Índice de crimes tratados no site

O que muda para quem trabalha, viaja ou tem família quando começa um processo

Um processo penal altera a rotina antes de qualquer decisão do juiz, e a forma como altera depende do tipo de crime de que se é acusado. Quem enfrenta uma acusação por violência ou ameaças pode ter de sair de casa, deixar de se aproximar de certas pessoas ou mudar de percurso diário. Quem é acusado num crime ligado ao negócio arrisca ver contas bloqueadas, clientes receosos e fornecedores a exigir pagamento adiantado. Quem tem um problema relacionado com a condução pode perder a possibilidade de se deslocar para o trabalho.

Há um padrão comum. A pessoa sente vergonha e adia a conversa com o empregador, e é nesse adiamento que se cria o dano: o patrão ouve a versão errada por outra via. Há quem peça férias sem explicar, quem desapareça das reuniões, quem deixe de atender o telefone. Quase sempre é melhor decidir o que se diz e a quem, com ajuda de um advogado, do que deixar a vida correr.

Os estrangeiros acrescentam preocupações próprias: a renovação da autorização de residência, as viagens para o país de origem, a possibilidade de ser chamado a comparecer e a distância que isso implica. Alguns têm filhos em escolas italianas ou casas arrendadas em Itália, e as despesas continuam enquanto o processo avança.

Este índice serve para encontrar rapidamente a matéria certa. Cada guia explica o que a lei considera relevante e, sobretudo, o que a pessoa pode começar a organizar desde já para que a vida quotidiana não pare.

Os documentos que servem em quase todas as matérias

• A notificação ou o ato recebido, em cópia integral e legível, incluindo o envelope ou a mensagem eletrónica onde chegou. A data de receção importa para contar prazos.
• Identificação e morada: documento de identidade, comprovativo da morada em Itália e no país de residência, e um endereço onde se aceite ser notificado.
• Contrato de trabalho e recibos, ou documentos da atividade independente, para demonstrar laços estáveis e capacidade económica.
• Comunicações com a outra parte: mensagens, correios eletrónicos, registos de chamadas. Guarde tudo, mesmo o que lhe parece desfavorável.
• Fotografias, vídeos e faturas relacionados com o facto, com a data e o local anotados na altura.
• Nomes de quem presenciou o que aconteceu, escritos para o advogado e não para serem contactados por si.
• Decisões e atos anteriores do mesmo processo ou de processos ligados, em Itália ou noutro país.
• Uma cronologia pessoal, escrita só para o defensor, com datas, horas e locais, o mais cedo possível, antes que a memória se altere.
• Contactos de quem pode tratar de assuntos práticos em seu nome: familiar, contabilista, empregador.

Como ler os guias e por qual começar

• Ler primeiro o guia da matéria da acusação. A pessoa que recebeu uma notificação com um nome de crime deve procurar esse nome no índice e começar por aí.
• Verificar se há mais de uma matéria. Muitos processos juntam figuras diferentes; se a notificação refere vários crimes, convém ler os guias correspondentes por ordem de gravidade.
• Anotar a pergunta, não a resposta. Ao ler, escreva o que não percebeu. Essa lista será o seu melhor material para a conversa com o advogado.
• Não tirar conclusões sobre o desfecho. Os guias descrevem regras e pontos técnicos; não preveem o que acontecerá no seu caso, que depende dos factos e dos documentos.

Quem não sabe qual é a sua matéria deve procurar a secção sobre processos de que não se encontra descrição neste índice, ou escrever ao escritório com o texto da notificação. A leitura do documento oficial resolve a maior parte das dúvidas sobre o nome do crime e sobre a fase em que o processo se encontra.

Um erro comum é ler apenas o título e ficar com a ideia de que o caso se enquadra numa figura mais ligeira ou mais pesada do que a real. A qualificação jurídica pode mudar durante o processo, e é por isso que se recomenda reler o guia sempre que chegar uma nova notificação ou for tomada uma nova decisão. Cada alteração de qualificação traz prazos, regras e consequências diferentes, e o que se leu há meses pode já não se aplicar.

Condutas que pioram qualquer processo

• Não contacte a pessoa ofendida nem as testemunhas por nenhuma via, direta ou interposta. Nas acusações de natureza sexual e de violência esse contacto é, por si só, um problema.
• Não responda a acusações nas redes sociais. Cada frase publicada pode ser anexada ao processo e lida fora do contexto.
• Não destrua nem altere objetos, documentos ou mensagens. A tentativa de apagar é frequentemente pior do que o conteúdo apagado.
• Não assine nada que não leu. A pressa da outra parte para obter uma assinatura é, em si, um aviso.
• Não dê explicações informais à polícia ou ao seguro antes de falar com o defensor; as palavras ditas em conversa também ficam registadas.
• Não aceite pagar para fazer desaparecer a queixa sem consultar o advogado; um pagamento mal enquadrado pode ser lido como confissão ou como pressão.
• Não saia do país à pressa sem perguntar se existe alguma restrição às viagens; uma partida mal explicada pode agravar a posição.

Perguntas que as pessoas esquecem de fazer

• Qual é, exatamente, o crime que me é atribuído e podem mudá-lo mais tarde?
• Em que fase do processo estamos e qual é o próximo ato previsto?
• Quais são os prazos que não se prorrogam e quem os controla do meu lado?
• O que posso e não posso fazer enquanto o processo decorre: viajar, trabalhar, contactar certas pessoas?
• Existe a possibilidade de reparar o dano e de que modo isso influencia o processo?
• Que provas existem contra mim e que provas posso apresentar a meu favor?
• O processo italiano tem relação com algum procedimento noutro país?
• Que custos devo esperar além dos honorários e quando se pagam?
• De que forma serei informado de cada passo, sem ter de perguntar sempre?

Termos que aparecem no índice e nos guias

• Ofensas corporais: lesões causadas a outra pessoa, cuja gravidade se mede pelos dias de incapacidade que resultam.
• Perseguição: conduta repetida que causa medo ou muda hábitos de vida da vítima.
• Violência doméstica: maus-tratos dentro da família ou do casal, cujo processo se inicia oficiosamente.
• Perseguição oficiosa: o processo avança sem queixa ou continua mesmo que a queixa seja retirada.
• Legítima defesa: reação a um perigo atual, que só é admitida se for proporcionada.
• Agravante: circunstância que torna o crime mais grave e pode impedir soluções como a reparação.
• Recetação: receber ou comprar bens de origem criminosa sem se ter informado devidamente.
• Burla: obter dinheiro ou bens através de um engano que precede o pagamento.
• Apropriação indevida: ficar com algo que se tinha por outro motivo, com a intenção de o não restituir.
• Estupefacientes: substâncias proibidas ou controladas.

Como se dá o mandato ao escritório e o que se faz na primeira chamada

O contacto inicial faz-se pelo telefone ou pelo correio eletrónico que constam do site. Na primeira chamada ouve-se a descrição do que aconteceu, pede-se a notificação ou o ato em questão e identifica-se a fase do processo. Só depois se fala de estratégia, de custos e do que fazer de imediato. Ninguém lhe pede um compromisso nessa chamada.

O mandato é dado por escrito. Quem vive fora de Itália pode conferir procuração perante notário ou consulado, sem viajar. Escolhe-se também um domicílio para receber as notificações, normalmente no escritório, de modo a que nenhum ato se perca por estar a correspondência noutro país.

Os documentos enviam-se em formato digital, e os originais só são pedidos quando a lei o exige. A comunicação decorre em português, e os papéis italianos são traduzidos oralmente e explicados. Quando o caso toca dois países, o escritório trabalha com um advogado do outro lado e coordena as datas e as decisões, para que a defesa seja coerente em ambos.

Fica combinada desde o início a periodicidade com que será informado, e ficam definidos os momentos em que a sua presença é necessária, que são poucos.