A prova: o que a acusação tem de estabelecer

O que decidir quando a acusação assenta num pequeno número de peças

Se os autos se apoiam em poucas peças, a defesa tem de escolher onde concentrar o esforço. Uma escolha é atacar a peça central, mostrando que sozinha não basta e que lhe falta corroboração independente. A outra é construir uma versão alternativa, que dê ao juiz uma explicação plausível dos factos. Podem coexistir, mas cada uma tem um custo: atacar a peça central pode fazer-se sem dizer nada sobre o que aconteceu; construir a versão alternativa obriga a assumir uma posição sobre os factos.

A defesa não tem o dever de provar a inocência, e convém não deixar que a conversa se desloque para aí. A dúvida aproveita ao arguido, e o ónus está do lado de quem acusa. No entanto, calar-se sobre tudo pode deixar o juiz sem uma alternativa à versão da acusação; por vezes, apresentar uma explicação coerente, ainda que parcial, reforça a dúvida. É um cálculo que depende do conteúdo dos autos.

Outra decisão é pedir ou não uma perícia de parte. Tem um custo em tempo e dinheiro, e o resultado pode confirmar a análise da acusação. Mas, se a prova depende de uma análise técnica, a ausência de perito de parte deixa o juiz com uma só leitura. Convém avaliar antes de a análise ser feita, porque certas operações não se repetem.

Por último, há a escolha do rito. Alguns ritos decidem sobre os autos tal como estão, e portanto cristalizam as fragilidades da prova; outros permitem produzir prova nova em audiência.

Quem lê esta página e porque a lê

A pessoa que chega aqui costuma ter lido o essencial da acusação e achado que não tem lógica. Foi apontada por alguém que a conhece mal, ou por uma pessoa que foi também acusada e que, ao falar, a implicou. Pergunta-se como é possível ser acusada com base numa palavra, sem mais nada. Quer saber se isso basta e o que a defesa pode fazer.

Outra situação é a de quem foi reconhecida numa fotografia ou numa sessão de reconhecimento, e tem a certeza de que o reconhecimento foi feito em condições duvidosas: de noite, de longe, depressa. Não sabe se pode dizê-lo ou se o juiz vai acreditar na testemunha por ser a vítima.

Há ainda a situação de quem ouviu falar de indícios. A acusação diz que vários elementos, vistos em conjunto, apontam para si, e cada um sozinho parece inofensivo: uma chamada, um deslocamento, uma transferência. Quer perceber como é que vários elementos pequenos podem somar uma prova.

Muitos leitores vivem fora de Itália e leram os autos por tradução. Perguntam-se se as peças vindas de outro país têm o mesmo valor, ou se o facto de virem de fora as fragiliza. Esta página tenta explicar o essencial: o que a acusação tem de estabelecer e como se avalia o que apresenta.

O que a prova fraca faz à vida enquanto o processo corre

Um processo assente em prova frágil não é menos pesado de viver. A pessoa continua a ter de comparecer, de explicar ao empregador porque é que falta e de viver com a suspeita. A diferença é que a incerteza é maior: ora se sente confiante, ora aterrorizada, e a vida organiza-se à volta de um desfecho que não controla.

No trabalho, muitos empregadores perguntam apenas se há condenação. Enquanto o processo corre, a pessoa pode continuar a exercer a sua atividade, mas certas profissões exigem comunicações ou suspensões cautelares, e convém saber de antemão o que lhe cabe comunicar e o que não. Mentir ou calar quando existe dever de informar cria um problema novo.

No plano familiar, a dúvida pesa nas relações: o cônjuge, os pais e os filhos precisam de uma explicação simples. Explicar que a acusação tem de provar e que a prova pode ser insuficiente é mais honesto do que prometer um desfecho. Quanto a viagens, se existem medidas cautelares, é necessário pedir autorização antes de sair do país, e viajar sem ela agrava a situação.

Por fim, há o custo de oportunidade: decisões sobre mudar de casa, de emprego ou de país ficam adiadas. Para quem vive entre países diferentes, a falta de clareza sobre o rumo do processo complica tudo, e é útil estabelecer pontos de situação regulares.

Cuidados que protegem a defesa enquanto se avalia a prova

A defesa constrói-se também pelo que se evita fazer.

• Não fale do caso com a pessoa que o acusou nem com os outros arguidos; qualquer contacto pode ser lido como pressão ou como combinação de versões.
• Não procure testemunhas por conta própria para as convencer a dizer o que lhe convém; o advogado sabe como e quando contactar quem possa ser útil.
• Não assine declarações que não leu ou que não compreende, sobretudo se vierem de coarguidos ou de colaboradores.
• Não apague conversas, ficheiros ou registos; o apagamento é detetável e dá peso a suspeitas.
• Não faça a sua própria análise técnica de ficheiros ou de registos apreendidos, porque pode alterar o seu estado.
• Não publique a sua versão nem críticas à acusação; o que escreve nas redes pode ser usado como declaração.
• Não aceite um reconhecimento ou uma acareação sem a presença do advogado.

A lógica por trás de todas estas recomendações é a mesma: a acusação tem de provar, e tudo o que a defesa produz de forma desordenada pode dar-lhe o que lhe falta. Uma mensagem enviada com boa intenção a uma testemunha, uma publicação para desabafar, um ficheiro apagado por medo: qualquer destes gestos pode ser lido como reconhecimento de culpa ou como tentativa de interferir. O silêncio e a paciência custam menos do que a correção de um erro cometido.

O que reunir para testar a solidez da acusação

Antes de qualquer argumento, a defesa precisa de material. A lista seguinte organiza o que pode ser útil.

• Os autos integrais, com todas as folhas e anexos, incluindo as declarações de coarguidos e de colaboradores, porque é nelas que se procura a falta de corroboração.
• As condições do reconhecimento: onde, a que horas, com que luz, a que distância, com que duração e quem estava presente.
• Registos de localização e de telecomunicações que mostrem onde esteve, guardados tal como estão, para comparar com as afirmações da acusação.
• Documentos de trabalho, viagens e pagamentos que confirmem a sua rotina nas datas relevantes.
• Os relatórios técnicos da acusação, com as respetivas anexos, para que um perito de parte possa avaliá-los.
• As datas de cada ato, organizadas em tabela, para verificar a coerência entre as peças.
• Os dados de contacto de pessoas que possam confirmar factos objetivos, sem as aliciar.
• As traduções dos autos, com indicação de quem as fez, para evitar erros de interpretação.

Organize o material por ordem de data e junte uma folha de rosto que diga, em cada documento, de onde veio, quando o obteve e porque o guarda. Esse cuidado simples poupa horas ao advogado e evita que uma peça útil se perca entre outras sem importância.

Quando a prova vem de outro país

Cada vez mais acusações incorporam material produzido noutro Estado: interrogatórios, interceções, registos bancários, perícias. A dificuldade inicial é saber como foi obtido e por que via chegou. Nem tudo o que é válido num país é utilizável noutro, e a questão da admissibilidade é autónoma da questão do valor.

Em termos práticos, convém pedir os documentos originais, com a tradução, e identificar quem os produziu e a que título. Uma tradução automática ou feita à pressa pode apagar nuances decisivas, por exemplo a diferença entre «declarou» e «afirmou que lhe disseram». Os tempos de resposta do correio internacional e dos pedidos formais entre autoridades obrigam a antecipar o que se quer pedir.

Quando a mesma pessoa é arguida em países diferentes, o que disser num deles pode ser usado no outro, e o silêncio num e a explicação noutro criam o risco de contradição. Por isso os defensores dos países envolvidos devem falar antes de qualquer declaração. As diferenças de fuso horário e de língua complicam as chamadas, e convém fixar horas regulares.

O consulado ajuda a obter documentos e a localizar tradutores, mas não avalia a prova. Se a prova de outro país assenta num sistema com salvaguardas diferentes, é possível discutir o seu valor sem contestar o país de origem.

Como o estúdio lê os autos e prepara a defesa

O trabalho começa pelos autos. Se os tem em fotografia ou em ficheiro, envie-os para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome inteiro e o número do processo. Na chamada inicial, que pode ser feita em português, identificam-se a peça central e as fragilidades aparentes, e define-se o que falta ver.

O mandato é por escrito e delimita a tarefa: leitura dos autos, análise da prova, proposta de estratégia e, se for o caso, pedido de perito de parte. Os custos de perícias são orçamentados à parte e acordados antes de qualquer pedido.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, o que permite acompanhar atos e consultar processos nas secretarias locais. Se a prova vem de outro país, o estúdio trabalha em articulação com o advogado desse Estado, para obter as peças originais, verificar o contexto e coordenar as declarações.

As respostas urgentes são dadas por escrito. Os pontos de situação são marcados em horas fixas, tendo em conta o fuso horário de quem está no estrangeiro. O estúdio não promete resultados: explica o que a acusação tem de estabelecer, o que a defesa pode questionar e o que cada opção implica em termos de tempo, de exposição e de custo.

Se tiver dúvidas sobre o que enviar, envie tudo o que tem em mãos e deixe que seja o advogado a separar o que interessa do que não interessa.

Perguntas para entender o peso real de cada peça de prova

As perguntas seguintes ajudam a perceber onde está a força e onde está a fraqueza dos autos.

• Qual é a peça central da acusação e o que se sustenta nela?
• Há alguma declaração de coarguido ou de colaborador, e existe corroboração externa que seja realmente independente da mesma fonte?
• Os indícios invocados são graves, precisos e concordantes ao mesmo tempo, ou falta algum destes requisitos?
• O reconhecimento foi feito em condições que permitam confiar nele?
• Faz sentido pedir um perito de parte e em que momento?
• Que explicação alternativa dos factos é plausível e o que exigiria da minha parte?
• O rito escolhido permite produzir prova nova ou fecha o processo com o que existe?
• Há peças vindas de outro país, e qual o seu valor nos autos?

Se não souber como formular alguma destas perguntas em italiano, não é necessário: o seu defensor responde em português e traduz o que for preciso. O que importa é que as faça antes de decidir o rito, antes de aceitar uma perícia e antes de prestar declarações, porque depois dessas escolhas algumas portas já não se reabrem. Peça também que as respostas lhe sejam resumidas por escrito, para as poder reler com calma e mostrar a quem o apoia na família ou no consulado.

Palavras da prova que deve saber ler

Os autos usam termos que significam algo preciso.

• A dúvida aproveita ao arguido: se a prova deixa uma dúvida razoável, a decisão tem de ser favorável.
• Declaração de coarguido: o que um outro arguido afirma sobre si; exige corroboração externa, realmente independente da mesma fonte.
• Colaborador: quem declara em troca de algum benefício; a sua fiabilidade e o seu interesse em declarar são apreciados com rigor.
• Indícios: elementos indiretos que só valem como prova se forem graves, precisos e concordantes, todos cumulativamente.
• Reconhecimento: identificação de uma pessoa por outra; depende das condições, como a distância, a luz e a duração.
• Perito de parte: especialista contratado pela defesa para analisar uma prova técnica.
• Corroboração: confirmação por elemento diferente da declaração.

Se encontrar outro termo, não o interprete sozinho: peça que lho expliquem.

Estes termos aparecem muitas vezes associados no mesmo parágrafo de uma sentença ou de uma acusação, e a combinação conta tanto como cada um isolado. Por exemplo, uma declaração de coarguido seguida de um reconhecimento fraco e de um indício isolado não forma o conjunto que a lei exige. Quando ler os autos, sublinhe cada uma destas palavras e anote ao lado de onde vem a peça, de quem a produziu e em que data; essa tabela simples orienta a conversa com o advogado e mostra onde a acusação é sólida e onde é frágil.