O que perguntar ao advogado em cada fase

Mudar de advogado, pedir outra opinião ou continuar: a escolha que ninguém quer fazer

Chega um momento em que a pessoa sente que o processo avança sem que perceba como. O advogado responde, mas as respostas não esclarecem; os prazos aparecem sem aviso; a fatura cresce sem que se saiba em troca de quê. Nessa altura, há caminhos distintos, e cada um tem um preço.

Uma via é continuar e perguntar melhor. Custa o desconforto de fazer perguntas que parecem desconfiança, e costuma bastar: muitos advogados respondem bem a quem pergunta com clareza, e a relação melhora. Outra via é pedir uma opinião adicional, mantendo o advogado atual. Custa dinheiro e tempo, e ajuda quando a dúvida é sobre a estratégia e não sobre a pessoa. Convém avisar o advogado, porque esconder a consulta cria desconfiança, e levar-lhe a opinião do colega permite comparar.

A via mais custosa é mudar. Custa mais: o novo advogado precisa de estudar o processo, pode haver honorários a liquidar ao anterior, e o calendário não para. Mudar faz sentido quando as respostas deixam de existir, quando os prazos se perdem ou quando a pessoa deixa de confiar. Não faz sentido por impaciência.

Em qualquer dos casos, a decisão deve ser tomada fora de qualquer prazo urgente. Uma pessoa que muda de advogado na véspera de uma audiência arrisca-se a ficar sem advogado que conheça o caso.

Quem anda à procura das perguntas certas

Uma pessoa acaba de contratar um advogado, algo que nunca teve de fazer, e não sabe o que perguntar. Tem medo de parecer ignorante, de insistir demasiado ou de irritar quem vai defendê-la. Quer uma lista, e quer saber o que é normal ouvir e o que deve preocupar.

Outra pessoa já tem advogado há algum tempo e sente que não percebe o que se passa. Os papéis chegam em italiano, as audiências são adiadas, as explicações são curtas. Quer saber se isto é habitual ou se há razão para procurar outra opinião.

Um familiar trata do processo em nome de quem está detido. Recebe chamadas de madrugada, mensagens com termos que desconhece e faturas que não sabe avaliar. Precisa de perguntas que lhe permitam acompanhar sem atrapalhar.

Há ainda quem esteja em fase de escolha e compare advogados. Quer saber o que perguntar na consulta inicial para perceber quem tem experiência na matéria, quem atende em que língua e quem está disponível quando for preciso.

Todas estas pessoas partilham uma convicção: a qualidade da defesa depende em parte da qualidade das perguntas. O objetivo desta página é dar ferramentas para isso, sem pedir que a pessoa se torne jurista.

O que um bom diálogo com o advogado muda no dia a dia

Uma relação clara com o advogado reduz o que mais pesa em qualquer processo: a incerteza. Saber em que fase se está, que prazo corre e o que se espera da pessoa permite organizar o trabalho, as viagens, as despesas e a vida familiar. Quem não sabe vive em estado de alerta permanente, a olhar para o telefone, sem conseguir planear nada.

Há efeitos práticos. A pessoa que sabe que a audiência é daqui a algum tempo pode pedir folga ao empregador com a antecedência necessária, em vez de inventar uma desculpa no próprio dia. A que sabe que precisa de um documento do país de origem pode pedi-lo a tempo. A que sabe o que o advogado vai pedir ao juiz pode preparar a família para o resultado possível, bom ou mau.

Há também o efeito financeiro. Perguntar o que está incluído nos honorários, o que se cobra à parte e quando se paga evita o susto de uma fatura inesperada. Saber que atos exigem deslocações, traduções ou perícias permite poupar para eles.

No plano emocional, o diálogo claro diminui a ansiedade. Uma família que recebe uma mensagem curta e regular, mesmo a dizer que nada mudou, sofre menos do que uma família que espera dias por notícias. Pedir esse ritmo de comunicação é razoável, e deve ser combinado logo no início.

O que evitar ao falar com o advogado

• Não esconder factos desfavoráveis. O advogado só pode proteger a pessoa daquilo que conhece. Uma surpresa na audiência prejudica mais do que o facto em si.
• Não fazer perguntas apenas por telefone, de passagem. As respostas importantes devem ficar por escrito, para consulta posterior e para evitar mal-entendidos.
• Não comparar o seu caso com o de um conhecido. Cada processo tem os seus factos, e a experiência de outra pessoa raramente se aplica.
• Não exigir promessas de resultado. Nenhum advogado sério as dá, e quem as dá diz algo falso. Peça antes uma explicação do que depende de quê.
• Não contactar as autoridades por conta própria durante o processo. Uma chamada ou uma carta bem-intencionada pode contrariar a estratégia da defesa.
• Não aceitar que lhe digam que "isso não se pergunta". Sobre prazos, custos, alternativas e riscos, a pessoa tem o direito de perguntar e de obter resposta.
• Não pagar fora do que foi combinado. Todo o pagamento deve ter recibo e corresponder ao que está escrito no mandato.
• Não guardar para si dúvidas sobre a confiança. Se algo o inquieta, diga-o. A relação com o advogado recupera-se mais facilmente quando a dúvida é dita cedo.

O fio condutor é a honestidade de parte a parte: a pessoa diz tudo o que sabe, e o advogado diz tudo o que a pessoa precisa de saber.

O que levar para a conversa com o advogado

Uma consulta rende mais quando a pessoa chega preparada. Leve, em cópia e, se possível, em original:

• Todos os papéis que recebeu das autoridades, ordenados por data, incluindo envelopes e comprovativos de entrega, porque o dia em que chegaram pode ser decisivo para um prazo.
• Uma cronologia escrita do que aconteceu, em poucas linhas, com datas e nomes, para uso exclusivo do advogado e não para entregar a ninguém.
• Documento de identificação, título de residência e prova de morada, para o advogado fixar quem é a pessoa e onde pode ser notificada.
• Prova de trabalho e rendimentos, certidões de família e relatórios médicos, que servem para pedir medidas mais leves.
• Os nomes e contactos de quem esteve presente no episódio e de quem pode confirmar a vida da pessoa.
• A lista de perguntas que a pessoa quer fazer, por ordem de importância, e uma folha para anotar as respostas.
• Qualquer comunicação anterior com outros advogados sobre o mesmo processo, incluindo honorários combinados.
• Os dados de quem vai pagar os honorários e de quem pode tomar decisões em nome da pessoa, se ela estiver impedida.

Se a pessoa estiver detida, a família faz este trabalho por ela e entrega ao advogado o que reuniu. Mesmo incompleta, uma pasta organizada poupa horas ao advogado e ao cliente.

Quando o advogado e o processo estão em países diferentes

Uma pessoa com processo em Itália e vida noutro país depara-se com uma dificuldade que as listas de perguntas habituais não cobrem: como se comunica com um advogado que fala outra língua, num fuso horário diferente, e que só se vê raras vezes. Convém combinar, logo no início, o canal, o ritmo e a língua das comunicações.

Pergunte em que língua serão enviados os documentos e as explicações, e se o advogado fala a sua. Se não fala, pergunte quem traduz e quem paga. Uma tradução feita à pressa por quem não conhece o vocabulário jurídico pode alterar o sentido de uma frase e criar uma decisão errada.

Pergunte como se dá o mandato à distância: se a procuração pode ser feita num notário do seu país ou no consulado, que formalidades de legalização o tribunal exige, e quanto tempo demora. E pergunte onde ficará o domicílio escolhido, para que as notificações cheguem a quem as lê.

Se houver um colega no seu país, pergunte como se articulam os advogados e quem coordena. Um processo com defensores que não falam entre si é um processo em risco.

O consulado do seu país pode ajudar com documentos e contactos, mas não substitui o advogado nem aconselha sobre a defesa.

Como o escritório responde às perguntas dos clientes

O escritório trata as perguntas como parte do trabalho, e não como interrupção. Quem nos contacta por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, ou pelo número de telefone que consta do sítio, recebe na conversa inicial uma explicação do que se sabe, do que falta saber e dos prazos que correm. Se a pessoa preferir, pode enviar as perguntas por escrito antes da conversa, e respondemos pela mesma via.

Combinamos, logo no início, o ritmo de comunicação: uma mensagem curta a cada passo relevante do processo, incluindo quando nada mudou, e uma chamada quando há decisões a tomar. As respostas importantes ficam por escrito, para consulta da pessoa e da família. Trabalhamos em português, italiano e inglês, com sedes em Roma, Milão e Nápoles.

Explicamos os honorários antes de começar: o que está incluído, o que se cobra à parte e quando se paga. Se a pessoa quiser uma opinião de outro advogado, não nos opomos: preferimos que decida com informação.

Não prometemos resultados, nem libertação, nem prazos que dependem de um juiz. Prometemos que cada pergunta terá uma resposta honesta, ainda que a resposta seja que ainda não sabemos, e que a pessoa saberá sempre o que esperamos dela e o que ela pode esperar de nós.

Perguntas que vão além da consulta inicial

• Que parte do processo é decidida por si e que parte depende de mim?
• Como e quando me avisa de uma novidade, e o que devo fazer se não tiver notícias?
• O que está incluído nos honorários e o que se cobra à parte, como traduções, deslocações ou perícias?
• Se eu mudar de morada, de emprego ou de país durante o processo, a quem comunico e em que prazo?
• Há decisões que só eu posso tomar, e que informação me dá para as tomar?
• O que acontece se eu não puder pagar uma fase, e como se combina uma alternativa?
• Que outras opções existem para além da que me propõe, e porque as afasta?
• Em que momento deve a família ser informada, e de que forma?
• Como se encerra o mandato, e o que recebo no fim?

Estas perguntas acrescentam-se à conversa inicial e valem em qualquer fase. A resposta ideal é concreta, com prazos e nomes, e não genérica.

Peça que as respostas fiquem por escrito, e guarde-as com os restantes documentos do processo. Elas valem como memória do que foi combinado e permitem verificar, mais tarde, se o acordado foi cumprido.

Palavras que o advogado vai usar

Os termos da própria página e das conversas com o advogado:

• Mandato. O acordo pelo qual a pessoa encarrega o advogado de a representar. Deve dizer o que inclui, o que exclui e quanto custa.
• Rito. O caminho processual escolhido para decidir o caso. Há caminhos mais curtos e outros mais longos, e a escolha tem consequências.
• Medida de coação. A restrição de liberdade decidida antes do julgamento, como a prisão preventiva ou a obrigação de apresentação periódica.
• Prazo. O tempo que a lei dá para praticar um ato. Perdê-lo pode fechar uma possibilidade para sempre.
• Honorários. O valor que o advogado cobra pelo seu trabalho. Deve ser combinado por escrito antes de começar.
• Investigação. A fase em que as autoridades recolhem provas antes de decidir se acusam. É nela que muitas decisões se tornam definitivas.
• Opinião adicional. A consulta a outro advogado sobre o mesmo caso. É um direito da pessoa, e não uma ofensa ao advogado atual.
• Procuração. O documento que dá ao advogado poderes para atuar em nome da pessoa. Pode ser feita à distância.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.