Buscas: domicílio, veículo e dispositivos

O que decidir enquanto a busca decorre

A busca obriga a tomar decisões em cima do acontecimento, com agentes dentro de casa ou do escritório e pouco tempo para pensar. Cada escolha tem um preço que convém conhecer.

Objetar já ou deixar passar. O que se objeta no momento fica escrito no auto e produz efeito; o que se levanta meses depois, quando o material já foi lido, vale muito menos. Objetar tem o custo de tornar o ambiente mais tenso e de parecer hostil. Calar tem o custo de deixar passar uma extensão que ninguém depois consegue discutir. Quando em dúvida, a objeção breve e educada, com pedido de registo, custa pouco.

Dar o código ou recusar. Entregar o código de desbloqueio dá acesso ao conteúdo inteiro do aparelho, incluindo o que nada tem a ver com os factos. Recusar não equivale a confissão, mas a extração tenta-se por meios técnicos e a recusa pode ser lida de várias maneiras. A decisão toma-se com advogado, de preferência antes de a busca começar.

Acompanhar os agentes ou ficar à parte. Quem acompanha vê o que é apreendido, o que é aberto e onde, e pode relatar depois. Quem se afasta evita conflitos, mas perde a prova do que se passou.

Entregar de forma voluntária o que é pedido. Pode encurtar a busca, mas converte em colaboração o que podia ser objetado, e não se retira.

Quem se encontra de repente com agentes dentro de casa

A situação mais típica é a da madrugada ou da manhã cedo: batem à porta, apresentam um mandado, entram e começam por separar as pessoas presentes. Ficam crianças a olhar, vizinhos nas escadas, um animal assustado. A pessoa visada quer ser cooperante e, ao mesmo tempo, percebe que tudo o que fizer ou disser conta. Não sabe se pode telefonar a um advogado, se pode acompanhar os agentes de divisão em divisão, e se o telemóvel que tem na mão tem de ser entregue já.

Outra situação é a de quem tem um escritório, uma loja ou uma empresa, e vê chegar agentes que recolhem computadores, discos e documentos de todos os trabalhadores. O dono quer proteger os clientes e a própria atividade, e descobre que a busca atinge dados de outras pessoas que nada têm que ver com os factos, incluindo comunicações com advogados.

Há também o estrangeiro cujo quarto de hotel, carro alugado ou bagagem são revistados após uma detenção ou um controlo. Não domina a língua, não tem advogado nem conhece o que pode pedir, e assina o auto que lhe põem à frente. Por fim, há a família que chega a casa e a encontra revirada, sem perceber o que foi levado. Para todas estas pessoas, o essencial é fazer ficar tudo registado e pedir a cópia do auto.

O que muda quando se perdem o telemóvel, o computador e os papéis

Uma busca com apreensão de dispositivos tira à pessoa o instrumento com que vive. O telemóvel é o banco, o correio, a agenda, o autenticador, o contacto com a escola e a prova do que fez durante o dia; o computador contém o trabalho, a contabilidade, os documentos da família. Sem eles, ficam suspensas as contas, as comunicações com clientes e as transações. Quem trabalha por conta própria vê parar a atividade, e quem depende de um empregador tem de explicar uma ausência sem poder mostrar o que pede.

O carro apreendido pode ser a única forma de ir trabalhar ou de levar os filhos à escola. Se foram levados documentos, o passaporte ou os papéis de residência, a pessoa fica sem poder viajar nem provar a sua situação, e deve pedir de imediato a cópia do auto, que serve como prova provisória de que os objetos foram retirados. Em casa, a desarrumação, o medo das crianças e o olhar dos vizinhos pesam mais do que se calcula.

Convém fazer uma lista do que foi levado, fotografar o estado em que a casa ficou e pedir que se recupere, o mais depressa possível, o que não interessa à investigação: fotografias de família, documentos escolares, dados de clientes alheios à matéria.

O que não se faz durante e depois de uma busca

Nada acontece num vazio, e as reações de pânico são as que mais caro custam. As seguintes convém evitar, com a razão para o fazer.

• Apagar mensagens, repor o telemóvel de fábrica ou pedir a alguém que apague dados à distância: é lido como ocultação e agrava a posição de quem o faz, além de que o conteúdo costuma recuperar-se.
• Resistir fisicamente ou impedir a entrada: transforma uma diligência em episódio de violência e cria outra frente de acusação.
• Assinar o auto sem o ler ou sem objeções registadas: o que está escrito vale como descrição de factos e dificilmente se corrige.
• Responder a perguntas sobre os factos durante a busca: não é um interrogatório com advogado, e o que se diz fica anotado.
• Consentir em que se explore para lá do que o mandado cobre: uma busca dirigida a um facto determinado não autoriza a explorar tudo.
• Deixar os agentes sozinhos nas divisões em que há documentos sob segredo profissional, sem pedir a delimitação do que está protegido.
• Falar da busca em grupos de mensagens ou nas redes: o que se escreve pode ser lido por quem investiga.
• Ligar a pessoas ligadas ao processo para combinar versões: parece apoio, mas é interpretado como concertação.

O que guardar e pedir para a defesa poder trabalhar

Depois da busca, a defesa trabalha com o que existe por escrito. Estes são os elementos que convém ter, e os que convém pedir.

• Cópia do auto, que indica o que foi apreendido e com que fundamento, e que deve ser pedida mesmo que os agentes tenham pressa em sair.
• Cópia da ordem que autorizou a busca, com a descrição do que podia ser procurado, para se verificar se a extensão foi respeitada.
• Lista de todos os aparelhos apreendidos, com marca, modelo, número de série, e o nome do utilizador habitual de cada um.
• Indicação de quem estava presente, a que horas a busca começou e terminou, e se alguém foi impedido de contactar um advogado.
• Registo das objeções feitas e da resposta dada, escrito no auto ou em nota datada entregue ao advogado.
• Fotografias da casa ou do escritório no estado em que ficaram, com data, antes de se arrumar o que quer que seja.
• Lista de documentos protegidos por sigilo, como a correspondência com o advogado, a identificar de imediato.
• Cópias de segurança que a pessoa tenha, para saber o que se perdeu e o que existe noutro lugar.
• Faturas e comprovativos que provem a titularidade dos bens, caso se discuta a quem pertencem.

Quando os dados ou a pessoa estão em dois países

Uma busca em Itália pode tocar dados que não estão em Itália. O telemóvel está em Roma, mas as mensagens estão em servidores de outro país; o computador do escritório é italiano, mas o correio e os documentos vivem numa nuvem alojada noutro continente. A pessoa pensa que tudo o que está na conta é seu e acessível, e a autoridade pensa o mesmo, mas a situação jurídica pode ser diferente consoante onde estão os dados e quem os controla.

Para o estrangeiro que viaja, a busca ao quarto, ao carro ou à bagagem faz-se numa língua que não domina, e o auto vem em italiano. Peça intérprete, peça tradução do que lhe pedem para assinar, e exija que fique escrito que o pediu. Os dispositivos apreendidos podem conter dados da empresa de origem, de clientes de outros países e de comunicações com advogados do país de origem, e convém avisar de imediato o defensor desse país.

O consulado pode ser avisado, mas não interfere na busca. Quando é preciso recuperar documentos, passaporte ou equipamentos para regressar, o tempo da posta e a diferença de fuso horário atrasam tudo, e é útil que o escritório tenha cópias digitais dos papéis desde o início.

Como o escritório intervém numa busca

O escritório intervém por mandato, que pode ser dado antes da busca, durante ela, por telefone, ou depois. Quem sabe que vai ser alvo de uma busca, ou quem está a viver uma, pode contactar os números e o correio indicados nesta página, e a conversa pode fazer-se em português. Se houver advogado disponível numa das sedes, em Roma, Milão ou Nápoles, é possível que alguém compareça no local; caso contrário, orienta-se à distância.

Na chamada, o advogado pede que se leia em voz alta o que o mandado indica, que se identifique quem está presente, e que se registem as objeções no auto. Orienta sobre o telemóvel e os códigos, sobre o que fica no local e sobre o que se pode pedir. Depois da busca, analisa o auto e a ordem para verificar a extensão, pede cópias e acompanha a eventual cópia forense dos suportes.

Quando a vicissitude toca outro país, nomeadamente se os dados estão no estrangeiro ou se a pessoa é estrangeira, o escritório coordena-se com o advogado local. Não se prometem resultados nem se fazem prognósticos: descreve-se o que está a ser feito, o que pode ser pedido e o que a pessoa deve calar.

Perguntas para fazer ao advogado depois de uma busca

Estas perguntas raramente ocorrem a quem não conhece o ofício, e fazem diferença quando as respostas ainda podem mudar o rumo do caso.

• A busca respeitou o que a ordem permitia, ou foi mais longe, e o que se pode fazer se foi mais longe?
• O que consta do auto está correto e completo, e há algo que não foi registado e deveria ter sido?
• As objeções que fiz ficaram escritas, e o que acontece às que não ficaram?
• Os dispositivos apreendidos vão ser copiados, quando, e posso nomear alguém para assistir à cópia?
• Os códigos de acesso devem ser entregues, e que consequência tem entregar ou recusar?
• Como se protege o que é coberto por segredo profissional, incluindo as minhas conversas consigo?
• Posso pedir de volta o que não interessa à investigação, como fotografias de família e dados de clientes?
• O que digo ao empregador, aos clientes e à família sobre o que foi levado?
• A busca pode ser contestada, em que momento, e que prova é preciso reunir?

Se a busca ainda não terminou ou acabou há pouco, diga ao advogado exatamente o que se passou, pela ordem em que aconteceu, e envie o que tiver anotado. Os pormenores que parecem menores, como a hora a que um agente abriu uma gaveta ou o momento em que alguém pegou no telemóvel, são muitas vezes os que permitem discutir a extensão da diligência.

Os termos que o auto de busca usa

O papel que fica depois de uma busca usa palavras que convém conhecer. Estas são as que esta página já refere.

• Busca: diligência em que a autoridade procura provas num lugar, num veículo ou num aparelho, geralmente com base numa ordem que descreve o que pode procurar.
• Auto: o documento em que se regista o que se fez, quem estava presente, o que foi apreendido e com que fundamento. É a base da defesa nesta fase.
• Extensão: o âmbito do que a busca podia cobrir. Uma busca dirigida a um facto determinado não autoriza explorar tudo o que existe.
• Apreensão: retenção de bens ou aparelhos por serem considerados úteis à prova. Pode ser contestada, em prazo curto.
• Cópia de suportes informáticos: reprodução do conteúdo de telemóveis, discos e computadores, que não se repete de forma idêntica, razão pela qual a defesa deve estar presente.
• Segredo profissional: proteção das comunicações entre cliente e advogado, que deve ser identificada e delimitada durante a busca.
• Objeção: reparo feito no momento da diligência e registado no auto, que produz efeito que o reparo tardio já não tem.

Quando um destes termos aparecer no auto sem explicação, peça que o expliquem na hora e que fique registado que o pediu. Muitas pessoas assinam por vergonha de perguntar, e é uma das razões por que, meses depois, a defesa se vê a discutir um texto que o cliente nunca percebeu inteiramente.