Os erros da acusação que se podem explorar

Quem procura vícios nos autos e porquê

Quem chega a esta página já leu a acusação e sente que há algo errado, sem saber dizer o quê. Notou que uma data não bate, que um documento está assinado por quem não devia, que um depoimento foi recolhido sem a presença de ninguém da sua parte. Pergunta-se se estas coisas contam, e se pode fazer alguma coisa com elas.

Outra situação é a de quem recebeu os autos há pouco tempo e não sabe por onde começar. Tem centenas de folhas, linguagem técnica e pouco tempo. Quer uma lista simples do que deve procurar, em que ordem e com que prioridade, antes de falar com o advogado.

Há também quem já tenha advogado e desconfie de que ninguém verificou os autos com atenção. Quer saber o que perguntar, e como confirmar que a verificação foi feita. Não pretende substituir o defensor, apenas acompanhar o seu trabalho.

Por fim, escrevem familiares que acompanham o processo de uma pessoa detida, muitas vezes noutro país, e que querem perceber se existe margem de manobra. Todos partilham uma ideia útil mas incompleta: a de que os processos dependem de descobrir erros. Na verdade, a maior parte dos vícios é de natureza técnica, só produz efeito se for invocada no momento certo, e muitas vezes não muda a substância do caso. Convém saber o que se procura e o que se pode esperar.

O que a verificação dos autos muda na vida de quem espera

Verificar os autos é um trabalho lento, e durante esse tempo a vida não pára. A pessoa acusada continua a ter de trabalhar, a cumprir medidas, a explicar à família o que se passa. A verificação traz ansiedade: cada folha lida pode ser uma boa notícia ou uma má, e há dias em que parece que tudo está contra si.

No plano prático, o prazo para invocar um vício corre mesmo quando a pessoa ainda não leu tudo. Isso obriga a organizar a vida em torno de datas: reservar tempo de trabalho para reunir com o advogado, pedir cópias, tratar de traduções. Quem vive noutro país tem de contar com o tempo do correio e dos fusos horários.

Para quem está sujeito a uma medida de coação, os vícios que dizem respeito à sua aplicação, como a fundamentação ou o prazo, têm um efeito imediato sobre a liberdade e sobre o quotidiano. Quem está em casa com apresentações periódicas ou com proibição de sair vê a sua rotina regulada pelo que se decidir. Por isso, a verificação não pode esperar.

Por fim, o desgaste emocional é real. Convém combinar com o advogado um ritmo de informação que permita à pessoa saber em que ponto está, sem ser inundada de detalhes que não consegue avaliar. Descobrir um vício não significa, só por si, que o processo acabe: significa que existe um argumento a ponderar.

Decisões sobre o que invocar e quando

Descobrir um vício obriga a escolher. Uma opção é invocá-lo de imediato; outra é guardá-lo para um momento mais favorável. Invocar logo tem a vantagem de evitar que o vício se considere sanado, e de mostrar ao juiz que a defesa está atenta. Guardar tem a vantagem aparente de preservar a surpresa, mas muitos vícios têm um momento próprio, depois do qual deixam de poder ser suscitados. Por isso a regra prática é: perguntar ao advogado, em cada caso, quando é que o vício tem de ser invocado, e fazê-lo nesse momento.

Outra escolha é entre invocar muitos vícios e concentrar-se em poucos. Uma lista longa de pequenas irregularidades pode diluir os argumentos fortes e dar ao juiz a impressão de que a defesa procura pretextos. Os vícios que atingem a prova central, como uma escuta mal autorizada ou uma busca que excedeu o seu objeto, merecem mais atenção do que os formais sem efeito prático.

Há ainda a decisão de pedir ou não documentos adicionais para verificar. Pedir mais pode revelar peças úteis, mas também mostrar à acusação o que a defesa procura. O custo é o tempo; o benefício, a possibilidade de encontrar o que falta.

Por fim, convém decidir quem faz a verificação: apenas o advogado, ou com a colaboração da pessoa, que conhece factos que o papel não mostra.

O que reunir para que a verificação seja possível

Para verificar, é preciso ter os autos e saber ler as datas. Esta lista ajuda.

• Cópia integral dos autos, incluindo anexos, autos de apreensão, transcrições, relatórios técnicos e despachos, com as folhas numeradas.
• As notificações recebidas e os respetivos envelopes ou comprovativos, para confirmar datas de entrega e domicílio indicado.
• Os despachos de autorização de escutas, buscas e prorrogações, com a fundamentação.
• Avisos de atos irrepetíveis, com a prova de a quem foram dirigidos e quando.
• Autos de busca com a descrição do que foi procurado e do que foi apreendido.
• Os registos das advertências feitas quando a pessoa mudou de qualidade, por exemplo de testemunha a arguido.
• Os cálculos de valores usados pela acusação, como o lucro ou o montante em causa, com a base e o período considerados.
• Uma cronologia pessoal do que lhe foi comunicado e quando.

Organize tudo por ordem de data, e sublinhe a vermelho o que não coincide.

Se não puder obter alguma destas peças, diga-o ao advogado e deixe que seja ele a pedir o acesso por via formal. Não tente obter documentos junto de funcionários ou de outros intervenientes por conta própria, porque isso pode ser interpretado como pressão e prejudicar o pedido legítimo. Em cada folha, escreva a lápis, ao lado, apenas a data em que a recebeu e a pessoa que a entregou; deixe o texto original intacto, para que possa ser reproduzido tal como está.

Perguntas para pôr a quem verifica os autos

Estas perguntas ajudam a perceber se a verificação foi feita com o rigor necessário.

• As notificações foram feitas no domicílio válido e nas datas corretas?
• As escutas foram autorizadas com fundamentação própria, ou apenas por remissão para o pedido?
• As prorrogações têm fundamentação autónoma ou repetem a anterior?
• Foi dado aviso de ato irrepetível e a quem?
• A busca ficou dentro do seu objeto, ou excedeu-o?
• Quando a minha qualidade mudou, fizeram-me as advertências devidas?
• O cálculo do lucro usou base e período corretos?
• Os prazos de investigação foram respeitados?
• Em que momento cada vício tem de ser invocado, e qual é o prazo?

Peça que as respostas fiquem por escrito, com a indicação da folha dos autos onde o vício se encontra.

Convém ainda perguntar se há vícios que dizem respeito a toda a prova e outros que atingem apenas uma peça, porque as consequências são diferentes. Um erro numa notificação pode obrigar a repetir um ato; um erro numa autorização de escutas pode excluir tudo o que dela resulta. Peça que o advogado classifique cada vício encontrado conforme o seu alcance e o momento em que deve ser invocado.

Se alguma resposta lhe parecer vaga, peça o número da folha onde se encontra o problema e a data do ato. Uma verificação séria deixa rasto: lista de folhas lidas, notas, perguntas pendentes. Pedir esse rasto não é desconfiança, é a forma normal de acompanhar um trabalho em que cada pormenor conta. Anote também o que o advogado não encontrou, porque as ausências ajudam a perceber o que está bem feito.

Quando os autos têm peças de outros países

Os autos de um processo que atravessa fronteiras são mais difíceis de verificar. Há documentos em línguas diferentes, assinados por autoridades que a defesa não conhece, com formatos que variam. Uma dificuldade é perceber o que é original, o que é cópia e o que é tradução, e quem a fez. Uma tradução incorreta pode apagar um vício ou criar um que não existe.

Outra é a questão da origem: certas peças vêm de outro Estado por vias formais, outras por canais informais, e a defesa deve saber por qual. O modo como foram obtidas pode afetar a sua utilização em Itália, e a verificação deve incluir esse ponto. Convém pedir os documentos originais, com a tradução certificada, e identificar quem os produziu e a que título.

O tempo é outro fator. O correio entre países demora, e os pedidos de documentos a autoridades estrangeiras podem levar semanas. Como os vícios têm momento próprio para ser invocados, é preciso pedir cedo. Os fusos horários complicam as chamadas com o advogado do outro país, e convém fixar horas regulares.

O consulado pode ajudar a obter certidões e a localizar tradutores, mas não verifica os autos. A coordenação entre defensores é essencial: um vício invocado num país pode ser usado no outro, e as estratégias devem ser coerentes.

Como o estúdio verifica os autos

O trabalho começa pelos próprios autos. Envie-os, em fotografia legível ou em ficheiro, para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome inteiro e o número do processo. Na chamada inicial, que pode ser feita em português, o advogado indica o que vai verificar e pede-lhe que identifique o que já notou.

O mandato é por escrito e define o trabalho: leitura integral, verificação por pontos, identificação dos vícios e dos momentos próprios para os invocar, redação das peças necessárias e acompanhamento das audiências. As perícias, quando necessárias, orçamentam-se à parte e acordam-se antes.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e consulta os autos junto das secretarias do lugar onde correm. Quando há peças de outro país, o estúdio coordena-se com o advogado local para obter originais e traduções e para evitar que a verificação num lado contradiga a do outro.

As respostas urgentes são dadas por escrito, e os pontos de situação marcam-se em horas fixas. O estúdio não promete que a verificação produza efeitos: explica o que encontrou, o que pode ser invocado, em que momento, e com que probabilidade de ser relevante, sem fazer previsões que não pode cumprir.

Se preferir acompanhar a verificação, o estúdio indica em que fase pode fazer perguntas e que informação pode ser partilhada, para que a pessoa participe sem comprometer o trabalho.

O que não fazer enquanto os autos são verificados

Quem encontra um vício sente a tentação de agir sozinho. Convém resistir.

• Não faça anotações nos autos originais nem risque cópias que possam ser devolvidas; trabalhe sempre sobre uma fotocópia.
• Não escreva diretamente ao juiz ou à acusação para apontar o vício; só o advogado pode e deve fazê-lo, na forma e no momento corretos.
• Não divulgue o que encontrou a quem não seja o defensor; a notícia pode chegar à acusação, que corrigirá o vício a tempo.
• Não deixe passar o momento próprio para invocar um vício, esperando por uma ocasião melhor.
• Não peça documentos à acusação por iniciativa própria; o acesso aos autos é um ato que o defensor solicita.
• Não aceite um rito sem perceber se, ao fazê-lo, renuncia à possibilidade de invocar certos vícios.
• Não publique nada sobre o processo.

A razão é que, nesta matéria, o momento decide mais do que o conteúdo: um vício invocado tarde ou por quem não deve pode perder todo o efeito.

Estes cuidados valem também para os familiares que acompanham: o entusiasmo de quem descobre um possível erro é compreensível, mas comunicá-lo a pessoas de fora ou tentar corrigi-lo informalmente pode arruinar o argumento. Guarde a descoberta, anote-a e leve-a ao defensor; ele saberá se é um vício com peso, se já foi notado, ou se é uma irregularidade sem efeito prático. Muitas vezes, aquilo que parece decisivo é apenas um pormenor, e o que parece insignificante é o que muda tudo.

Termos técnicos que vai encontrar ao verificar

As verificações usam vocabulário que convém reconhecer.

• Domicílio válido: o endereço indicado para receber notificações, cuja correção determina se estas são válidas — a data de entrega conta para os prazos.
• Autorização de escutas: despacho que permite intercetar comunicações, com fundamentação própria ou por remissão.
• Prorrogações: alargamentos do período de escuta, que exigem fundamentação autónoma.
• Ato irrepetível: diligência que não se pode repetir, para a qual a defesa tem de ser avisada.
• Extensão da busca: limite do que se pode procurar, que não deve exceder o objeto autorizado.
• Mudança de qualidade: quando alguém passa de testemunha a arguido, exigindo certas advertências.
• Cálculo do lucro: base e período usados para determinar o valor que a acusação imputa.

Se encontrar outro termo, anote-o com o número da folha e pergunte.

Estes termos descrevem pontos de controlo, não soluções. Cada um corresponde a uma pergunta que a defesa faz aos autos: a notificação foi válida? a escuta foi bem autorizada? o aviso foi dado? a busca ficou dentro dos limites? As respostas variam de processo para processo, e um vício só tem consequência se for invocado no momento e na forma certos. Por isso, não use estes termos como se fossem acusações contra a acusação: use-os como lista de verificação que o advogado percorre consigo, ponto por ponto, anotando a folha onde cada resposta se encontra e a data do ato verificado.