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Escolher o guia certo: o país da detenção, o da residência ou o da nacionalidade

Quem abre este índice com um problema urgente enfrenta logo uma escolha, e errar nela custa tempo. O mesmo caso pode envolver países diferentes, até com papéis distintos para cada um: aquele onde a pessoa foi detida, aquele onde vive e aquele de que tem a nacionalidade. Cada guia explica o regime de um deles, e o que importa mais depende da pergunta que se tem.

Se a pergunta é «o que acontece agora?», o guia que serve é o do país onde está a pessoa detida, porque é a lei desse país que se aplica no momento. O prazo até ao controlo judicial, a existência ou não de caução e a possibilidade de contactar o consulado variam de país para país, e decidem o que fazer nas horas iniciais.

Se a pergunta é «posso ser entregue a outro país?», importa o guia do país de nacionalidade e do país de residência. Alguns Estados, como Brasil, Angola e Moçambique, não extraditam os seus nacionais, e outros têm regras diferentes. Esta diferença pode decidir se a pessoa regressa a casa ou é entregue.

Se a pergunta é «onde vai correr o processo?», convém ler os guias de todos os países envolvidos e conversar com o advogado, porque a resposta nem sempre é a mais evidente. Escolher mal o guia não faz mal em si, mas pode levar a esperar o que não vai acontecer.

Quem consulta este índice e porquê

Há o familiar que recebeu uma chamada de madrugada e quer saber o que se passa no país onde está o seu parente. Não conhece o regime, nem a língua, nem o que deve perguntar. Procura o nome do país no índice, abre o guia e tenta perceber depressa o que fazer a seguir. Esta pessoa precisa de ir direta ao prazo e à particularidade de cada ordenamento.

Há o lusófono que vive num país europeu, tem família noutro e viaja entre ambos. Foi parado num controlo, ou sabe que há um mandado em seu nome, e quer saber como funciona nos países por onde costuma passar. Compara guias para perceber qual é mais arriscado e onde convém não aparecer sem aconselhamento.

E há quem esteja a pensar num investimento, numa mudança, numa viagem de trabalho para um país que não conhece bem, e prefere saber antes o que acontece se algo correr mal. Lê os guias como quem estuda um mapa de riscos, sem urgência, mas com um olhar prático.

Para todos, o índice serve de porta. Cada guia diz o que foi verificado e o que costuma acontecer a um lusófono nesse país. O que o índice não faz é substituir uma conversa com um advogado sobre a situação concreta.

O que muda conforme o país onde a pessoa está

A diferença entre países nota-se logo na vida de todos os dias. Num país com um prazo curto até à presença perante o juiz, a situação da pessoa define-se em horas, e a família tem pouco tempo para reagir. Noutro, o prazo é mais largo, mas a espera pode ser passada em condições piores. A Grécia e o Luxemburgo estão entre os países com prazos mais curtos da União, e a Alemanha tem a particularidade do fim do dia seguinte. Em Portugal, a caução é uma medida de coação habitual, o que não acontece em todos os lados.

No Brasil, a custódia tem prazo próprio, e o facto de não extraditar brasileiros natos altera o cálculo de quem tem essa nacionalidade. Em Angola e em Moçambique, os prazos legais são próprios e os nacionais não são extraditados, o que dá aos nacionais uma proteção que os residentes não têm.

Estas diferenças afetam o emprego, a casa, os filhos e as viagens. Quem fica detido num país com longa detenção preventiva perde o posto; quem tem a possibilidade de aguardar em liberdade mantém a vida. Por isso a escolha do guia não é académica: serve para saber que vida se pode manter e qual se perde. A leitura de cada guia deve ser acompanhada de uma conversa para ajustar à situação concreta.

O que evitar ao ler sobre o regime de um país

Ler um guia de um país é útil e pode também induzir em erro.

• Não aplique o regime do país onde vive ao país onde foi detido. A diferença de prazos e de direitos processuais é grande.
• Não tome um prazo como certo sem confirmar com um advogado a data de início da contagem.
• Não conclua que é seguro viajar só porque o guia diz que o país executa poucos mandados. O que conta é o caso concreto.
• Não use o guia como substituto de uma consulta, nem de uma verificação de que não existe nenhum mandado em seu nome.
• Não compare países pelo prazo apenas. A particularidade de cada ordenamento conta mais do que um número.
• Não passe o guia à família como se fosse conselho jurídico. Serve para orientar, não para decidir.
• Não adie por achar que o país é «mais brando». Cada ordenamento tem as suas surpresas.

Se a leitura lhe deixar dúvidas, anote-as e leve-as ao advogado. Uma boa pergunta poupa mais tempo do que uma leitura apressada. Convém ainda desconfiar das listas que parecem dar a resposta toda: um índice resume, e resumir é deixar coisas de fora. O que fica de fora costuma ser justamente o pormenor que decide o caso, como a nacionalidade da pessoa, a data exata em que foi detida ou o tipo de procedimento que está em curso. Use o índice para se orientar, e a conversa com o advogado para decidir.

O que reunir antes de abrir um guia

Para tirar o máximo de cada guia, tenha à mão estes dados:

• O país em que a pessoa foi detida ou onde corre o processo, e a cidade, se souber.
• A nacionalidade ou nacionalidades da pessoa, porque determinam se pode ser extraditada.
• O país de residência, que pode ser diferente dos anteriores e é relevante para os prazos e para a morada de notificações.
• O tipo de procedimento: mandado europeu, extradição, difusão da Interpol, ou detenção por um crime local. Cada um tem o seu guia.
• A data e a hora da detenção, para comparar com o prazo até ao controlo judicial.
• Os papéis recebidos, fotografados, mesmo que estejam noutra língua.
• Os contactos da família e de quem pode agir em nome da pessoa.

Com estes dados, a leitura do guia deixa de ser genérica e passa a responder a uma pergunta precisa. Se faltar algum, indique o que falta. A nacionalidade merece especial atenção: quem tem mais de uma deve dizê-lo logo, porque cada uma pode abrir ou fechar caminhos que as outras não abrem. E a morada convém ser aquela onde a pessoa de facto recebe correio, não a que consta de um documento antigo, porque as notificações seguem para onde o processo julga que a pessoa está.

Quando a situação toca mais do que um país

É a situação mais comum no índice: a pessoa tem a vida num país, foi detida noutro e procurada por outro ainda. Cada um tem o seu guia, e é raro que baste ler apenas um. O trabalho consiste em articulá-los, porque a decisão num deles condiciona os outros. Uma detenção na Alemanha por pedido de Itália abre um procedimento alemão e outro italiano; uma difusão com origem em Itália pode ter efeito em Portugal, em Espanha ou em França; um mandado europeu executa-se com rapidez entre países da União.

Na prática, os documentos têm de circular em línguas diferentes. Os países de língua portuguesa dão a vantagem de partilhar a língua com o escritório, mas os documentos italianos, alemães ou gregos precisam de tradução. O correio entre países demora, e os fusos horários dificultam os contactos. É frequente que a família esteja num país, o advogado noutro e a pessoa num país diferente de ambos.

O consulado do país da nacionalidade pode informar e manter o contacto, mas não atua como defensor. Quando há advogados em mais de um país, convém que falem entre si e que a pessoa não diga coisas diferentes a cada um. Este índice existe para que, à partida, se saiba que guias ler e por que ordem.

Como o escritório usa estes guias quando recebe um caso

O escritório trabalha com estes guias como ponto de partida, não como substituto da análise. Na conversa inicial, o advogado pergunta em que país está a pessoa, de que nacionalidade é, onde vive e que procedimento está em causa. Com essas respostas, identifica o guia relevante, verifica o que consta do regime desse país e vê o que se aplica ao caso. A conversa pode ser em português, por telefone ou por email.

Quando o caso toca vários países, o escritório articula-se com colegas locais, que conhecem o procedimento e a língua do sítio. O mandato é dado por escrito, com procuração, e explica o que o escritório faz e o que fica a cargo do advogado local. A família é informada do essencial; a estratégia fica entre o advogado e quem lhe deu o mandato.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. O endereço de contacto é avvmassimoromano@gmail.com. Não se prometem resultados, porque as decisões cabem a quem julga em cada país; o que se oferece é leitura atenta do regime aplicável, resposta rápida e franqueza sobre o que se pode e não se pode esperar.

Perguntas para fazer ao ler o guia de um país

Cada guia responde a perguntas gerais. Estas, mais específicas, ajudam a transformar a leitura em decisão:

• Qual é o prazo até à presença perante o juiz neste país, e desde quando conta?
• Existe caução ou outra medida de coação equivalente, e como se aplica a estrangeiros?
• O país extradita os seus nacionais? E se a pessoa tiver mais de uma nacionalidade?
• Qual é a particularidade deste ordenamento que mais costuma surpreender um lusófono?
• O consulado do meu país pode intervir, e o que faz na prática?
• Em que língua decorrem os atos, e é obrigatória a presença de intérprete?
• Há alguma diferença entre o regime para residentes e para quem está de passagem?
• Se o processo correr também noutro país, qual deve ser o advogado que coordena?

Leve as perguntas escritas e anote as respostas. Servem de ponto de partida para decisões que, em geral, têm de ser tomadas depressa. Peça ao advogado que, na resposta, diga o que é regra do país e o que é prática corrente nos tribunais e nas esquadras: a diferença entre estas coisas explica muitas surpresas. E pergunte o que mudaria se a pessoa fosse levada para outro país, porque é frequente que o regime que se aplica no momento deixe de se aplicar quando há transferência.

Os termos usados nos guias de cada país

Os guias têm uma linguagem própria, que convém conhecer antes de os ler.

• Prazo. O tempo até ao controlo judicial da detenção, que varia de país para país.
• Particularidade. O traço que distingue um ordenamento dos outros e que mais costuma surpreender.
• Controlo judicial. O momento em que um juiz verifica a legalidade da detenção e decide o que se segue.
• Caução como medida de coação. Uma quantia entregue para aguardar o processo em liberdade, prevista em alguns países.
• Custódia. A detenção sob controlo de uma autoridade, antes de um juiz decidir, com prazo próprio em cada país.
• Extradita. Entrega uma pessoa a outro país que a reclama. Alguns países não entregam os seus nacionais.
• Nacionais natos. Pessoas que têm a nacionalidade de nascença, e que alguns países protegem da extradição.

Se encontrar num guia um termo que não está aqui, anote-o e pergunte ao advogado, que o explicará em relação ao país em causa. Uma mesma palavra pode designar coisas diferentes em países diferentes: «custódia» não significa o mesmo no Brasil, em Portugal ou na Grécia, e o prazo associado também varia. Ao comparar guias, compare as realidades que as palavras descrevem, e não as palavras em si, para não concluir que países diferentes são iguais só porque usam o mesmo termo.