Nulidades: quando um ato irregular derruba o resto

O que uma irregularidade que ninguém invocou faz à vida de quem a sofre

Uma nulidade que passa em silêncio não desaparece: transforma-se em sentença, em registo e em tempo perdido. Quem foi ouvido sem intérprete, quem foi julgado depois de uma notificação enviada para uma morada onde já não vivia, quem assistiu a uma audiência em que o defensor não estava presente fica, depois, com uma decisão que parece regular e que passa a produzir efeitos no dia a dia. Aparece um registo quando pede a renovação de um documento, o empregador descobre uma condenação de que ninguém o tinha avisado, chega uma ordem de execução quando nada fazia esperar uma coisa assim.

O custo prático distribui-se por toda a vida. Quem sabe que existe uma decisão contra si deixa de viajar para Itália e, por vezes, de atravessar certas fronteiras com tranquilidade. Candidaturas a empregos que exigem registo limpo ficam em risco. A família não percebe porque a pessoa mudou de humor, de planos, de hábitos. E há o dinheiro: cada recurso custa honorários e tempo, e repetir um ato anulado custa novas audiências, viagens, intérpretes e dias de trabalho perdidos.

Há ainda o custo de esperar sem saber. Uma irregularidade identificada cedo pode ser invocada no momento certo; descoberta tarde, pode já estar sanada, e a pessoa fica com a angústia de uma coisa que podia ter sido dita a tempo. Por isso interessa tanto olhar para os papéis agora, e não quando a decisão já está transitada e o espaço para discutir é estreito.

Quem chega a esta página: o papel que não bate certo

Há quem chegue porque abriu uma carta e descobriu que foi julgado e condenado num processo de que nunca ouviu falar. A notificação foi enviada para uma morada antiga, ou para um endereço que indicou na esquadra num momento de aflição, e ninguém a leu. Agora tem uma decisão na mão e pergunta se isso é possível, se pode ser desfeito e quanto tempo lhe resta.

Há quem tenha sido ouvido numa esquadra, de noite, sem advogado, com um intérprete que falava uma língua parecida mas não a sua, e agora lê o auto e não reconhece o que lá está escrito. Assinou porque lhe disseram que era uma formalidade. Quer saber se o que assinou vale, se pode ser posto de lado e se há alguma maneira de repor a versão que de facto deu.

E há os familiares, que veem de fora o que a pessoa envolvida não vê. Reparam que o advogado nomeado não esteve presente num ato em que devia estar, que uma notificação foi dada a quem não era a pessoa, que um documento essencial nunca foi traduzido. Perguntam-se se isso conta ou se é apenas desorganização. Para todos, a resposta depende de qual é a nulidade, de quando se descobriu e de quando se pode ainda invocá-la.

O que reunir para provar que um ato foi irregular

Uma irregularidade só se discute com papéis. A memória da pessoa ajuda, mas o que convence é o que está escrito, datado e carimbado. Reúna, o mais depressa possível:

• O envelope e a notificação, com o carimbo do correio e a data em que a recebeu. Se a notificação foi enviada para a morada errada, o envelope prova-o, e deitá-lo fora é perder essa prova.
• Os comprovativos da morada onde vivia na altura: contrato de arrendamento, faturas, registo de residência. Servem para mostrar que a notificação não chegou onde devia.
• O auto de qualquer ato em que tenha participado, com a assinatura, e uma nota sobre quem estava presente: se havia advogado, se havia intérprete, se foi explicado o que estava a assinar.
• Os registos de viagem, como bilhetes, carimbos e reservas, que mostram onde estava quando o ato se passou e se podia ter comparecido.
• As mensagens e os emails trocados com quem o assistiu ou com a autoridade, que revelam o que lhe foi dito e quando.
• Uma cronologia escrita por si, com datas e horas, do que se passou desde o contacto inicial com a justiça. Escreva-a só para o advogado.
• Cópia de tudo o que já tem do processo, mesmo que não perceba o que é. O advogado distingue o que importa.

Se faltar alguma peça, indique ao advogado onde pode estar e quem a tem, para que a possa pedir diretamente.

Invocar já, guardar para depois ou deixar passar: o preço de cada caminho

Quem suspeita de uma irregularidade tem de decidir quando falar, e a escolha não é neutra porque algumas nulidades têm calendário.

Invocar de imediato. Para as nulidades que se sanam, esperar é perder. Se o ato irregular foi praticado numa audiência a que a pessoa ou o defensor assistiram, a regra é suscitar o vício logo, naquele momento ou nos prazos determinados. O preço de o fazer é parecer combativo e, por vezes, atrasar o processo, o que pode incomodar quem esperava uma decisão rápida. O preço de calar é perder o fundamento.

Guardar para depois. Há vícios que podem ser invocados em qualquer momento, como a nulidade absoluta e a inutilizabilidade de uma prova. Guardá-los não custa nada em prazo, mas tem o risco de a pessoa se esquecer, de o advogado mudar, ou de se perder o documento que prova o vício. O melhor é identificar tudo desde já, mesmo que se decida invocar mais tarde.

Comparecer ou ausentar-se. Estar presente permite suscitar nulidades no momento certo; ausentar-se, ainda que representado pelo defensor, pode fazer com que algumas se considerem sanadas. Quem vive longe tem de pesar o custo da viagem contra o que pode perder. A procuração e a escolha de domicílio ajudam a resolver o impasse, mas é o advogado que diz o que serve em cada fase.

O que evitar quando se desconfia de que um ato foi irregular

A vontade de protestar é compreensível e pode fazer perder a oportunidade de o fazer bem.

• Não assine «ciente» ou «de acordo» por cortesia, só para acabar o ato. Uma assinatura dada sem reserva pode ser lida como aceitação de como o ato decorreu.
• Não deixe passar uma audiência sem que o advogado tenha ouvido o que se passou, mesmo que lhe pareça que nada de importante aconteceu. Algumas nulidades têm de ser suscitadas no momento.
• Não proteste sozinho por escrito. Um requerimento mal fundado pode queimar uma via que, bem tratada, funcionava.
• Não deite fora envelopes, notificações ou mensagens. A prova de que um ato foi irregular costuma estar no papel que parece não servir.
• Não ignore uma notificação porque «a morada é antiga». Se foi dada por boa, os prazos correm, e o silêncio fica registado.
• Não confie numa explicação verbal de que «isso não tem importância». Peça-a por escrito ao advogado.
• Não use as redes sociais para denunciar o que correu mal: o que escrever pode ser lido contra si.

A regra de fundo é fazer do tempo um aliado: guardar tudo, perguntar cedo e deixar que a forma de invocar o vício seja decidida por quem conhece o calendário. Convém lembrar que a irritação com um ato mal feito é legítima, mas não é um argumento: o que conta perante quem decide é o que está nos autos, o momento em que se fala e a forma como se fala. Quem se contém hoje pode vir a invocar amanhã, com fundamento, aquilo que, dito de pressa, teria sido rejeitado ou, pior, tomado como sinal de que a pessoa aceitou como estava.

Perguntas que convém fazer sobre um ato irregular

Estas perguntas vão além do «isto pode ser anulado?», que é o que todos querem saber.

• Que tipo de nulidade é esta, e dentro de que regime se enquadra: absoluta, intermédia ou relativa?
• Em que momento exato tenho de a invocar, e desde quando conta o prazo?
• Se a irregularidade era de tal natureza que eu não podia ter dado por ela, isso muda alguma coisa?
• O que acontece aos atos seguintes se este for declarado nulo: repetem-se todos ou só alguns?
• Posso invocar o vício eu mesmo na audiência, ou só o defensor?
• A falta de tradução num ato que assinei é uma nulidade, ou apenas um argumento?
• Se a prova foi obtida de forma irregular, pode ser posta de parte, e a que ponto do processo?
• Como se documenta, fora de Itália, que uma notificação não chegou à minha morada?

Peça respostas escritas, mesmo que breves. Uma resposta escrita serve de base para decidir com calma e permite à família perceber o que está em causa. Estas perguntas têm em comum o facto de obrigarem a separar o que parece injusto do que é, de facto, uma irregularidade com consequências. Nem tudo o que incomoda é nulidade, e nem toda a nulidade produz o efeito que a pessoa espera; saber a diferença cedo evita falsas esperanças e permite concentrar o esforço onde ele pode pesar.

Quando a notificação e a pessoa estão em países diferentes

Muitas nulidades de quem vive no estrangeiro nascem da distância. Uma notificação é enviada para a morada que a pessoa indicou em Itália, mas a pessoa já regressou ao país de origem; ou é enviada para uma morada de fora, num sistema de correio diferente, e chega tarde, ou nunca. Para o processo, a notificação pode contar como feita; para a pessoa, nunca existiu. Provar esse desencontro exige papéis do país de residência, como contratos, faturas e registos, que por sua vez precisam de tradução e, às vezes, de certificação para serem aceites.

As traduções também são um terreno de nulidades. Um ato praticado numa língua que a pessoa não domina, sem intérprete ou com um intérprete que não percebia o essencial, é um dos vícios mais frequentes contra estrangeiros. Quem foi ouvido nessas condições deve dizê-lo ao advogado com todos os pormenores, porque a diferença entre uma irregularidade que se pode invocar e uma que já não se pode está na maneira como foi registada.

O correio entre países demora e os fusos horários atrapalham o contacto. Convém combinar com o advogado como se enviam os documentos, por email ou por outra via, e em que horas se atende o telefone. O consulado pode ajudar a obter certidões e a manter o contacto com a família, mas não invoca nulidades nem escolhe a estratégia. Se há advogado também no país de origem, deve falar com o de Itália, para que os papéis de um apoiem o trabalho do outro.

Os termos que vai encontrar quando se fala de nulidades

Estas palavras aparecem nos requerimentos e nas decisões, e distinguem-se com facilidade se se perceber o essencial.

• Nulidade absoluta. O vício mais grave: pode ser invocado em qualquer momento, e o silêncio não o apaga. Um exemplo é a falta do defensor onde a presença é obrigatória.
• Regime intermédio. Vícios que se invocam em prazos determinados, como certos defeitos de notificação. Passado o prazo, sanam-se.
• Nulidade relativa. Um vício de forma que tem de ser suscitado de imediato. Se ninguém reage, fica sanado.
• Inutilizabilidade. Uma prova obtida com violação de uma proibição não pode ser usada. Pode ser invocada em qualquer momento.
• Inexistência. Um ato sem os elementos essenciais é como se nunca tivesse existido.
• Sanar. Tornar válido, pelo silêncio ou pelo decurso do prazo, um ato que tinha um vício.
• Suscitar. Levantar a questão perante quem decide, no momento e pela forma exigidos.

Se encontrar numa decisão uma expressão que não conhece, peça ao advogado que a traduza por palavras simples, e guarde essa tradução junto do documento. A confusão mais frequente é entre o que se sana e o que não se sana: quem julga que todas as irregularidades podem ser invocadas a qualquer momento deixa passar prazos, e quem julga que nenhuma pode ser invocada depois da audiência abdica de fundamentos que existiam. O que separa uma coisa da outra é o regime em que o vício se enquadra, e só uma leitura atenta dos autos o diz.

Como o escritório examina um processo à procura de irregularidades

O trabalho começa por obter uma cópia dos autos. Sem eles, qualquer hipótese de nulidade é um palpite. O escritório lê o processo ato a ato, da notificação inicial à decisão mais recente, e anota para cada um quem estava presente, em que língua se realizou, se houve tradução, a quem foi notificado e em que morada. Faz uma cronologia e só depois enquadra cada eventual vício num dos regimes, para ver quando se pode invocar.

A conversa com a pessoa serve para preencher o que os papéis não dizem: onde vivia, o que lhe foi explicado, o que assinou, quem lhe falou. Pode ser feita em português, por telefone ou por email. O mandato é formalizado por escrito, com procuração, e a pessoa recebe uma explicação clara do que o escritório vai verificar e do que não pode prometer.

Quando o processo corre em Itália e a pessoa está noutro país, o escritório articula-se com colegas locais para obter documentos, certidões e traduções. A família é informada do essencial. Não se prometem resultados, porque a decisão sobre uma nulidade cabe a quem julga; o que se oferece é leitura atenta, método e franqueza sobre o que existe e o que não existe nos papéis. O endereço para escrever é avvmassimoromano@gmail.com.