Primeira consulta: o que preparar

As decisões que se tomam antes de marcar a chamada

Quem está prestes a ligar a um advogado tem pouco tempo e algumas escolhas práticas que influenciam o resultado da conversa. Uma é a de ligar já, com a informação que se tem, ou esperar até reunir mais papéis. Ligar já tem a vantagem de não perder dias que podem contar para os prazos, mas exige aceitar que a conversa será mais vaga. Esperar permite uma conversa mais precisa, mas arrisca-se a deixar passar um prazo que corre desde a notificação.

Outra escolha é a de falar por telefone ou escrever. O telefone permite explicar com palavras próprias e ouvir de imediato as perguntas do advogado, mas exige que a pessoa esteja em condições de falar com calma e que tenha à mão o essencial. Escrever dá tempo para organizar a informação e deixa um registo, mas pode ser lido de forma diferente da intenção e demorar mais a obter resposta. Em casos urgentes, convém ligar e escrever, uma coisa a seguir à outra, para que o advogado tenha os documentos enquanto fala.

Há ainda a escolha de quem liga. A própria pessoa conhece os factos, mas pode estar assustada, cansada ou sem acesso a um telefone; um familiar tem maior disponibilidade, mas conhece apenas parte da história. A solução mais prática é combinar: o familiar faz o contacto inicial, com o essencial, e a pessoa participa logo que possível. Em todas estas escolhas, o princípio é o mesmo: contactar cedo e com o que se tem é quase sempre melhor do que contactar tarde e com tudo.

Quem chega a esta página

Chega aqui quem recebeu um papel que não percebe, uma notificação, uma citação, um aviso, e que vai ligar a um advogado pela vez inicial na vida. Não sabe o que dizer, o que perguntar nem o que esperar, e receia parecer desorganizado ou ingénuo. Quer saber quanto tempo vai demorar a conversa, se precisa de levar documentos e se o que disser fica protegido.

Chega também quem foi detido, interrogado ou apreendido, e agora tenta organizar-se. Está em estado de tensão, a memória falha em pormenores, e cada hora parece contar. Pergunta o que convém dizer, o que convém calar e se a chamada inicial deve ser com o advogado que já tem ou com outro, mais especializado.

E chega o familiar de alguém que está em dificuldades, que não conhece todos os factos, que tem informações ininteiras e que quer ajudar da melhor forma. Pergunta se pode contactar o advogado em nome da pessoa, o que deve levar, o que pode dizer e o que o advogado pode contar de volta. Para todos estes leitores, a diferença entre um contacto útil e um contacto vago está no que se reúne antes e no modo como se conduz a conversa. Nenhum deles precisa de saber direito: precisa apenas de ter à mão os factos e os papéis que tem.

O que muda na vida de quem espera por uma resposta

O período entre receber um papel e falar com um advogado é, para muita gente, o mais difícil. A incerteza ocupa os pensamentos, perturba o sono, afeta o trabalho e tensiona as relações. Sem saber o que o documento significa, a pessoa imagina o pior, e a imaginação é frequentemente mais dura do que a realidade. Uma conversa curta e bem preparada pode reduzir muito essa ansiedade.

Em termos práticos, a espera tem custos. Os prazos correm, e cada dia perdido pode ser um dia que faz falta mais tarde. As decisões que dependem da informação, viagens, mudanças de emprego, acordos, ficam suspensas. Quem trabalha por conta própria hesita em aceitar novos compromissos, e quem tem família precisa de explicar, de forma sóbria, uma situação que ainda não compreende.

No plano financeiro, a incerteza dificulta o planeamento: não se sabe quanto custará, quanto tempo demorará, que despesas surgirão. Convém perguntar logo, na chamada, como se organizam os honorários e que custos são previsíveis, para evitar surpresas. No plano pessoal, convém falar com alguém de confiança, mas com cuidado: o que se diz a amigos e a colegas pode ser repetido, e o que fica escrito pode ser lido. Uma regra útil é partilhar com poucas pessoas e apenas o necessário, e deixar os pormenores para o advogado.

O que não convém fazer antes da chamada

• Não escreva uma versão detalhada dos factos para enviar a várias pessoas. O que fica por escrito pode ser lido por outros, e uma versão ainda mal formada pode contradizer o que se dirá depois.
• Não contacte a outra parte nem as autoridades para «esclarecer» antes de falar com o advogado. Um contacto mal feito pode agravar a posição.
• Não apague mensagens, documentos ou registos, mesmo constrangedores. Podem ser exatamente o que o advogado precisa de ver.
• Não assine nada que não perceba, por mais que lhe digam que é uma formalidade.
• Não publique nada nas redes sociais nem fale do assunto em grupos. Tudo pode ser lido por quem investiga.
• Não pague a intermediários que prometam resolver o problema sem advogado.
• Não ignore o papel recebido por não o compreender. Fotografe-o e guarde o original, com o envelope.
• Não adie a chamada à espera de ter «tudo organizado». O que falta organiza-se com a ajuda de quem sabe.

Todas estas atitudes têm em comum o impulso de agir antes de saber. Resista-lhe: o que se faz sob ansiedade costuma deixar rasto, e o rasto pode ser lido de forma muito diferente da intenção. Se a vontade de fazer alguma coisa for muito forte, use-a para organizar os papéis e escrever a lista de dúvidas, que são ações úteis e sem risco. Reserve todas as outras iniciativas para depois de falar com o advogado, e, se tiver de comunicar com alguém, faça-o por escrito e com calma.

O que ter à mão quando ligar

• Todos os atos recebidos, fotografados inteiros, frente e verso, com as páginas inteiras. Indicam a fase do processo e o prazo que corre.
• Datas exatas de notificação, e a forma como a notificação chegou. Os prazos correm daí, e a prova da receção pode ser decisiva. Procure o aviso de receção, se existir.
• Nome por extenso da pessoa visada, tal como consta do documento, com a grafia exata. Será pedido para qualquer diligência.
• Local e hora dos factos, ainda que aproximados. Determina a jurisdição e ajuda a perceber o que se passou.
• Nome do advogado atual, se houver, e o que já foi feito. Evita sobreposições e ordens contraditórias.
• Documentos pessoais: morada, trabalho, família, saúde. Servirão para discutir medidas e outras decisões.
• Uma lista breve de dúvidas, escrita antes da chamada, para não esquecer o essencial quando a conversa começar.
• Papel e caneta, ou um ficheiro aberto, para registar o que o advogado disser, com a data e a hora da chamada.

Não é preciso ter tudo para ligar. Se faltar algum destes elementos, diga-o ao advogado desde o início e explique o que já tentou obter. Organize os papéis por ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente, e fotografe cada página inteira, incluindo os envelopes. Se a conversa for por telefone, tenha os papéis à frente e diga o que está a ler, para que o advogado possa seguir a mesma ordem. No fim, peça que lhe confirme por escrito o que ficou combinado.

Quando a pessoa, os papéis e a família estão em países diferentes

Quem liga de outro país a um advogado em Itália enfrenta pequenos obstáculos que convém antecipar. Começa pelo horário: os escritórios têm horários de funcionamento, e o fuso horário pode tornar difícil encontrar uma janela que sirva a ambos. Convém combinar por correio eletrónico o momento da chamada, e indicar quando se está disponível, para evitar tentativas falhadas.

Outro obstáculo é a língua dos documentos. Os atos recebidos estão em italiano, e quem não domina a língua deve fotografá-los na íntegra para que o advogado os leia, sem tentar traduzir por conta própria. Os documentos de apoio, emitidos noutro país, podem precisar de tradução e de legalização, e é útil perguntar logo quais são necessários, para os pedir cedo, porque a posta entre países atrasa.

O contacto com o consulado pode ser útil para certos documentos e para a identificação, mas o consulado não substitui o advogado nem escolhe estratégia. Quando a pessoa está noutro país e a família noutro ainda, convém designar um ponto de contacto para a comunicação com o escritório e partilhar com ele o essencial. Quando a vicissitude toca vários países, o advogado em Itália pode articular-se com um colega local, e convém dizer logo, na conversa inicial, onde estão os factos, os documentos e as pessoas, para que essa articulação seja planeada desde o início.

Como o escritório conduz a conversa inicial

O contacto faz-se por telefone ou por correio eletrónico, nos dados indicados nesta página. Na chamada, o advogado começa por ouvir: o que aconteceu, quando, que papéis existem, que prazo corre. Faz perguntas curtas, pede que se descreva o essencial e que se leia, se necessário, uma parte do documento. Não é preciso saber direito, nem usar termos técnicos.

A conversa serve para uma avaliação inicial: o que se sabe, o que falta saber, o que depende de decisões de outras entidades e o que pode ser feito já. O advogado explica, em linguagem simples, as opções que existem, os riscos de cada uma e os custos previsíveis. Não se prometem resultados, e nada do que se diz na conversa é decidido sem a vontade da pessoa. Quando é necessário avançar, o mandato formaliza-se por escrito e os documentos são enviados por fotografia nítida ou ficheiro.

Atende-se em italiano, português e outras línguas, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando a vicissitude toca outro país, articula-se com um defensor local, de modo a que as posições sejam coerentes. A disponibilidade para urgências existe, e quem liga com um prazo a correr deve poder contar com resposta no próprio dia. O que se diz ao advogado está protegido pelo dever de sigilo, e a informação é tratada com reserva.

Dúvidas a esclarecer na chamada inicial

• Em que fase está o meu caso, com base nos papéis que lhe enviei, e que prazos correm neste momento?
• O que é urgente e o que pode esperar? Há algo que devo fazer ainda hoje?
• Que documentos faltam e como os posso obter, em Itália ou no meu país?
• Que opções tenho agora, e que riscos e custos tem cada uma?
• Como se organizam os honorários e que despesas posso prever além deles?
• Como e com que frequência serei informado do andamento do caso, e por que canal?
• Posso ser representado sem estar presente em Itália, e em que condições?
• Se alguém da família ligar em meu nome, que informação pode receber?
• O que devo evitar fazer, dizer ou escrever enquanto não decidimos o passo seguinte?

Estas dúvidas servem para aproveitar bem uma conversa que costuma ser curta. Escreva-as antes de ligar, por ordem de importância, e comece pelas que dizem respeito a prazos e a decisões urgentes. Se o advogado responder que ainda não é possível saber, pergunte o que falta para o saber e quando terá a resposta. Anote tudo com data e hora e peça que o essencial lhe seja confirmado por escrito. Se o contacto for feito por um familiar, combine antes quem faz as perguntas e quem anota as respostas, para que nada se perca. Repita as perguntas quando houver desenvolvimentos, porque a situação muda e as respostas também.

As palavras que vai encontrar nos papéis

Os documentos que se mostram ao advogado usam termos que se repetem.

• Atos recebidos: todos os documentos que as autoridades enviaram à pessoa, que indicam a fase do processo e os prazos.
• Datas de notificação: o dia em que o ato foi comunicado, de onde correm os prazos.
• Aviso de receção: comprovativo de que a pessoa recebeu a comunicação, que pode ser decisivo para contar os prazos.
• Nome por extenso: a identificação da pessoa visada, tal como consta do documento, que tem de ser exata.
• Jurisdição: a autoridade que tem competência para decidir o caso, determinada em boa parte pelo local dos factos.
• Versão escrita: relato dos factos feito pela pessoa, que convém entregar só ao advogado.
• Advogado atual: o advogado que já acompanha o caso, cujo trabalho convém conhecer para evitar sobreposições.

Estes termos aparecem nos papéis que se levam à conversa, e convém reconhecê-los antes de ligar. A data de notificação e o aviso de receção são os dados que mais pesam na contagem dos prazos, e por isso convém localizá-los antes de tudo. A jurisdição e o nome por extenso da pessoa visada devem estar exatos, porque um erro de grafia pode atrasar uma diligência. Quando um papel usar uma palavra que não conhece, copie a frase inteira e leia-a ao advogado, em vez de a resumir. Guarde cada documento com a data em que o recebeu e não escreva sobre ele, para que o advogado o veja tal como chegou.