Erros de tradução e mal-entendidos processuais

Quando suspeita de um erro: corrigir já ou esperar

Quem percebe, ou desconfia, que algo foi mal traduzido tem à frente bifurcações reais, e o tempo joga contra quem hesita.

Assinalar o erro de imediato, ou esperar pelo advogado. Assinalar logo evita que a imprecisão se fixe nos autos e mostra que a pessoa estava atenta. O preço é que, sem preparação, a correção pode ser feita de forma confusa e parecer contradição. Esperar pelo advogado atrasa, mas permite apresentar a correção de forma técnica. A regra prática é dizer que há dúvida e que se quer rever com advogado, sem tentar reescrever tudo.

Juntar uma tradução contraditória, ou deixar a original. A via para corrigir existe: juntar uma tradução contraditória. O preço é o custo de um tradutor especializado e o risco de a nova versão também ser contestada. Deixar a original poupa esse custo, mas pode deixar a pessoa vinculada a algo que nunca quis dizer.

Assinar o ato resumido oralmente, ou pedir o texto integral. Os atos que se assinam são, muitas vezes, resumidos oralmente e redigidos em italiano. Assinar sem texto é rápido; o preço é a pessoa ficar vinculada ao que não leu. Pedir o texto e a tradução atrasa, mas protege.

Em todos os casos, o que decide é suscitar cedo: um erro assinalado no início é muito mais fácil de corrigir do que um que só aparece anos depois.

Há ainda a escolha sobre quem faz a nova tradução. Um tradutor da confiança do advogado, com experiência em documentos judiciais, custa mais, mas produz um texto que resiste a contestação. Uma tradução feita por um familiar ou por uma ferramenta automática custa menos e tende a ser contestada. O preço de poupar aqui pode ser perder a única oportunidade de corrigir o sentido.

E há a escolha sobre o momento. Suscitar o erro logo na fase inicial permite corrigir sem polémica; suscitá-lo no fim do processo obriga a explicar porque não se disse antes. Convém anotar, logo que se percebe a dúvida, o que se achou errado e porquê, e entregar a nota ao advogado.

Convém ainda lembrar que a pessoa tem o direito de pedir esclarecimentos sobre o que está a ser traduzido, e de dizer que não percebeu. Quem faz perguntas durante o ato mostra atenção, e quem se cala por vergonha arrisca assinar o que não compreendeu. O advogado pode ajudar a preparar, antes de cada ato, as expressões que a pessoa quer ver traduzidas com cuidado, para que ela as assinale no momento.

O que reunir para provar o erro

• O ato em causa, com todas as páginas: auto de declarações, notificação, ata, mandado.
• O nome do intérprete e a indicação de quem o nomeou, de como foi chamado e a que horas chegou.
• A sua própria nota escrita do que disse e do que lhe traduziram, redigida logo que possível, com a língua usada.
• Gravações ou escutas, se existirem, e o pedido de acesso às mesmas, com o contexto de ruído ou dialeto.
• Documentos estrangeiros originais, com a tradução oficial e a que foi usada no processo.
• Mensagens ou correios em que usou as mesmas expressões, para mostrar o sentido real.
• Nome de testemunhas que ouviram o que foi dito e podem confirmar o sentido.
• Contacto de um tradutor especializado, para o advogado avaliar quem pode fazer a tradução contraditória.

Onde a língua custa mais na vida de quem está num processo

Um erro de tradução num momento decisivo não é um detalhe: altera o sentido de uma declaração que ficará nos autos durante anos, e as consequências sentem-se muito além do processo.

No trabalho, uma declaração mal traduzida pode transformar uma explicação inocente numa admissão. O empregador, ao saber do processo, lê o que consta, e uma frase mal vertida pode custar um emprego. Convém guardar tudo o que mostre o que realmente se quis dizer.

Para um estrangeiro, a autorização de residência pode depender do que consta nos autos. Uma imprecisão que mude a natureza do facto pode ter efeitos em renovações e em vistos, e convém corrigi-la cedo.

Na família, o que ficou nos autos pode ser lido por filhos, pais e cônjuge, e uma frase errada pode criar um mal-entendido que dura. Explicar o que aconteceu, com calma e verdade, ajuda.

Nas escutas, as conversas com ruído, dialeto ou linguagem coloquial são muito vulneráveis: uma expressão idiomática traduzida à letra pode parecer uma ameaça ou uma confissão. Nos documentos estrangeiros, quem os traduz sem conhecer o sistema de origem pode alterar o sentido de títulos, cargos e atos.

Entre português e italiano abundam os falsos amigos, palavras parecidas com sentidos diferentes, e alguns têm consequências jurídicas. Quem fala português deve desconfiar sobretudo das palavras que parecem iguais.

Convém lembrar que o problema não é só de palavras, mas de registo. Uma frase dita em tom de desabafo pode ser traduzida como ameaça; uma ironia pode ser traduzida como afirmação séria; uma hesitação pode ser omitida. O intérprete decide, muitas vezes sem se aperceber, o que entra no texto e o que fica de fora, e isso muda o retrato da pessoa.

Para quem fala português, há ainda a tentação de se arranjar em italiano, com a convicção de que se percebe quase tudo. O resultado é que se responde a perguntas que não se compreenderam bem, e se assinam textos cujo alcance não se avaliou. Pedir um intérprete, mesmo quando se tem alguma base de italiano, é uma proteção e não uma fraqueza.

Há ainda o efeito sobre a família: o que os parentes ouvem da pessoa, o que leem nos papéis e o que lhes é explicado podem ser coisas muito diferentes. Convém que alguém, com o advogado, explique à família o que está realmente nos autos, para evitar mal-entendidos que se juntem ao problema jurídico.

Convém ainda lembrar que o erro nem sempre é do intérprete: por vezes é a própria pessoa que escolhe a palavra errada, por pressa ou por nervosismo, e o intérprete traduz fielmente o que ouviu. Daí a importância de falar devagar, de frases curtas e de pedir que se leia de volta o que foi registado, antes de assinar, para confirmar que corresponde ao que se queria dizer.

Perguntas que vale a pena fazer ao advogado

• Em que atos do meu caso houve tradução e quem a fez?
• O intérprete era especializado em termos jurídicos e como se verifica?
• Se um termo foi traduzido à letra, como se corrige o sentido?
• Posso juntar uma tradução contraditória e em que momento?
• Que falsos amigos entre português e italiano podem estar nos meus papéis?
• O que acontece às escutas em que há ruído ou dialeto?
• Os documentos estrangeiros foram traduzidos por alguém que conhece o sistema de origem?
• Como se previne o problema nos atos que ainda vão acontecer?
• Se assinei algo resumido oralmente, o que se pode fazer?

O que não fazer, e a razão

• Não assinar sem perceber o texto nem aceitar um resumo oral. A assinatura vale como compreendida.
• Não fingir que percebe quando não percebe. Dizer que não entendeu é um direito e uma proteção.
• Não corrigir sozinho uma declaração escrevendo à mão ou contactando quem a redigiu. Pode parecer alteração.
• Não apagar mensagens ou gravações que mostrem o sentido real do que disse.
• Não publicar nada nas redes sociais sobre o caso ou sobre o erro.
• Não esperar anos para suscitar o erro. A correção exige suscitá-lo cedo.
• Não usar um tradutor automático para peças do processo. Pode agravar os falsos amigos.

Como o escritório trabalha estes casos

O mandato pode ser dado pela própria pessoa ou por um familiar, pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados nesta página, e o escritório explica o que precisa de ser assinado. A chamada inicial serve para saber em que atos houve tradução, quem a fez e em que fase está o processo.

O escritório pede que se envie em fotografia legível os atos e a nota da pessoa, e diz o que é urgente. Uma parte central do trabalho é comparar o que foi dito com o que ficou escrito, e identificar onde a diferença muda o sentido.

O escritório trabalha com pessoas de vários países e organiza a comunicação na língua em que a pessoa se sente segura, com intérprete quando for necessário, e diz sempre o que está a ser traduzido. A disponibilidade fora do horário habitual combina-se logo.

Quando os documentos vêm de outro país, o escritório coordena-se com colegas e tradutores desse país, para que a tradução contraditória seja feita por quem conhece o sistema de origem. A escolha é combinada com a pessoa.

Termos que vai ler nos papéis

Os papéis do processo usam termos que muitas vezes se traduzem mal.

• Inquirição: a audição da pessoa pela autoridade, onde o intérprete é requisitado muitas vezes à pressa.
• Auto de declarações: o texto em italiano que regista o que a pessoa disse e que ela assina.
• Tradução contraditória: a tradução apresentada pela defesa para mostrar que a original altera o sentido.
• Escutas: as gravações de conversas, vulneráveis a ruído, dialeto e linguagem coloquial.
• Falsos amigos: palavras parecidas entre português e italiano com sentidos diferentes.
• Intérprete: quem traduz oralmente, e cuja preparação técnica conta.
• Termos jurídicos: palavras técnicas que uma tradução literal pode distorcer.