Lusófonos acusados em Itália: o que muda

O que muda na vida de um lusófono quando o processo é em Itália

Um cidadão português, brasileiro, angolano, moçambicano, cabo-verdiano ou de outro país de língua portuguesa que se vê acusado em Itália descobre depressa que as semelhanças entre as línguas enganam. O italiano lê-se com facilidade e compreende-se de modo parcial, e é precisamente essa compreensão parcial que causa problemas. Palavras que parecem iguais significam coisas diferentes, e quem assina um papel convencido de que percebeu pode estar a aceitar algo que não leu bem.

No plano prático, o dia a dia altera-se. Quem trabalha em Itália, na construção, na restauração, no serviço doméstico, no cuidado a idosos ou na agricultura, depende muitas vezes de contratos precários e de uma autorização de residência que exige conduta regular. Um processo penal pode pôr em causa a renovação do título e, com ela, o emprego, a casa e a possibilidade de ficar. Quem vive com família noutro país e envia dinheiro regularmente vê cortada a fonte, e quem ficou do outro lado do Atlântico ou em África passa a viver sem apoio.

Há ainda a questão das comunidades. Em cidades onde a presença lusófona é grande, as notícias circulam depressa e há quem se ofereça para ajudar, indicar advogados ou mediar com a polícia. Alguns são úteis; outros cobram e desaparecem. Convém verificar quem é quem antes de entregar dinheiro ou documentos.

Finalmente, quem tem filhos em Itália precisa de pensar na escola, no acompanhamento e na estabilidade deles, enquanto o processo avança.

Quem chega a esta página

Há o trabalhador que perdeu o emprego, discutiu com um colega ou com o patrão, e foi levado por uma queixa que não esperava. Fala italiano o suficiente para o dia a dia, mas na esquadra percebeu menos do que julgava, e saiu com um papel assinado cujo alcance desconhece.

Há o turista ou o estudante brasileiro, ou português, que foi parado num aeroporto, numa estação ou à saída de uma discoteca. Chegou a Itália por poucos dias, não tem advogado, não conhece ninguém, e a família está do outro lado do oceano, sem saber a quem ligar.

Há quem viva em Portugal ou no Brasil e tenha um processo em Itália por factos antigos, de quando lá viveu ou trabalhou. Recebeu uma carta, um mandado ou uma notificação eletrónica, e não sabe se o processo existe de facto, se tem de se apresentar, nem se pode ser detido ao viajar.

Há ainda familiares, os pais, o cônjuge, os filhos adultos, que recebem uma chamada de madrugada e querem entender o que está a acontecer. Perguntam se existe fiança como no Brasil, se o juiz de instrução investiga como em Portugal, se podem enviar um advogado local ou se têm de contratar alguém em Itália.

Todos têm em comum a necessidade de uma explicação feita para quem pensa em português e tem de agir em italiano.

Documentos a reunir, em português e em italiano

Num processo em Itália, os papéis que contam são os que o tribunal consegue ler e verificar. Reúna:

• Documento de identificação e título de residência em Itália, se existir, ou o passaporte e o carimbo de entrada, para provar quem é a pessoa e há quanto tempo está no país.
• Prova de morada em Itália, como contrato de arrendamento, recibos de renda e faturas, ou declaração de quem a acolhe, porque o tribunal avalia o risco de fuga pelas ligações ao território.
• Contrato de trabalho, recibos de vencimento e declaração do empregador, que mostram vínculo e rendimento.
• Certidões do país de origem, como registo criminal, certidão de casamento e de nascimento dos filhos, com as formalidades de validação que o tribunal exigir.
• Se houver um advogado em Portugal ou no Brasil, os dados dele e a descrição do que já foi feito, para que o advogado italiano possa coordenar.
• Todas as notificações recebidas, em cópia, com a indicação de como e quando chegaram, porque os prazos contam a partir daí.
• Número de telefone e correio eletrónico seus, verificados todos os dias, para que o advogado o possa contactar.
• Se a pessoa depende de medicação, os relatórios médicos e a lista de remédios com os nomes comerciais usados em Itália.

Tudo o que estiver em português precisa de tradução para italiano, feita por tradutor reconhecido. Peça-a cedo, porque costuma ser a fase mais lenta.

Comparecer, ficar em silêncio ou explicar em português: as escolhas do início

No início de um processo, a pessoa enfrenta bifurcações que o sistema italiano torna mais delicadas para quem vem de outro. Uma é entre explicar tudo e esperar pelo advogado. Quem vem de um sistema em que se responde em liberdade mediante fiança pensa muitas vezes que explicar a sua versão é o caminho para ser libertado, e esquece que em Itália o relato dado cedo, sem defensor, fica nos autos e dificilmente se corrige. O preço de falar depressa pode ser alto; o preço de esperar é uma noite mais difícil.

Outra escolha é sobre a língua. A pessoa tem direito a intérprete, e deve pedi-lo mesmo que julgue entender italiano. Aceitar prosseguir sem intérprete acelera o ato e deixa a pessoa a assinar o que apenas parcialmente percebeu. Pedir intérprete atrasa e protege.

Outra ainda é sobre o advogado. Pode ser nomeado um defensor de serviço, disponível de imediato, ou escolhido um da confiança da pessoa ou da família. Quem vive no estrangeiro pode ainda precisar de um advogado que fale português e conheça o sistema do seu país, para explicar as diferenças. É possível aceitar o de serviço no momento inicial e substituí-lo depois.

Por fim, há a escolha sobre um acordo sobre a pena. Em Itália, ele não exige reconhecimento de culpa, o que surpreende quem vem de sistemas em que o acordo supõe confissão. Convém perceber as consequências, incluindo o registo, antes de aceitar.

Erros que se repetem entre lusófonos em Itália

• Julgar que percebe italiano e dispensar o intérprete. As semelhanças entre as línguas induzem em erro. Palavras como as que designam prazos, medidas ou ofensas têm sentidos diferentes, e um mal-entendido numa assinatura vincula.
• Esperar uma caução ou fiança que não existe. Em Itália não há caução como medida de coação. Contar com ela atrasa as diligências que realmente podem libertar.
• Confiar em quem se oferece para intermediar com a polícia. Há pessoas que cobram para falar com agentes ou juízes, e o dinheiro perde-se.
• Não escolher um domicílio. Quem muda de casa e não comunica corre o risco de ser notificado numa morada onde já não está, e de ver o processo avançar sem saber.
• Esperar que o juiz de instrução investigue. Em Itália, o juiz que decide as medidas não conduz a investigação, e esperar dele um papel ativo na procura de provas é um erro.
• Dar a versão cedo para "limpar" o nome. O relato fica nos autos e, em muitos casos, é a acusação que o usa.
• Ignorar cartas em italiano. Uma carta não lida pode conter um prazo. Fotografe tudo e envie ao advogado.
• Viajar sem avisar o advogado. Pode haver restrições ou mandados que a pessoa desconhece.

Cada um destes erros nasce de uma ideia razoável noutro sistema que não funciona neste. O remédio é tratar o processo italiano como novo, e não como uma versão do que conhece.

Perguntas para um advogado que atende em português

• Qual é a diferença, no meu caso, entre o sistema italiano e o do meu país de origem, e que ponto me pode surpreender?
• Em que fase está o processo e que prazos correm, em dias e não em termos genéricos?
• Terei intérprete em cada ato, e posso pedir que seja alguém independente das autoridades?
• O que pode acontecer à minha autorização de residência por causa deste processo?
• Posso pagar os honorários a partir do estrangeiro, e como se formaliza o mandato?
• Se eu viver no meu país, preciso de me apresentar em Itália, e quando?
• Há algum processo ou antecedente no meu país que Itália possa conhecer, e vice-versa?
• Posso fazer um acordo sobre a pena sem reconhecer culpa, e o que fica registado?
• Como comunico consigo, em que língua e com que frequência?

Estas perguntas pedem ao advogado que traduza o sistema, e não só as palavras. Se o advogado só responde em italiano jurídico, a pessoa fica a depender de um intérprete para entender o seu próprio defensor.

Peça também que as respostas fiquem escritas em português, para consulta da família noutro país.

Acrescente perguntas sobre a vida prática: onde pode ficar a família que vem visitar, que ajuda existe para quem não fala italiano, como se obtém tradução de documentos a baixo custo e se há apoio de associações da comunidade que mereçam confiança. O advogado não substitui estas redes, mas pode dizer quais são fiáveis e quais convém evitar, e o seu conhecimento de quem trabalha bem naquela cidade poupa à família erros caros.

Quando o lusófono tem a vida entre Itália e o seu país

A situação de quem tem raízes em países diferentes é frequente entre lusófonos: família em Portugal, no Brasil ou em África, trabalho em Itália, ou o inverso. O processo italiano atravessa essa divisão. As notificações vão para Itália, mas a pessoa pode estar noutro continente, e os prazos correm.

A tradução é indispensável, nos sentidos de ida e volta. Os autos italianos devem ser lidos em português, e os documentos da pessoa devem chegar ao tribunal em italiano. Certos documentos exigem formalidades de validação que variam consoante o país e a via escolhida, e convém perguntar ao advogado antes de os pedir.

As comunicações são difíceis: o fuso horário entre Itália e o Brasil ou África reduz as horas em que o advogado e a pessoa conseguem falar. Combine janelas fixas e use mensagens escritas, que ficam como registo. O correio internacional é lento, e as cartas podem perder-se; um endereço eletrónico verificado é indispensável.

O consulado do país de origem, em Itália, pode ajudar com documentos, dar contactos de intérpretes e avisar a família. Não escolhe advogado nem decide a defesa. Em Portugal e no Brasil, as autoridades locais podem ser chamadas a colaborar, por exemplo para obter certidões ou para notificar a pessoa, e o advogado deve saber como.

Se houver um mandado europeu, a pessoa pode ser detida em Portugal e entregue a Itália, e o advogado de cada país terá de trabalhar em conjunto.

Termos que as páginas e os papéis italianos repetem

Os termos da própria página e dos documentos que vai receber:

• Caução ou fiança. Dinheiro depositado para aguardar em liberdade. Existem em Portugal e no Brasil, e não existem em Itália como medida de coação.
• Prazo até ao juiz. O tempo máximo entre a detenção e a apresentação à autoridade judicial. Em Itália é de 96 horas, mais longo do que em Portugal (48 horas) ou no Brasil (audiência em 24 horas).
• Juiz de instrução. Em Portugal, tem funções próprias na investigação. Em Itália, não investiga: autoriza e decide medidas.
• Acordo sobre a pena. Em Itália, é possível sem reconhecimento de culpa, ao contrário de outros sistemas em que supõe confissão ou colaboração.
• Prescrição. A extinção do procedimento pelo decurso do tempo. Em Itália, as regras são próprias e o prazo deixa de correr depois da decisão da instância inicial, o que surpreende quem vem de outros sistemas.
• Domicílio escolhido. A morada onde a pessoa aceita receber notificações. Se estiver errada, os atos consideram-se entregues.
• Quem constitui o advogado. Em Itália, também um familiar próximo pode fazê-lo, o que permite agir quando a pessoa está detida e incomunicável.
• Intérprete. A pessoa que traduz oralmente os atos. Deve ser pedida mesmo que a pessoa julgue entender italiano.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.

Uma advertência final sobre o vocabulário: muitas destas palavras são enganadoras justamente porque se parecem. Quem lê uma decisão italiana com a cabeça no sistema português ou brasileiro tende a atribuir às palavras o sentido que têm em casa, e o resultado é um mal-entendido que só aparece tarde. Quando houver dúvida, pergunte ao advogado por escrito o que o termo significa em Itália, e não aceite uma resposta que o explique apenas por comparação.

Como atendemos lusófonos acusados em Itália

Este sítio não é uma tradução: foi pensado para quem pensa em português e tem de agir em italiano. Quando alguém nos contacta, a conversa inicial faz-se em português, e o advogado explica o processo italiano a partir do que a pessoa já conhece do seu. Escreva-nos para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome por extenso, o país de origem, o local onde está e o que aconteceu, ou telefone para o número que consta do sítio.

Na conversa inicial dizemos em que fase está o processo, que prazos correm, que documentos faltam e que decisões estão por tomar. Se a pessoa estiver detida, procuramos chegar a ela por via do familiar ou do defensor de serviço, e pedimos o nome do estabelecimento e a data da detenção.

O mandato pode ser dado à distância, por procuração feita num notário do país de origem ou no consulado italiano, e a escolha de domicílio pode ser no próprio escritório. Temos sedes em Roma, Milão e Nápoles, e trabalhamos em português, italiano e inglês. Quando é preciso um colega em Portugal ou no Brasil, coordenamos com ele, e mantemos a família informada por escrito.

Não prometemos resultados nem prazos que dependem de um juiz. Prometemos clareza e reserva: a pessoa saberá, em cada fase, o que se discute, o que pode dizer e o que convém calar, em palavras que entende.