consoante o momento em que ocorre.

Há ainda a escolha de falar. Uma explicação dada de improviso, no calor de uma detenção, pode ser lida como confissão de intenção. O silêncio, por seu lado, não pode ser lido contra si, mas deixa a acusação sozinha a contar a história. Convém decidir com o defensor, antes de qualquer declaração, o que se diz e o que se guarda para depois de ver os autos.

Quem lê esta página e o que lhe aconteceu

Há quem tenha sido parado a caminho de qualquer coisa, com material no carro ou na mala, e acusado de ter tentado praticar um crime que, na verdade, nem sequer começou. Sente que a polícia lhe atribui uma intenção que não tinha, e pergunta-se como se pode ser acusado por algo que não chegou a acontecer.

Há quem tenha de facto começado e recuado. Tinha decidido fazer algo, mudou de ideias pelo caminho, afastou-se, e semanas depois recebe uma notificação. Quer saber se o ter desistido conta para alguma coisa, ou se o facto de ter chegado a agir já é suficiente para a acusação.

Há quem receba uma acusação de um crime de perigo e não perceba como é possível ser punido sem que ninguém tenha sido lesado. Nada de mal aconteceu, e no entanto há um processo. A explicação está na natureza da figura: castiga-se a criação de uma situação de risco, e não o dano que dela pudesse resultar.

Escrevem também familiares que ouviram dizer que «foi só uma tentativa» e acreditam que isso torna tudo menor. Importa dizer-lhes, com calma, que a tentativa não é um crime menor por natureza: é uma figura com requisitos próprios, que se discutem um a um. Todos precisam de perceber, antes de tudo, de que está acusada a pessoa e com base em que atos.

O que a acusação já mudou no quotidiano

Mesmo sem consumação, uma acusação de tentativa pesa no dia a dia. Se a pessoa foi detida em flagrante, é provável que lhe tenham aplicado uma medida de coação: apresentações periódicas, proibição de sair da zona, entrega do passaporte. Cada uma delas altera a rotina. Quem trabalha por turnos tem de pedir dispensas, e quem viaja por trabalho vê o calendário cancelado.

No emprego, há quem tenha de explicar o que se passou, e a expressão «foi só uma tentativa» não tranquiliza ninguém. A reputação sofre, mesmo quando nada ficou demonstrado, e em certos setores basta uma acusação para suspender funções. Quem vive em Itália com título de residência deve contar que a administração pode considerar o processo na renovação, e convém ter à mão documentos que mostrem estabilidade: contrato, morada, família.

A convivência com os próximos também se altera. A pessoa tem de explicar a um cônjuge, a um filho ou a um sócio uma situação que ela própria não compreende totalmente. A incerteza sobre o desfecho paralisa projetos: mudar de casa, aceitar um novo emprego, regressar ao país de origem.

Nos crimes de perigo, o efeito é por vezes mais discreto mas igualmente real: a carta de condução, a licença de uma atividade ou a autorização para exercer certas funções podem ficar em causa antes de qualquer decisão final. Convém perguntar cedo que consequências administrativas acompanham o processo.

O que não fazer quando a acusação é de algo que não se consumou

Neste tipo de acusação, os gestos instintivos são os mais perigosos.

• Não explique à polícia o que «ia fazer»; uma frase dita para se defender pode ser lida como confissão de intenção, que é exatamente o que a acusação precisa de provar.
• Não escreva pedidos de desculpa a quem quer que seja, nem mensagens de arrependimento; mesmo que bem-intencionados, podem ser usados como reconhecimento de que houve atos dirigidos a um crime.
• Não procure a pessoa visada nem alguém da sua família para esclarecer a situação; qualquer contacto pode ser lido como pressão.
• Não repita o comportamento para mostrar que era inofensivo; uma repetição transforma um episódio duvidoso numa prática.
• Não apague mensagens, pesquisas ou ficheiros que mostrem o que pensava na altura; podem ser a prova de que os atos tinham outro sentido ou de que desistiu.
• Não assine declarações redigidas por outros nem resumos do que disse, sem os ler e sem tradução.
• Não publique nada nas redes sobre o episódio.

A razão comum é que a tentativa se prova, em grande parte, pela intenção, e a intenção descobre-se nas palavras. Cada palavra dita ou escrita nesta fase é uma peça que a acusação pode usar.

Em dúvida, a regra é simples: antes de dizer ou escrever o que quer que seja sobre o episódio, pergunte ao defensor se isso ajuda ou prejudica a leitura dos atos.

O que juntar para mostrar que os atos admitem outra leitura

Na tentativa, a defesa ganha-se muitas vezes pelo contexto. Convém reunir já o que o pode revelar.

• Registos do que levava consigo e da razão por que o levava: recibos, encomendas, mensagens com quem lho pediu, comprovativos de uma atividade legítima.
• Indicação precisa do percurso: onde estava, a que horas, para onde ia, com datas e provas de deslocação, como bilhetes, registos de portagens ou de telemóvel.
• Mensagens e comunicações anteriores e posteriores ao episódio, guardadas tal como estão, que mostrem ou a intenção ou a sua falta.
• Prova do momento em que parou, se desistiu: o que o fez parar, com que testemunhas, em que sítio e com que gesto.
• Imagens de câmaras que possam existir no local; peça ao advogado que solicite a sua conservação com urgência, porque costumam ser apagadas.
• Os contactos de quem estava presente e pode confirmar o contexto, só nomes e números.
• Documentos médicos ou pessoais que expliquem um comportamento, se forem relevantes.
• Cópia da notificação e dos autos a que tiver acesso.

Ordene tudo por data e anote ao lado de cada peça o que ela mostra.

Se não tem alguma destas peças, não tente fabricá-la nem reconstruí-la de memória sob a forma de documento; diga ao advogado o que falta e deixe que seja ele a decidir como suprir a falta de maneira legítima, por exemplo pedindo cópias a quem as emitiu.

Quando o ato começou num país e parou noutro

A tentativa raramente respeita fronteiras. Alguém prepara qualquer coisa num país, desloca-se, e é detido durante o percurso ou à entrada de outro. Nesse caso, a acusação tem de explicar onde se situam os atos que reputa dirigidos ao crime, e a defesa tem de perceber onde pode contestá-los com mais força. As preparações feitas noutro país podem ser lidas de modo diferente por autoridades que não conhecem o contexto local.

As provas de comunicação, como mensagens, são o ponto mais delicado. Uma frase escrita noutra língua pode ser traduzida de forma a parecer mais comprometedora do que era, e as expressões idiomáticas, a ironia ou o calão perdem-se. Peça sempre uma tradução fiel, feita por quem conheça a variante da língua, e confronte-a com o original.

Os documentos que mostram a finalidade legítima de um objeto ou de uma viagem, como faturas, contratos ou convites, vêm muitas vezes do estrangeiro e precisam de tradução e, por vezes, de legalização. O correio entre países demora, e convém pedir cedo.

O consulado ajuda a obter documentos oficiais e a manter contacto com a família, mas não avalia se houve ou não tentativa. Se há processo noutro país pelos mesmos factos, os defensores têm de falar entre si antes de qualquer declaração, porque o que se diz num lado pode ser usado no outro.

Como o estúdio trata uma acusação de tentativa

O trabalho começa pelos factos tal como a acusação os descreve. Envie a notificação e o que souber do episódio para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome inteiro, a data e o lugar. Na chamada inicial, que pode ser feita em português, o advogado pede-lhe que conte o que aconteceu com calma, e depois lê consigo o que consta dos autos.

O mandato é dado por escrito e delimita o trabalho: leitura dos autos, análise dos requisitos da tentativa, estratégia sobre a desistência ou a univocidade, e acompanhamento das audiências. Se for necessária uma perícia ou um parecer técnico, é orçamentado à parte e acordado antes.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e quem acompanha a audiência depende do lugar em que corre o processo. Quando o episódio envolve outro país, o estúdio coordena-se com o advogado local, partilhando cronologias e traduções, para que a exposição dos factos seja coerente.

As respostas urgentes são dadas por escrito, e os pontos de situação marcam-se em horas fixas, tendo em conta o fuso horário. O estúdio não promete resultados: explica o que a acusação tem de demonstrar, o que a defesa pode questionar e o que cada escolha custa em tempo e em exposição.

Se preferir, pode enviar apenas as perguntas que tem e deixar a documentação para depois; o estúdio indica o que é prioritário e o que pode esperar.

Perguntas para entender o que a acusação tem mesmo de provar

Estas perguntas ajudam a separar o que está nos autos do que é interpretação.

• Que atos concretos são apontados como tentativa e em que elementos dos autos se apoiam?
• Esses atos são objetivamente aptos a produzir o resultado, ou falta idoneidade?
• Estão inequivocamente dirigidos a esse crime, ou admitem outra leitura plausível?
• A não consumação deveu-se a causa alheia à minha vontade, ou fui eu que parei?
• Se desisti, em que momento, e que prova existe de que a desistência foi voluntária?
• Afirmar que desisti implica reconhecer que comecei a executar, e que consequências isso tem?
• O crime em causa admite tentativa, ou é uma figura em que ela não se configura?
• Se a acusação é de um crime de perigo, que situação de risco lhe é imputada e como se demonstra?
• Que medidas de coação me foram aplicadas e podem ser revistas?

Anote as respostas e peça que o essencial fique por escrito, porque esta matéria é subtil e a memória de uma conversa costuma simplificá-la em excesso.

Se o crime em causa for de perigo, pergunte ainda em que momento se considera que o risco existiu e quem tem de o demonstrar, porque a defesa pode incidir tanto na existência do risco como na ligação entre a conduta e a situação criada. Pergunte também se há medidas administrativas que acompanham o processo e que não dependem do seu resultado, como restrições a atividades ou a licenças, e que prazos correm para as contestar.

Os conceitos que vai encontrar nos autos

A acusação de tentativa usa palavras técnicas que convém compreender.

• Tentativa: figura em que os atos de execução não chegam à consumação; tem requisitos próprios e não é um crime menor.
• Idoneidade: aptidão objetiva dos atos para produzir o resultado.
• Univocidade: os atos estão inequivocamente dirigidos ao crime, sem admitir outra leitura; é o ponto onde estes processos se decidem.
• Não consumação: o resultado não se produziu por causa alheia à vontade do agente.
• Desistência voluntária: interrupção da execução por iniciativa própria, com efeitos diferentes consoante o momento.
• Crime de perigo: figura que castiga a criação de uma situação de risco, sem exigir dano.
• Contravenções: infrações menores, em que a tentativa não se configura.

Quando um termo aparecer num contexto que não reconhece, peça que lhe digam o que a acusação precisa de provar para o aplicar.

Estas palavras aparecem muitas vezes juntas no mesmo parágrafo da acusação, e a ordem em que surgem indica o raciocínio do Ministério Público: afirma-se que os atos eram idóneos, que eram unívocos e que o resultado não se produziu por causa alheia à vontade do agente. Se um destes elementos faltar, a figura da tentativa não se verifica. Por isso, ao ler a acusação, sublinhe cada uma dessas afirmações e pergunte qual é o facto concreto que a sustenta. A desistência voluntária, quando invocada, tem de ser lida à parte, porque depende do que a pessoa fez e do momento em que o fez, e não do que a acusação supõe.