Colaborar com a justiça: o que muda e o que custa

Falar agora, esperar pelos autos ou recusar: o que cada caminho custa

Quando surge a ideia de colaborar, quase sempre surge também num momento de pressão: depois de uma detenção, durante um interrogatório, ao ver o que alguém já disse. A tentação é decidir de imediato, para sair da situação. O preço de decidir de imediato é perder a possibilidade de avaliar, com os documentos à frente, o que a colaboração realmente acrescenta e o que retira. Por isso, uma bifurcação é entre dar uma resposta agora e pedir tempo para consultar o processo com o advogado. Pedir tempo custa, por vezes, a impressão de que se está a esconder alguma coisa; mas protege contra uma decisão que não se pode desfazer.

Outra bifurcação é entre confessar apenas os factos próprios e dar informações sobre outras pessoas. Admitir o que se fez é uma coisa; identificar quem organizou, quem pagou, quem sabia, é outra, com consequências que ultrapassam o processo. Quem passa esta linha entra numa zona em que a segurança pessoal e a da família pode estar em causa, e em que a decisão deixa de depender apenas da lei.

Resta a escolha entre colaborar de forma limitada e colaborar de forma ampla. Uma colaboração parcial pode ser vista como insuficiente para os efeitos que a pessoa espera; uma colaboração ampla é difícil de travar e expõe mais.

Recusar tem também um preço: manter o rumo do processo sem os efeitos favoráveis que a colaboração pode produzir, e aceitar o risco de que outro colabore antes e a pessoa fique em posição pior. O princípio prático é o de sempre: adiar o que não tem volta e acelerar a leitura do dossiê.

Quem se vê perante esta decisão

Uma situação típica é a de quem foi detido num processo com várias pessoas e ouve do agente, ou do próprio advogado de serviço, que um dos outros já está a falar. A frase serve para criar urgência, e funciona. Quem a ouve fica a pensar que, se não falar, será o único a pagar. Não tem como verificar se é verdade e não sabe o que o outro disse.

Outra situação é a de quem foi convocado como testemunha e percebe, a meio das perguntas, que o interesse passou para si. Sente que lhe estão a oferecer uma saída (conta o que sabe e fica fora) e não percebe se a saída é real nem qual é o preço.

Há também quem já esteja em prisão preventiva e receba a visita de alguém, a família, um conhecido, um suposto intermediário, a sugerir que colabore. A pessoa não sabe se quem propõe fala por si, por pressão de outras pessoas ou por interesse próprio, e tem receio de dizer não.

Por fim, há quem seja o alvo da colaboração de outra pessoa. Descobre, ao ler os autos, que alguém o indicou como responsável, e quer saber o que pode fazer, se pode contrariar a versão e como avaliar a credibilidade de quem o acusa.

Em todos os casos, a pergunta útil é a mesma: o que acontece a esta pessoa, hoje, e o que acontece depois, se disser sim ou se disser não.

O que a colaboração muda na vida, para lá do processo

Os efeitos de uma colaboração não ficam no tribunal. A pessoa que fala sobre outras passa a ser vista, no meio onde vive, de uma forma diferente. Em meios fechados, como certas comunidades, locais de trabalho ou grupos de amigos, a notícia chega depressa, e a reação pode ser o afastamento, a ameaça ou a violência. Quem vive em Itália com a família pode ter de mudar de casa, de cidade, de escola dos filhos, e perder o trabalho que tinha.

Quando existe risco concreto, podem ser aplicadas medidas de proteção, que implicam restrições: mudança de morada, limitação de contactos, alteração de rotinas. Essas medidas ajudam e custam. Quem as aceita deixa de poder visitar a terra de origem, falar com certos familiares ou frequentar certos locais. A família é afetada tanto como a pessoa.

No plano económico, a colaboração pode reduzir a pena e abrir acesso a benefícios na execução, mas não paga a casa nova, o carro, a renda ou a mudança. Quem colabora deve contar com um período de instabilidade financeira.

Para estrangeiros, há o efeito sobre a autorização de residência e sobre o regresso ao país de origem. Uma pessoa que colaborou contra um grupo pode correr risco ao voltar, e o Estado de origem pode ter ou não capacidade de a proteger. Convém avaliar este ponto antes de decidir, e não depois.

Por isso, a colaboração é uma decisão de vida, e não apenas de defesa.

O que não fazer nas horas em que a ideia surge

• Não decidir durante o interrogatório. A pressão do momento e a ideia de que a oferta desaparece se hesitar são instrumentos de condução. Peça para interromper e fale com o advogado.
• Não aceitar a palavra de quem diz que "o outro já falou". Pode ser verdade ou pode ser uma técnica. Só o dossiê o confirma.
• Não prometer a ninguém que vai colaborar nem que não vai. Qualquer promessa feita a um coarguido, a uma família ou a um intermediário pode ser usada de formas que a pessoa não prevê.
• Não combinar versões com outros arguidos. Mesmo com a melhor das intenções, a concertação é lida como obstrução e destrói a credibilidade de uma colaboração futura.
• Não contar ao companheiro de cela. Em estabelecimentos prisionais, o que se diz a outros reclusos chega às autoridades e aos visados.
• Não dar informações incompletas esperando guardar o resto para depois. Uma colaboração que se revela parcial e depois se amplia perde valor, porque a credibilidade se mede pela coerência desde o início.
• Não assinar declarações que não leu ou não percebeu. Peça tradução e tempo, e leia cada linha.
• Não escrever sobre isso em mensagens ou cartas. As comunicações de quem está detido podem ser lidas.

Cada interdição tem a mesma razão: a colaboração é um ato irreversível e, quando mal conduzida, perde o valor que a pessoa esperava dela. A calma da decisão faz parte do próprio ato.

Informação a reunir antes de ponderar a decisão

Uma decisão desta natureza só se toma com informação. O que a família e a pessoa podem reunir, com a ajuda do advogado:

• Cópia dos autos a que a defesa tenha acesso, para saber o que as autoridades já têm e quanto valeria o contributo da pessoa, porque colaborar com o que já se sabe tem pouco peso.
• Lista das pessoas envolvidas, com o papel de cada uma, para que o advogado perceba quem seria visado e que risco isso traz.
• Descrição do risco pessoal e familiar: ameaças recebidas, contactos estranhos, locais onde a família vive, para avaliar a necessidade de proteção.
• Situação de residência e de trabalho da pessoa e da família, porque a mudança de morada e de vida tem de ser planeada.
• Dados sobre o país de origem: se a pessoa pode voltar, se tem familiares expostos, se o Estado tem capacidade de protegê-los.
• Registo de tudo o que a pessoa já disse às autoridades, quando e em que condições, pois a coerência é um dos critérios de avaliação.
• Relatórios médicos e psicológicos, que mostram o estado em que a pessoa se encontra e se está em condições de decidir.
• Lista de dependentes, com idades e necessidades, que o advogado pode usar para pedir medidas de proteção proporcionais.

Guarde tudo no escritório do advogado e não em casa, onde pode ser visto por quem vive na mesma morada. A privacidade desta informação é parte da segurança.

Quando a decisão atravessa fronteiras

Colaborar num país e ter a família noutro cria problemas próprios. As medidas de proteção decididas num Estado nem sempre são reconhecidas no outro, e a família que fica no país de origem pode estar menos protegida do que a pessoa. Antes de decidir, é preciso saber como se articulam as autoridades de cada lado e se há alguma forma de proteger quem ficou.

A tradução é crítica. Cada declaração é registada na língua do processo, e uma tradução imprecisa pode alterar o sentido de uma frase. Peça sempre intérprete e peça que a declaração seja relida em voz alta, na sua língua, antes de assinar. Para estrangeiros, este direito de compreender é uma proteção essencial.

O correio e as comunicações entre países são lentos e inseguros. Evite enviar à família, por carta ou mensagem, qualquer informação sobre a decisão. O consulado do seu país pode ajudar em questões de documentos e de contacto, mas não decide a defesa nem assegura a segurança da família.

Se existe um processo paralelo noutro país, a colaboração num pode ser conhecida no outro, com efeitos que o advogado de cada lado precisa de antecipar. A diferença de fusos horários e de línguas torna a coordenação mais difícil, e convém combinar um canal fixo e escrito.

Por fim, o regresso ao país de origem, depois da pena ou durante a execução, deve ser pensado desde já.

Como o escritório acompanha quem pondera colaborar

O escritório não toma esta decisão pela pessoa. O que fazemos é velar para que ela a tome com informação, sem pressa e sem pressão. Quem nos contacta por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, ou pelo número de telefone que consta do sítio, diz apenas que existe uma proposta ou uma ideia de colaboração, sem entrar em pormenores por escrito. A conversa sobre o conteúdo faz-se presencialmente ou por chamada.

Na reunião inicial explicamos o que a colaboração produz na lei, o que exige, o que custa à pessoa e à família, e o que não se pode prometer. Pedimos acesso aos autos, quando a fase o permite, e avaliamos, com a pessoa, o valor do que teria a dizer e o risco que isso traz. Se a pessoa decidir avançar, preparamos a declaração, acompanhamos o ato e verificamos a tradução.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando a família está noutro país, coordenamos com um colega local para as questões de segurança e de documentos. A procuração e a escolha de domicílio podem ser feitas à distância.

Não prometemos reduções de pena nem benefícios, porque dependem do juiz e do valor concreto do contributo. A reserva é absoluta: nada do que a pessoa nos diz sai do escritório, e a decisão final é sempre dela.

Perguntas para o advogado antes de qualquer decisão

• O que as autoridades já sabem, e quanto vale o que eu poderia acrescentar?
• Que efeitos concretos a colaboração pode produzir sobre a pena e sobre as medidas de coação?
• O que me é exigido para que a colaboração seja reconhecida, e quem decide isso?
• Que riscos corremos eu e a minha família, e que medidas de proteção existem na prática?
• Se eu colaborar, posso ser chamado a depor em audiência pública, e com que proteção?
• Se eu não colaborar e outro o fizer, que consequências tenho de esperar?
• Posso mudar de ideias depois de começar, e o que acontece se desistir a meio?
• Que impacto tem a colaboração sobre a minha autorização de residência e o regresso ao meu país?
• Quem mais, na equipa do advogado, saberá desta conversa?

Estas perguntas pedem ao advogado que mostre o lado favorável e o desfavorável da decisão. Um advogado que só fala das vantagens, ou só dos riscos, não está a dar a informação de que a pessoa precisa.

Peça que as respostas sobre efeitos e riscos fiquem por escrito, num documento que só o advogado e a pessoa possam consultar, e use-o para decidir com calma e sem testemunhas.

Pergunte também o que acontece se a decisão for tomada sob pressão e a pessoa se arrepender: se há maneira de corrigir uma declaração, se a retratação é possível e com que custos. Esta é a pergunta que menos se faz e a que mais pesa. Um advogado que responde sem rodeios que certas declarações já não se retiram está a fazer o seu trabalho, mesmo que a resposta seja desconfortável para quem a ouve.

Palavras que verá nos documentos de colaboração

Os termos da própria página e dos papéis que lhe vão chegar:

• Colaboração. O contributo dado pela pessoa às autoridades para esclarecer factos ou identificar responsáveis. Produz efeitos sobre a pena, mas é irreversível.
• Atenuante específica. Circunstância prevista para certas matérias que reduz a pena de quem colabora. Exige, em regra, um contributo útil e não apenas a admissão de factos próprios.
• Perigo de perturbação da prova. O receio de que a pessoa possa influenciar testemunhas ou destruir elementos. A colaboração enfraquece este receio e pode alterar as medidas de coação.
• Medidas de proteção. Conjunto de cautelas aplicadas a quem corre risco concreto por ter colaborado: mudança de morada, limitação de contactos, reserva de identidade.
• Contributo útil. Informação que evita consequências ulteriores, identifica responsáveis ou permite recolher provas. É o critério de avaliação da colaboração.
• Benefícios na execução. Vantagens no cumprimento da pena que podem ser concedidas a quem colaborou, como medidas alternativas.
• Interrogatório. O momento em que a pessoa é ouvida pelas autoridades. Não é o momento de decidir colaborar.
• Efeito sobre outras pessoas. A consequência da colaboração para quem é indicado. É a parte irreversível e a que traz o risco maior.

Se o seu documento traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.